Agradecimento a Luís Macieira Fragoso (5)

É tempo de estender os agradecimentos a quem mais os merece.

Começo por notar que, logo após o atual CEMA tomar posse, o seu porta-voz deixou de estar na lista de testemunhas apresentadas pelo senhor Fragoso e foi substituído por outro funcionário, o capitão de fragata Jorge Morais Chumbo. Juntou-se assim aos funcionários Gouveia e Melo e Anjinho Mourinha. Como eles, merece o meu agradecimento.

E, provavelmente, também o atual CEMA.

Comecemos pelo funcionário Mourinha.

[…]

É de destacar que este funcionário vai a um processo-crime dizer que “não gostou de ler os artigos”; foi neste facto que se baseou o seu testemunho…

Além da atitude intolerante, que já notei antes, registo que este funcionário tem a ideia implícita de que os meus artigos desafiam a autoridade dele.

Ele é uma autoridade (“to be in authority”). Se não sente autoridade (“to be an authority”) a causa encontra-se nele. Estará à altura do cargo?

Vejamos agora o funcionário Chumbo, a quem se aplica muito do já apontado.

[…]

[…]

Destaco, primeiro, uma ideia que ele revela ter em comum com demasiados militares: “uma pessoa que está dentro da organização”. São demasiados os militares que não sabem que os militares fora da efetividade de serviço (como eu estava quando escrevi os artigos de que também ele não gosta) gozam em pleno dos seus direitos e deveres de cidadãos. Só posso agradecer por me ter feito tão clara prova deste seu equívoco.

Mas, claro, onde o funcionário Chumbo pretende chegar é à credibilidade do autor dos artigos. Ponto pelo qual lhe estou grato. Por que vai alguém acreditar nos meus artigos? Será pelo posto? E os factos que apresento e a dificuldade de contestar o que escrevo não contam?

Tal como as outras testemunhas, o funcionário Chumbo acha que a figura do Chefe (com maiúscula, como está nas declarações que ele assinou) está acima da crítica. E que a crítica o diminui, perante os subordinados e (como disse o funcionário Gouveia e Melo) perante os órgãos de soberania. Como se pode comentar uma coisa destas?

Vejamos a seguinte citação:

“[…] existem e podem sempre existir pessoas a quem, tenham ou não as mesmas ideias fundamentais, são reconhecidos […] direitos políticos. O essencial é que não ofendam […] a atividade governativa […], e isto significa que, se alguns se erguem contra eles, obrigam o Estado, em legítima defesa, a limitar-lhes o exercício das faculdades […].”

É preocupante a semelhança entre a conduta destes funcionários, e de muitos mais oficiais (veja-se a invocação do “dever de tutela” por Gouveia e Melo, e por Fragoso) e esta citação – de Salazar, um político assumidamente autoritário, em 1934.

Agradeço ao senhor Fragoso e aos demais funcionários pelo que disseram e fizeram, no plano científico, da prova das minhas teses. Foi mais do que eu pediria. Mas devo dar nota da tristeza e da preocupação que me trazem.

A preocupação devia abranger os órgãos de soberania, porque descuraram a formação dos militares na doutrina do Estado de Direito Democrático. Há uma ideia generalizada entre os militares de que a democracia é eleições e governos dos partidos. E a autonomia que os órgãos de soberania atribuíram ao longo de décadas às Forças Armadas para estas gerirem a sua formação com mínimo escrutínio externo não podia produzir outro resultado senão processos e declarações como os aqui considerados.

Oficiais chegados à vida adulta já bem dentro da Constituição de 1976 parecem ter um modelo mental distante do (averso ao?) Estado de Direito Democrático que juraram defender.

Divulguei o suficiente para um “nutritivo repasto intelectual”. Pode ser que cause uma boa “digestão mental” nos órgãos de soberania e em muitos cidadãos.

Bom proveito!