domingo, 18 de setembro de 2011

LUSOBONDS e EUROBONDS

Pouco depois de publicar o texto abaixo, soube de mais uma dívida da RAMadeira por pagar.
Por estes dias, entrou também na agenda mediática o "défice tarifário" da energia, que os consumidores terão de pagar, sem se saber como.
E também se fala muito de EUROBONDS (não os originais, dos anos 1960s e 1970s, mas os dos oportunistas).
Ao contrário do que parece, estes três temas têm uma relação íntima, como explicarei.

Ouvi ontem AJJardim declarar que não tinha revelado tudo ao Governo de Sócrates e aos serviços competentes, a respeito dos compromissos que assumiu em obras na RAMadeira, emergindo agora mais uma dívida de centenas de milhões de €, a pagar.
Ainda não percebi todos os contornos da situação, designadamente, como é que se podem assumir compromissos de despesa, serem (aparentemente) registados, mas depois as autoridades competentes não saibam de nada (custa-me entender a aparente inacção do TContas nesta matéria!). Por se tratar de AJJardim, era inevitável a cascata de reacções e de "gritaria" nos media. Também não houve nada de novo na postura altiva de AJJardim.
A ocasião foi muito má, como é toda a revelação de ocultação de compromissos após o Memo da Troika; é especialmente má, porque levará muitos, lá fora, a concluir que, afinal, Portugal não é diferente da Grécia, quando o Governo de PPC já tinha conseguido criar uma convicção dessa diferença. Os danos não são irreparáveis - mas vai levar muitos meses ou anos até que se possa voltar a acreditar na contabilidade pública portuguesa. Aliás, todos os que, como eu, defendemos uma auditoria exaustiva às contas públicas, divulgada e credível, logo após a queda de Sócrates (e escrevi-o abaixo), sentem-se agora vindicados. A tese de que não se devia fazer uma "caça às bruxas" sugere antes complacência com os malfeitores.
Dito tudo isto, AJJardim é capaz de ganhar as eleições de Out-2011, porque quem o elege são os madeirenses, que usufruiram das despesas públicas que ele patrocinou, mas cujos custos, nem ele nem os madeirenses suportam - pelo menos, por inteiro.
Os eleitores madeirenses são racionais, e procuram o que melhor os pode servir, e quem não gosta de ter benefícios sem suportar os custos "que atire a primeira pedra"!

Era fácil reescrever o texto acima com pequenas alterações, e referir-me a Sócrates em vez de AJJardim. Podia escolher muitos temas, mas bastam as PPP, o "défice tarifário" e as "energias renováveis" para ilustrar o que é anunciar e fazer "obra", comprometer o Estado em despesas (com contratos que não são divulgados) e deixar que alguém (os contribuintes, inevitavelmente) pague as contas. Com uma diferença crucial: os eleitores de Sócrates não podem mandar a conta para outros (por mais que o PS e os socialistas falem em EUROBONDS). Nesse sentido, espanta mesmo é que lhe tenham dado uma segunda maioria (ainda que relativa) em 2009. Só a cegueira dos eleitores, que querem ver obra e têm fé que alguém (outrém...) pagará a conta, pode explicar a repetição do erro - que não ocorre na Madeira, porque os eleitores sabem que não pagam toda a conta.

É de notar que é a esta obsessão com "mostrar obra", com os recursos dos contribuintes "à-mão" (e, maioritariamente, da classe média), exaltando os benefícios e ocultando os custos, que Hayek se referia quando dedicou o seu livro "The road to serfdom" (1944), "to the socialists of all parties". E é bom reconhecer que Sócrates e AJJardim podem ser pouco responsáveis a gastar, mas a sua inspiração é socialista ou social-democrata: usar os recursos do Estado para fazer obra, impressionar os contribuintes, e serem eleitos ou re-eleitos a seguir.
Daqui resulta uma perplexidade: porque está tanta gente incomodada com o socialismo de AJJardim? Não vejo tantos incomodados com o mesmo socialismo de Sócrates. Só pode ser por não terem tido o êxito dele.

A outra perplexidade é a atitude de tanta gente a favor das EUROBONDS.
Mesmo que houvesse base legal no Direito Comunitário para criar EUROBONDS (e não é nada fácil rever os tratados para o efeito), duvido que elas fossem criadas agora, porque era o mesmo que os povos e Estados disciplinados darem "cheques em branco" a dirigentes como Sócrates e AJJardim: a UE obtinha o dinheiro, dava-lhes para investirem, e eles gastavam em despesas correntes ou endividavam-se encapotadamente, tendo a UE de vir a cobrir as dívidas por pagar. Ou seja, os povos e Estados disciplinados teriam de pagar as dívidas dos indisciplinados. Este cenário é tão previsível, que tanto os povos como os mercados financeiros já o anteciparam - os povos recusam-no e os mercados associam-lhe elevados yields. Muitos portugueses diriam o mesmo se estivessem em causa LUSOBONDS para a RAMadeira. E, de certa forma, estão!

De facto, empréstimos contraídos (na forma de LUSOBONDS ou EUROBONDS) por uma entidade central, sendo os recursos depois cedidos a entidades com ampla autonomia, criam um problema de risco moral ou oportunismo pós-contratual, porque é a entidade central (que contratou o empréstimo ou que representa o Estado) que vai ter de pagar em último recurso, sem poder controlar a realização das despesas.
A solução não é eliminar a autonomia, mas é impor-lhe fortes restrições.
Vendo bem, o empréstimo da UE/FMI a Portugal e à Irlanda é substantivamente idêntico aos EUROBONDS que poderão vir a ser criados: o risco de incumprimento, partilhado por todos os Estados da Zona Euro, é fortemente reduzido pela divisão no tempo em parcelas condicionadas, e pelo programa de controlo da actuação do Estado endividado (designadamente, na imposição de metas de corte de despesas e aumento de receitas, e no acompanhamento exaustivo pelos credores).
Aposto que a larguíssima maioria dos que papagueiam o seu desejo de EUROBONDS não são realmente diferentes de AJJardim nem de Sócrates: querem que alguém obtenha o dinheiro a baixas taxas de juro, para eles gastarem sem controlo apertado e assim conseguirem ganhar eleições.
Nem lhes ocorrerá que a criação de EUROBONDS vai acarretar necessariamente a criação de mecanismos de controlo das finanças públicas nacionais (a estabelecer nos tratados), e a perda de autonomia generalizada dos Estados em favor de uma burocracia central europeia (de inspiração germânica e nórdica) - os potenciais credores não emprestam a juros baixos se não houver forte controlo sobre os que já mostraram ser indisciplinados, nem os povos disciplinados aceitam outra coisa, porque senão têm de pagar juros mais altos, o que, sendo racionais e podendo pagar menos, eles recusam.

Enfim, nada que a Teoria da Escolha Pública (Public Choice) não tivesse previsto.

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