Cortes dos Subsídios

Apesar de haver canais de notícias de 24 horas e noticiários de uma hora nas TV, há pouco importante para contar; os media servem poucas notícias e muito entretenimento, é isto que tem mais procura – a maioria das pessoas não procura nos media fatos nem oportunidades de reflexão, mas “a baixa da gasolina” e a confirmação das suas posições; coisas que não exigem grande esforço a pensar e que não suscitam dilemas. Para refletir, e com fraca procura, há (alguns) programas de debate e artigos de opinião nos jornais. Portanto, os media “trabalham” os fatos para servir a procura. Nada disto é novidade; é apenas um enquadramento a ter presente, e que explica este longo intervalo das minhas reflexões – sendo certo que as tenho partilhado noutros meios também.

Mas o Acórdão do Tribunal Constitucional que declarou a inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e de Natal no setor público é um desses raros fatos importantes, de grande alcance, e que merece reflexão. Ofereço agora a minha, depois de ter lido e ouvido políticos, juristas, comentadores e jornalistas expor as suas interpretações.

Em primeiro lugar, a decisão do TC é para ser compreendida e respeitada. É essencial para a saúde do Estado de Direito que se respeite a CRP e as decisões dos órgãos de soberania. Eu discordo da decisão, e da fundamentação, mas defendo que deve ser aplicada no espírito e na letra. Tem de haver um “fim da linha” para resolver disputas, e é assim que se deve entender a decisão; prolongar a disputa contraria a tolerância democrática. 

Segundo, sem fazer uma discussão pormenorizada do Acórdão, concluí da sua leitura que tem pouco conteúdo jurídico e muito conteúdo político e até ideológico. É até incontornável ver nalgumas passagens, reforçadas em declarações de voto, posições de débil base jurídica sobre a política-económica e financeira, que é competência de outros órgãos de soberania. 

Terceiro, a equidade não pode ser o valor mais elevado perante uma crise existencial – um país que perdeu uma guerra, como bem diz João Salgueiro – e já o defendi (http://proa-ao-mar.blogspot.pt/2011/10/equidade-nao-e-preciso-investimento-e.html): é muitíssimo subjetivo avaliar o sacrifício de cada um e fazer comparações; o TC pode decidir institucionalmente sobre a subjetividade, dando razão a uns contra outros, mas não resolve o problema de fundo.

O que é essencial, agora, em tempos extraordinários, é cumprir aquilo que o Governo legítimo de Portugal se comprometeu em 2011 a realizar com os financiadores externos, para assegurar que os setores público e privado voltam a poder pedir empréstimos no exterior para financiar as suas atividades. Cabe sempre recordar que sem esses empréstimos, o Estado teria interrompido no todo ou em parte os seus pagamentos a fornecedores, servidores do Estado e pensionistas; isso é de um grau de sofrimento social muito superior a uma recessão de 3% do PIB. É fácil para alguns criticar, porque não houve corte de pagamentos – e criticariam se tivesse ocorrido, porque é fácil "estar no contra". 

Quarto, o Acórdão do TC centra-se no conceito de igualdade proporcional, e faz juízos de valor sobre o “limite dos sacrifícios”, que considera ter sido excedido com este corte, apesar de o país estar a viver uma situação crítica. O TC aceita que a igualdade só faz sentido com um sentido da proporcionalidade (portanto, não há igualdade…), violada com estes cortes. Mas depois diz que pode vigorar no ano de 2012, pelas dificuldades que causaria a aplicação imediata da decisão. Claro que a questão que surge logo é: mas se a medida é tolerável em 2012, e se a situação é crítica durante a vigência do Programa de Ajustamento Económico-Financeiro (2011-2014), porque não mantê-la até ao fim do PAEF no 1ºsemestre de 2014?

Ou, se é inconstitucional, e se há limites para a desigualdade, com base na proporcionalidade, e se decide que foram violados, como se tolera sequer que a medida tenha efeitos em 2012? Se há valores superiores à desigualdade, porque não prevalecem?

Ou, ainda, como se pode invocar a existência de limites para a desigualdade, com base na proporcionalidade, e depois não se especificam esses limites, dizendo apenas que 14,3% já é demais? Seria o corte de apenas um subsídio uma desigualdade proporcional? E o corte de um subsídio e 50% do outro? Onde está a fronteira?

Parece-me claro que este ponto não tem sustentação lógico-dedutiva, nem jurídica, e que o raciocínio é ideológico e até político (no sentido de refletir uma preocupação sobre a condução das decisões e ações da governação). De fato, não sei de alguém que se reveja na fundamentação e na decisão por inteiro.

Em alternativa, ou em complemento, os juízes do TC poderão ter pensado como servidores do Estado, a quem foram cortados os ditos subsídios, e não como personalidades independentes. É uma hipótese que se pode considerar no plano académico, mas que não me leva a defender o desrespeito pelo Acórdão. 

Quinto, sou servidor do Estado e defendo que os cortes dos subsídios são constitucionais (como já o foi, e aceite como tal pelo TC em 2011, o corte das remunerações mensais dos servidores do Estado). Para mim, abstraindo dos interesses pessoais, é óbvio: a bancarrota do Estado é um problema do Estado em primeiro lugar, porque a “máquina” do Estado também usufruiu do abuso de endividamento externo.

No essencial, defendo que crises existenciais exigem medidas extremas (rápidas e eficazes), e costumo dar o exemplo da quimioterapia: causa sofrimento e danos gravíssimos ao corpo, mas é a única garantia que o doente tem de não morrer da doença. Curas milagrosas não há!

Sendo o primeiro dever do Estado garantir a sua sobrevivência e autonomia, e estando o PAEF bem delimitado nas metas e prazos de realização, entendo que essa é a fundamentação jurídica mais sólida para avaliar a constitucionalidade dos cortes. É simples e conciso; não usa juízos qualitativos, subjetivos, ideológicos ou contamináveis pelos interesses próprios de quem julga.

E oferecia uma delimitação clara ao Governo: os subsídios teriam de regressar no 2º semestre de 2014; podia haver uma reforma das remunerações dos servidores do Estado e pensionistas, mas teria de se partir da base da remuneração total anual (14 x remuneração mensal). 

Uma nota curta sobre a questão mais mediática, mas também importante, do momento: a licenciatura de Miguel Relvas. É consensual que não houve ilegalidade e que a controvérsia não se inseriu no exercício de funções políticas, nem se acusa o ministro Relvas de usar o título para fins ilícitos. É consensual que foi uma forma ligeira e privilegiada de obter um título académico, e muitos ligam isso às exigências de rigor e esforço que o Governo defende.

Este ponto revela a, digamos, insinceridade dos comentadores. As exigências de rigor valem mais do que quem as defende; fazer valer as exigências de quem as defende é uma forma hábil de fugir ao rigor e ao esforço. Que se conjuga bem com a “chico-esperteza” tão comum (que se revela em privado, mas se nega em público), que consiste em desejar também conseguir obter aquele “tesourinho”. Por exemplo, as pressões sobre professores para que os filhos passem sem saberem, ou os milhares de portugueses que tentam“esquemas” para entrar ou meter os filhos no Estado (pelo emprego para toda a vida). É isso que é importante neste caso: muitos pensam espiar e disfarçar a sua inveja e fracassos apedrejando Relvas.

Eurobonds? Sim, arranja-se. Quem paga?

Uma corrente do “politicamente correcto” muito na moda define-se por defender princípios bem sonantes e ideias vagas, e dizer mal de quase tudo em concreto; pretende-se depois extrair daí que se é independente, por oposição a quem defende coisas em concreto.

Entre as coisas que é “bem” criticar estão a Alemanha e a austeridade; entre as que fica bem defender estão as Eurobonds e o crescimento. E é “bem” prever que Portugal vai precisar de novo resgate – como era “bem” prever que Portugal ia ser uma Grécia-II, mas a falta de tumultos nas ruas está uma mudança discreta de discurso.

Como sou pouco dado à superficialidade do “politicamente correcto” e procuro pensar nas duas vertentes das coisas (benefícios e custos) vou aqui explicar porque penso ao contrário do que se “martela” nos media e nas redes sociais.

Primeiro, estou convicto de que todos aqueles que criticam a Alemanha, se estivessem no lugar dos alemães adoptariam as posições deles. E concluo isso porque são os mesmos que defendem uma postura proteccionista, por exemplo, face à China nestes termos: se a China afecta a nossa economia, ou não faz o que nos dá jeito, então fechemos as fronteiras à China e que sejam muito felizes. Isto é o egoísmo que se critica à Sra.Merkel, por mais “solidariedade” e “direitos sociais” com que se tempere a frase – porque os alemães também podem dizer o mesmo a nosso respeito, porque têm tanta soberania como nós.

Segundo, o Euro foi criado para “agarrar” a Alemanha à Europa, pelos receios que havia em 1989 de vir a surgir outro Reich; a única coisa que a Alemanha conseguiu foi evitar que o BCE fosse credor de último recurso, e que se concentrasse no controlo da inflação. É inimaginável o estado da Europa hoje, se o BCE fosse desde a criação um credor de último recurso, sem um governo central: se assim houve excessos de endividamento (não apenas crises de liquidez, mas de solvência) é inimaginável onde se teria chegado com um banco central europeu mais “ortodoxo”. Keynes designou esta situação por “risco moral”: abusa-se de uma situação, porque se confia que não se sofrerão todos os seus efeitos nefastos, só os favoráveis.

Terceiro, por isso, para o BCE se tornar mais “ortodoxo” – ou seja, poder apoiar Estados em crise de liquidez e evitar crises de solvência, o que, de resto, já está a fazer de forma imaginativa – é necessário criar algum tipo de governo económico. Como tantos falam em aprofundar a integração, mas os mesmos defendem a soberania perante os seus eleitorados, é inconcebível um governo de tipo federal. A única solução alternativa é um dispositivo de direito internacional, ao qual os Estados se vinculam com o mais rigoroso formalismo, através dos seus parlamentos, e que oferece as mais eficazes garantias de ser respeitado (a imaginação humana é infinita e sempre capaz de criar formas de violar ou enviesar as regras, como se tem visto a respeito das contas dos Estados europeus e das regras do Eurostat). Isto é, o tratado que a Alemanha exigiu para institucionalizar os mecanismos de apoio a países com crises de liquidez visa resolver o risco moral actual: visa-se minimizar a necessidade de apoio externo através da partilha parcial e do controlo das políticas fiscais e económicas nacionais. Com um instrumento que reduza o risco moral, tornam-se altamente improváveis os excessos e a necessidade de intervenção do BCE; mas se houver que recorrer ao BCE, a situação está mais limitada.

Quarto, e para os Estados perceberem que devem evitar abusar, é importante que sintam os efeitos das suas decisões; claro que as populações podem não ter a culpa de muitos excessos, mas se são um país e um colectivo para umas coisas, também são para as outras, e devem ser responsáveis pelas suas escolhas eleitorais colectivas. Uma bancarrota deve fazer as pessoas pensar no que custam as suas políticas e o seu consumo colectivos, em vez de assumirem individualmente que têm direitos e que outrém que pague; e precaverem-se para não repetirem a experiência. Ninguém dá a devida atenção a uma explicação calma e persuasiva destas coisas, porque, dizem, “as pessoas precisam de esperança e não de pessimismo”.

Quinto, já foi dito por especialistas à exaustão que a actual retracção é inevitável para equilibrar as contas públicas; só depois se pode esperar que haja crescimento. Aqui o que impressiona mais é que os actuais arautos do crescimento estavam em silêncio quando Portugal passou uma década a crescer em média abaixo de 1% e o desemprego a crescer desde 2007. Claro que o crescimento é uma “arma de arremesso”, e suspeito que muitos dos que falam nisso pensam que para haver crescimento havia que dar subsídios – sem perceberem que se andou a fazer isso durante décadas, com os resultados que estão à vista e que Medina Carreira não se cansa de mostrar em gráficos.

Sexto, o mais interessante é a defesa das Eurobonds, que coincide com aqueles que apostam na vitória de Hollande em França para acabar com a austeridade em Portugal. Eu não ouvi nem li Hollande a defender as Eurobonds. E percebo bem porquê: isso da solidariedade com os estrangeiros é bonito, mas do que os eleitores gostam mesmo é do proteccionismo – lá como cá. É que as Eurobonds obrigam países como a França, a Alemanha ou a Holanda a pagar juros mais altos pela sua dívida, para que os periféricos paguem menos; e não se vê os eleitores dos primeiros a aceitar pagar mais impostos enquanto nos países periféricos os Estados não gerem bem (essa é a percepção, que só é reforçada com tumultos e a classe média a pedir menos austeridade). A linguagem do egoísmo que usa quem defende as Eurobonds em Portugal é o modo mais desastrado de realizar as Eurobonds.

As Eurobonds continuam no espaço público em Portugal no domínio da demagogia, do populismo e do disparate. Por exemplo, Mário Soares diz-se federalista e defende as Eurobonds; mas depois insurge-se contra a Troika (OK… depende do dia da semana…) e contra medidas fiscais e económicas decididas no exterior. Não há terceira hipótese: ou se é federalista e se aceitam medidas impostas do exterior, mesmo que participemos na tomada de decisão; ou se defende a soberania, e só se aceitam medidas decididas pelos órgãos de soberania portugueses. Quem defenda as duas em conjunto, está a enganar ou a mentir – curiosamente, quem tanto protesta contra a mentira não se incomoda com estas mentiras e enganos.

Por fim, ninguém sabe se o Estado português poderá financiar-se em todo o leque de prazos em Setembro de 2013; mas isso não impede muitos de apostarem no fracasso, como indicador do fracasso do Governo. Podem ficar muito contentes com o fracasso do Governo, mas o fracasso no regresso aos mercados em Set-2013 significa mais cortes, não significa menos. Ou seja, a aposta no fracasso em Set-2013 é um exemplo típico de “política da terra queimada”, aliás, parecido, no conteúdo, com as reacções à promoção do Pingo Doce em 01-Mai: importa mais exprimir raiva contra os adversários, do que alegrar com os benefícios. É uma reacção emocional, e não prima pela inteligência.

Como disse, ninguém sabe o que vai ocorrer. Mas há elementos a favor de Portugal:

1 – O ajustamento nas contas públicas e nas exportações estão a correr bem, e a prova inequívoca são os elogios de quem acompanha o processo em pormenor no exterior. Claro que quem acompanha tem um interesse em que as coisas corram bem. Pelo seu lado, as esquerdas em Portugal revelam ter interesse em que as coisas corram mal. Mas os números dão razão aos primeiros, e só é preocupante a lentidão nas reformas estruturais – justamente o que as esquerdas desejam travar.

2 – Os alemães não são sádicos e não querem ver em Portugal os tumultos que ocorreram na Grécia. Não vão ceder facilmente, mas reagirão mais depressa para evitar que se instale a ideia de Grécia-II.

3 – Os bancos espanhóis estão muito expostos a dívida portuguesa; um colapso em Portugal afectaria muito a Espanha, que não merece muita confiança dos credores neste momento. Com a França e a Alemanha muito expostas à dívida espanhola, um colapso em Portugal contagiava rapidamente o centro da Europa. Estes factos são bem conhecidos e há instrumentos e vontade de o evitar.

Não sei o que vai acontecer. Não sou optimista. Mas há boas razões para acreditar que as coisas se vão resolver mais ou menos como o previsto pelo Governo.

UMA CRISE PRECIOSA!

Servidores do Estado e pensionistas sentiram mais um abalo, com a perspectiva de mais um ano sem receberem os subsídios de férias e de Natal. Outros viram bloqueadas eventuais reformas antecipadas. Ninguém perdeu nada tangível, apenas esperanças. Baixar as expectativas de rendimentos futuros é algo a que não estávamos habituados: só pensávamos que as casas iam valer sempre mais do que quando foram compradas; que os ordenados iam sempre subir; que a saúde ou a educação eram gratuitas ou se descontavam no IRS; que o uso ilimitado do carro se ia manter ou melhorar. As pessoas habituaram-se, mesmo as poucas que suspeitavam da consistência da origem. Agora dói. Vai doer durante anos. E só mudará algo que se veja, se doer durante anos.

Em Portugal, anda-se há anos a fazer de conta que o Estado Providência /État Providence/Welfare State (Estado Social, como por cá gosta de se dizer) pode continuar a gastar cada vez mais, quando pode arrecadar cada vez menos em impostos; com Sócrates, ainda se onerou mais o país com o descontrolo de despesas públicas em PPP, empresas de transportes do Estado e ineficiências no Estado – e milhões andaram contentes sem querer saber dos custos. O nosso Estado Providência é insustentável no médio e longo prazo (foi curioso ouvir Vital Moreira a dizê-lo na SIC-N):
- nascem poucos portugueses e vive-se em média mais anos, logo envelhecemos;
- cada vez há mais pensionistas, pois vive-se mais, sobretudo além da idade de reforma (que baixou, em média);
- cada vez há menos jovens a produzir e a descontar para os pensionistas;
- não aceitamos bem a imigração de jovens, sobretudo com determinadas origens;
- mais velhos, consumimos durante mais tempo serviços de saúde, os quais são cada vez mais dispendiosos (devido ao desenvolvimento tecnológico e às descobertas médico-científicas, que descobrem mais disfunções e tratamentos).

Estamos a viver uma crise do êxito: o sucesso da paz, da economia, da ciência e da tecnologia melhorou-nos a vida ao ponto de perdermos de vista que não há conquistas definitivas; é preciso continuar a obter os recursos que sustentam os estilos e hábitos da vida que apreciamos. E se não conseguimos obter esses recursos, temos de nos adaptar a viver com menos; e quanto mais tarde o fizermos, mais dói. Essa é a questão suprema da política, mas é indissociável da economia, da ciência e da tecnologia.

As crises são duras e dramáticas, mas são a única maneira de, colectivamente, as pessoas aceitarem adaptar-se. Por mais persuasão e explicação bem argumentada que se apresente – e tivemo-las na última década – demasiadas pessoas, ainda que admitam, alimentam a secreta esperança de que “a coisa” não as afecte, ou de que se resolva suavemente; em sociedades democráticas, isso abre oportunidades aos que prometem às cegas, e que levam a manter tudo na mesma ou ao agravamento – no fim, esses não têm de pagar os custos sociais do que prometem ou decidem, porque a sua “responsabilidade política” se esgota nas eleições seguintes. Por isso, a população tem mesmo de adaptar-se ao empobrecimento: a bem ou a mal. É inteligente adaptar-se a bem.

Podem converter-se os BPNs e os submarinos em escolas e hospitais, mas o que custa é manter as coisas ao longo de décadas, não é criá-las; ou seja, as coisas têm de ser vistas segundo os impactos que causam ao longo de décadas e não pelo custo de adquiri-las. O deslumbramento pelas obras públicas que as populações nesta era mediática têm tido (não só cá) tem um preço, que só se descobre com dor. Os que nos aburguesámos não gostamos de ter de pensar nisso e na inevitável redução de benefícios a receber do Estado. Os mais pobres, que levam toda a sua vida a lutar pela sobrevivência, não notam nada de novo.

Curiosamente, a população em geral parece ter percebido bem a penúria do Estado, talvez por ver e ouvir a Troika, que é uma prova incontestável; e sabe quem estava no Governo quando a Troika chegou. A ausência de perturbações sociais de relevo mostra que a população em geral interiorizou a penúria do Estado: sem dinheiro de nada serve pressionar; mais: que os tumultos e as greves só agravam as dívidas e pioram a situação. A ideia é simples, factual e por isso é fácil de interiorizar.
É entre pessoas que se consideram diferenciadas e informadas (que se fazem ouvir nos media e nas redes sociais) que estão os que parecem não acreditar no óbvio; claro que nem sempre as pessoas são tão informadas quanto se julgam, apesar de pensarem que sabem mais do que o “Zé Pagode”. Poucas serão as que não acreditam. Desconfio que a maioria está apenas a tentar extrair as suas “rendas”, aplicando o ditado de “quem não chora não mama!” Designadamente, os comentadores alinhados no pós-modernista “discurso do risco”, que desprezavam Medina Carreira há anos, mas que agora não se cansam de prever fracassos (a anos de distância, claro!), e que só podem ter razão, pois há sempre algo que corre mal. Ao falarem com grande convicção sobre o que não sabem – vivemos tempos de desconhecimento e de incerteza, não de risco – não vêem a ansiedade que podem causar entre a população, que só não é maior, porque a sua audiência não chega aos tais cem mil.

A inevitabilidade da redução de rendimentos, a tentativa de se manterem os inúmeros “tesourinhos” capturados (não foi só a EDP ou a PT…) e o espaço mediático dominado pelo “discurso do risco” tornam a situação actual em Portugal propícia a … plantar macieiras!
Enquanto empobrecemos, tanto quanto quem vive de recursos que não são seus, vamos seguir o conselho de Lutero e plantar macieiras, porque há bocas para alimentar, para Portugal avançar.

CEM MIL REALMENTE POBRES

Numa coisa concordo com Pacheco Pereira: o debate político está muito pobre em Portugal. Mas ao contrário do que ele diz, o Facebook dá uma boa imagem desse debate; pode não entusiasmar, mas é elucidativa. Pacheco Pereira também não melhora o debate, pois parece estar emocionalmente empenhado em “ajustar contas” com os que o “minaram” quando ele apoiava Manuela Ferreira Leite. Fraquezas da carne, claro, mas que não melhoram nada de nada.

Como bem disse João Salgueiro, a situação de Portugal é a de um país que saiu de uma guerra derrotado; os edifícios de pé enganam os desinformados. Por isso, o que se espera é que fervilhem iniciativas, ideias e debates para melhorar e mudar o que não funcionou; mas o que preenche os media e as redes sociais é que “vamos pelo caminho da Grécia”, “tem de se pedir a renegociação da dívida”, ou “há austeridade a mais” – era tudo isto que queriam ouvir hoje a Paul Krugman, e não ouviram! Aprenderão?

Esta narrativa tem tido pouco êxito, apesar de os seus promotores fazerem tudo para preencher as redes sociais, o espaço mediático e “a rua”. Talvez por estar cheia de contradições: os que eram contra instrumentos típicos do capitalismo, como o crédito, agora são seus grandes defensores; os que defendiam a estatização, agora defendem os empresários; os que se opunham ao crescimento capitalista, agora exigem-no, e são arautos de Keynes, cujas teses visavam defender o capitalismo nos 1930s. Quando as medidas a tomar agora são imperativas é realmente difícil propor alternativas, que se aproveitem do descontentamento popular e não os derrotem já em eleições futuras.
Esta narrativa está também cheia de “autoridades”: pessoas que nunca geriram uma empresa (terão trabalhado nalguma?) criticam gestores e empresários; pessoas que nunca estudaram economia criticam as medidas macroeconómicas; pessoas que não conhecem o processo de integração europeia falam do futuro da Europa…

Se isto representasse o país, seria realmente mau. Mas representará cem mil pessoas, que estão nos media e nas redes sociais; a quem não esteja atento, pode parecer que aquilo é o país – é 10% dos 10% que representam no país. Vêm para dizer o que acham, tantas vezes, com escassa espessura argumentativa (o tão portuguesinho “achismo”, incentivado pelos que vivem para os coros de protestos organizados pelos activistas do costume, ou por coros de monólogos emotivos e surdos).

De facto, o crescimento das exportações, a decepcionante adesão dos portugueses às greves e às manifestações da CGTP, PCP e BE (não, não encheram o Terreiro de Paço! E se tivessem enchido, não passavam de 100 mil, e não as 300 mil que a propaganda diz) e a conduta e os diálogos das pessoas por todo o lado mostram que milhões estão incomodados e em retracção, mas sabem porquê e para quê. Não estão à espera de um político para gerir as suas “expectativas”. Haverá cem mil portugueses que precisam de alguém que os guie, que lhes eleve a auto-estima e que lhes resolva os seus problemas – são esses os que se sentiram atingidos pela palavra “piegas”, são os verdadeiros pobres e estão na bancarrota; mas há milhões que estão a procurar melhorar a sua vida e, de caminho, a situação do país; não confiam nos políticos, mas confiam que tudo se há-de resolver, como 800 anos de História mostram.

Claro que o Sebastianismo tão-português está vivo nas palavras: um português não deixará de se lamentar sempre que haja alguém que pareça poder ouvir ou dispensar “uma atençãozinha”; mas se não houver, ou quando se dão conta que não vai vir um aumento, um subsídio ou um mercado cativo, tratam da sua vida como podem e como fazem no estrangeiro.

FERIADOS, para quê?

Deprime-me ler e ouvir o que se diz nos media e nas redes sociais sobre os feriados e o Carnaval.
Que os sindicalistas do costume defendam salário sem trabalho já não surpreende. Mas de pessoas diferenciadas, como por exemplo professores universitários, a sociedade tem o direito de esperar um pensamento lógico e desapaixonado, que a oriente.
Tomemos os factos: vão ser cancelados alguns feriados nacionais em dias de semana e o Governo não vai dar tolerância de ponto no Estado no Carnaval. Quer dizer, não há dispensa formal do trabalho nesses dias.
Ninguém passou a ficar impedido de comemorar os eventos históricos: as comemorações não foram proibidas, nem a História foi rescrita por ninguém.
A partir da entrada em vigor, quem quiser dedicar aqueles dias às comemorações ou o faz fora do horário de trabalho, ou mete férias. É simples, e justo.

Eu duvido que encontre alguém que aposte comigo que haverá muita gente a meter férias para comemorar os feriados de que tanto se fala. Se pouca gente meter férias, sai derrotada a tese de que são factores de identidade cultural, porque se fossem estavam interiorizados por toda a gente, e as pessoas valorizariam o evento ao ponto de lhe dedicarem um dia de férias, como fazem noutros domínios. Se não estão interiorizados, é justo que não sejam feriados nacionais.

Uma abordagem inteligente teria sido propor ao Governo que os feriados fossem apenas suspensos pelo período de emergência nacional; essa proposta mostrava sensibilidade para a situação de bancarrota do país – por isso, não é de prever que viesse das esquerdas. Mas suspeito que não fizeram essa proposta também porque confiam que quando os socialistas, pela mão de António Costa, se prepararem para voltar ao poder, não deixarão de apelar ao voto oferecendo os feriados fixos e tolerâncias de ponto agora eliminados. E voltarão a prometer o mesmo “leite e mel” despesista que nos trouxe à bancarrota.

Geopolítica da Desunião - Mas sem guerra!

No artigo “Geopolítica da Desunião”*, o autor defende que les forces profondes de Renouvin e a geopolítica explicam a actual situação de desunião na Europa e o ressurgimento de velhos receios; o poder e o expansionismo alemães depreendem-se dos exemplos que o autor escolheu no passado, e de uma frase em especial: “o encontro da Geopolítica com a História não tem, habitualmente, um final feliz”. Esta questão é da maior importância.
É difícil discordar do peso que têm as forças profundas e a geopolítica na Europa.
Não custa encontrar razões para divisões na Europa; de facto, não custa encontrar razões para dois europeus discordarem. O que custa é entender como abdicaram do uso da força Estados que antes a usavam para resolver os seus conflitos; tem de espantar que estejam a integrar-se economicamente e não só; e que haja povos a querer juntar-se ao processo de integração. De facto, este processo tem mais de 60 anos e os geopolíticos deviam admiti-lo no clube das forças profundas.
Está errado avaliar o êxito do processo de integração europeia pela ausência de conflitos na Europa. O êxito está na paz, e na opção pela negociação para resolver conflitos; e nos ganhos da integração económica para avançar a integração política. Era exactamente isso que, após a II Guerra Mundial, os Pais Fundadores propuseram e que cristalizaram primeiro na CECA e depois na CEE. E nunca foi a Alemanha (nem o Reino Unido) a criar obstáculos neste processo.
Se tomarmos a geopolítica como a “seta da História”, que revela a inevitabilidade das diferenças, da incontrolável ambição de poder e domínio dos outros, e dos conflitos violentos que daí advêm, não conseguiremos explicar os pontos de inflexão, que os há, como a criação da CECA em 1951, ou o apego ao welfare state a partir dos 1950s. E não só na Europa; se não houvesse pontos de inflexão, como explicar a adesão mundial à fast-food em 10-20 anos? Ou a gestão partilhada de rios entre vizinhos em permanente conflito, como a Índia e o Paquistão?
O receio que muitos têm perante o poder da Alemanha (que tem apenas século e meio) resulta dum duplo erro de avaliação: desvalorizam os pontos de inflexão; e sobrevalorizam o poder alemão.
O Poder é o produto da Vontade pelas Capacidades (P=V*C).
Depois de uma década a pagar para elevar o nível de vida da RDA, a Alemanha reunificada usufrui hoje do crescimento asiático para exportar bens duradouros (e carros) essenciais à industrialização e desenvolvimento das economias emergentes; e, apesar do Euro forte, exporta, como exportava com o Marco forte. Tem capacidade económica; tem capacidade tecnológica e 80 milhões de residentes; mas não tem capacidades militares comparáveis à sua estatura económica. Têm sido desvalorizados os aspectos que explicam a menor capacidade militar alemã. Aqui, há aspectos óbvios: tem poucas armas e as que tem não superam as americanas ou inglesas; e longe vai o tempo de erguer um poder militar explorando minas de carvão e ferro, produzindo aço e tanques e canhões em massa. Mais subtil é a cultura militar, sujeita ao conceito "innere führung” (sem tradução directa nem fácil), que se reflecte, por exemplo, em a disciplina militar ser administrada por juízes e em ser fora das Forças Armadas que se conduzem os processos de aquisição de armas. Isto é, há uma opção constitucional clara de acabar com o militarismo prussiano e de submeter o poder militar ao poder das instituições democráticas; e instalaram-se mecanismos de controlo, como a proibição de actuar militarmente fora da Europa e o respeitado Tribunal Constitucional. Há aqui uma parte da vontade que se reflecte nas capacidades. Mas a Vontade na equação acima é um composto subjectivo das disposições das massas e das elites em usar as suas capacidades. E não é convincente afirmar que os residentes na Alemanha têm vontade de impor as suas posições no exterior; porque não há evidência de que as massas e elites tenham ambições expansionistas, e pelo volume de imigrantes. Aliás, é uma posição sensata, porque é fácil perceber que nada se ganha com o uso da força e menos com expansões de território. A competição hoje é nas empresas e no crescimento económico.
Convém lembrar que foi sempre o “motor franco-alemão” que animou a integração europeia. E foi a França a causar as maiores ameaças ao processo: em 1954, com o fim da CED, por ela concebida e morta; em 1963, com o Plano Fouchet para esvaziar a natureza supranacional da CEE, no qual foi Adenauer a inviabilizar os planos de De Gaulle; em 1966, com a Crise da Cadeira Vazia e a saída da França da NATO; e o referendo contra a Constituição Europeia em 2004. A criação do Euro é uma ideia francesa de 1969, para “ir à boleia” do (já então) Marco forte; a Alemanha teve de aceitar o Euro, imposto pela França e em troca da Reunificação, como forma de “amarrar” a Alemanha à Europa. De facto, os maiores impulsos e as piores crises existenciais da União Europeia, e nas quais, aí sim, esteve sempre em causa “la grandeur de la France”, não foi a Alemanha a causá-las.
Argumentar que a oposição de Angela Merkel às transferências para os países endividados revela as ambições de dominação imperial é estranho. Primeiro, ela segue a ideia do eleitorado alemão de não querer pagar a quem não trabalha e manter-se longe. Segundo, os Estados em crise podem fazer o que quiserem com a sua soberania: a Alemanha só impõe condições para ajudar. Estas podem ser tecnicamente erradas, falharem na solidariedade e perigosas para a continuidade da União Europeia; mas não são expansionistas nem imperialistas. Dito isto, teria sido mais astuto que Merkel deixasse a França assumir um papel de liderança das políticas e das decisões, tanto ao gosto dos franceses, para evitar o desnecessário ressurgimento dos fantasmas.
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*José Freire Nogueira (2011) "Europa-A Geopolítica da desunião" JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol.2,nº2.(20Jan2012) http://observare.ual.pt/janus.net/images/stories/PDF/vol2_n2/pt/pt_vol2_n2_art3.pdf

E O COLAPSO DO EURO?

Vivemos tempos exigentes e incertos. A incerteza causa ansiedade. A ansiedade faz as pessoas falarem muito: para desabafar; para se aliviarem; para se ouvirem; para exorcizar pânicos; e até para não estarem caladas. E quando falam muito, tendem a contradizer-se mais.

Claro que as palavras são baratas e leva-as o vento. Por isso, pode ser salutar falar demais, mesmo com contradições – desde quem dirige tenha ideias claras e saiba liderar, e quem divulga não pretenda que o que se diz por aí é mais do que “ar quente”.

Escasseia quem tenha as ideias arrumadas e não aumente a confusão e a turbulência do ar quente. Vejamos alguns exemplos das contradições que se dizem por aí, que são relevantes porque é frequente serem emitidas por uma mesma pessoa:
 É essencial cumprir o Memo da Troika – os cortes podem ser aliviados.
 É essencial cumprir o Memo da Troika – deve exigir-se um prazo mais longo e juros mais baixos.
 Devia renegociar-se a dívida – P:“E se os credores não aceitarem?”; R: [silêncio].
 O Estado não tem dinheiro – não se devem vender participações do Estado (“são estratégicas...”)
 Não se podem aumentar mais os impostos – deviam aumentar-se os impostos, em vez de cortar subsídios de Natal e de férias no Estado.
 É absolutamente necessário crescimento económico – Viva a greve geral.
 São necessários estímulos ao crescimento económico – O Estado não tem dinheiro.
 São necessárias as Eurobonds – Os madeirenses que paguem a sua dívida.
 Devia haver mais solidariedade europeia – Os madeirenses que paguem a sua dívida.
 Merkel manda na Europa – Ninguém manda na Europa.
 Merkel quer dominar a Europa – Merkel não quer latinos/sulistas no Euro.
 Sou federalista/falta Governo Económico – Portugal não tem de cumprir o que a Troika (FMI+BCE+ComE) diz.
 Os cortes e a austeridade são necessários – “eu” já pago demais.
(esta tem numerosas variantes, designadamente para cada profissão e grupo social organizado, mas basta ilustrar com os seguintes exemplos)
 Todos devem contribuir – “eu” tenho direito a não pagar portagens.
 O Estado devia cortar nas “gorduras” – o “meu” sector é obviamente essencial.

As mais interessantes contradições são colectivas:
 Já passámos os limites do aceitável – o PSD e o CDS têm maioria nas sondagens.
 O povo é ignorante – o povo é sábio [quando o partido do emissor ganha].

Isto resulta de muita ignorância e de interpretações manipuladoras, amplificadas nos media, por pessoas que têm acesso fácil aos “megafones”. E a maioria dos anónimos, pensa que o que ouve é o país a falar aos “megafones”. De facto, há media para todos os gostos, e há meios onde se pode obter informação realmente confiável e relevante; ao contrário da intriga e das notícias “pão com manteiga”, dá trabalho obter essa informação, pois ela exige algumas bases técnicas e históricas para ser entendida.
É notória a falta de substrato, quando se ouvem pessoas com acesso fácil a “megafones” dizerem que a “empresa X é estratégica” ou a “empresa Y deve ser pública”, e as justificações que dão ainda chocam mais. Ou quando discorrem sobre “neoliberalismo” ou “Keynesianismo”, sem nunca terem lido o que os seus criadores escreveram ou defenderam.

Uma nota apenas sobre a minha visão da situação europeia, matéria a respeito da qual não é menor o “ar quente” emitido por tantos por cá.
Partilho da interpretação de que Merkel se sente imbuída de uma missão quase-religiosa (com algum eleitoralismo) de punir os indisciplinados sulistas, e que levará a sua missão até sentir que não pode mais.
É uma posição que a distancia dos grandes chanceleres alemães que a antecederam, que se contentaram sempre em dar a dianteira e a aparência da iniciativa à França, e geralmente moderando-a em privado. Quem dirige ou é um líder ou tem pouca margem de manobra perante os dirigidos; Merkel não tem perfil de líder, ainda que se sinta imbuída de uma missão.
E não está sozinha: de facto, não há ninguém a contradizê-la, mas muitos não o fazem por concordarem com ela.

Diz-se que Merkel manda na Europa; de facto há muitos anúncios de propostas, mas poucas decisões formais e concretizadas em normas executáveis, e que têm acabado por ser ultrapassadas pelas subidas dos yields. Decidir manter, ou não mudar, também é decidir. Mas é a decisão que não garante aos credores que os recursos que aplicaram em dívida pública europeia lhes são pagos; se o sistema institucional do Euro não for alterado é óbvio que haverá estados (quiçá, mais) a endividar-se excessivamente, podendo não pagar as dívidas. E, portanto, os credores têm cada vez mais dúvidas em lhes emprestar, reflectindo as suas expectativas nos yields (que sobem, tais taxas de juro).
A única forma de parar esta escalada é garantir aos credores actuais e futuros que a dívida pública lhes será sempre paga (coisa que, apesar dos enormes montantes em causa nos EUA e no RU, não está em dúvida em relação a estes países). E, para isso, é preciso que o sistema institucional do Euro possa evitar endividamentos excessivos, e que garanta os pagamentos caso eles ocorram – seja por federalismo fiscal (de concretização política virtualmente impossível), por governo económico centralizado (realizável se não exigir revisão dos tratados da UE) ou por o Banco Central Europeu garantir que nenhum estado deixa de pagar as suas dívidas (emprestador de último recurso, actualmente ilegal).
A ajuda externa dá uma ideia do que é o governo económico centralizado, e é provavelmente a melhor solução a curto e médio prazo, mas tem de ser assumida formalmente e interiorizada pelos países.
Com a estagnação na Europa e com a Alemanha a sentir dificuldade na emissão de dívida pública, o “fogo chegou-lhe à porta”.
Agora é preciso mudar e Merkel terá de mudar; e como só a Alemanha pode assumir os compromissos que são necessários para resolver a crise, Merkel vai ter de decidir mudar nos próximos dias.
A alternativa é um colapso do Euro, e quiçá da UE, com turbulência social de proporções inimagináveis em muitos países europeus.
Uma moeda fraca não se cria com calma: como é fraca, assim que se souber da sua criação, quem tem Euros nos bancos vai a correr levantá-los, e como os bancos não podem pagar a toda a gente que tem dinheiro depositado, geram-se tumultos em todos os bancos e filiais; as pessoas zangam-se entre si e contra tudo e todos os que considerem culpados da situação, por exemplo, o Governo e cidadãos alemães, com muita destruição e vítimas; quem tem Euros não os gasta e a sua circulação pára estancando a actividade económica; tudo isto em dias ou horas. O simples facto de se saber que se está a planear a mudança de moeda desencadeia os eventos indicados.
A introdução da nova moeda demora o seu tempo porque leva tempo produzi-la e distribuí-la; entretanto tumultos e destruição vão-se acumulando, chegando a haver fome e interrupção dos serviços públicos, pela turbulência social e por falta física de moeda (todos querem Euros, mas quem os tem guarda-os).
Nos dias, semanas e meses que se seguem a este colapso, o retomar da actividade económica far-se-á com custos de combustíveis e alimentos (importados) muito mais caros (não serão só alguns tostões); as dívidas em Euros multiplicam-se na nova moeda nacional, levando muitos devedores à falência; e haverá desvalorizações competitivas de todos os países com as novas moedas fracas, se não mesmo do Euro-menor. Tudo isto produzirá um empobrecimento brutal dos portugueses em dias ou semanas, de que só escaparão os que possam emigrar e que tenham depósitos em moeda forte no estrangeiro.

Nada garante a Merkel que isto não atinge a Alemanha. Ela sabe que este cenário é provável em vários países e que todos a responsabilizariam por isto – caso não decida tomar as decisões que os mercados necessitam de ver para recuperar a confiança em que as dívidas públicas são sustentáveis e pagas. Mas eu acredito que ela nos fará sentir muito ansiosos antes de, no último momento, evitar a catástrofe.
Porque é uma catástrofe e os danos causados, semelhantes a uma guerra, nunca serão compensados por ganhos de competitividade da futura moeda desvalorizada face ao Euro.

A alternativa da catástrofe obriga a preferir qualquer outra solução.

A principal lição da economia é que as decisões e as políticas não se avaliam em abstracto, mas face às alternativas: uma má política é a preferida se for melhor do que as alternativas. Isto não é optimismo nem seguidismo: é ter as ideias claras e arrumadas.