Numa coisa concordo com Pacheco Pereira: o debate político está muito pobre em Portugal. Mas ao contrário do que ele diz, o Facebook dá uma boa imagem desse debate; pode não entusiasmar, mas é elucidativa. Pacheco Pereira também não melhora o debate, pois parece estar emocionalmente empenhado em “ajustar contas” com os que o “minaram” quando ele apoiava Manuela Ferreira Leite. Fraquezas da carne, claro, mas que não melhoram nada de nada.
Como bem disse João Salgueiro, a situação de Portugal é a de um país que saiu de uma guerra derrotado; os edifícios de pé enganam os desinformados. Por isso, o que se espera é que fervilhem iniciativas, ideias e debates para melhorar e mudar o que não funcionou; mas o que preenche os media e as redes sociais é que “vamos pelo caminho da Grécia”, “tem de se pedir a renegociação da dívida”, ou “há austeridade a mais” – era tudo isto que queriam ouvir hoje a Paul Krugman, e não ouviram! Aprenderão?
Esta narrativa tem tido pouco êxito, apesar de os seus promotores fazerem tudo para preencher as redes sociais, o espaço mediático e “a rua”. Talvez por estar cheia de contradições: os que eram contra instrumentos típicos do capitalismo, como o crédito, agora são seus grandes defensores; os que defendiam a estatização, agora defendem os empresários; os que se opunham ao crescimento capitalista, agora exigem-no, e são arautos de Keynes, cujas teses visavam defender o capitalismo nos 1930s. Quando as medidas a tomar agora são imperativas é realmente difícil propor alternativas, que se aproveitem do descontentamento popular e não os derrotem já em eleições futuras.
Esta narrativa está também cheia de “autoridades”: pessoas que nunca geriram uma empresa (terão trabalhado nalguma?) criticam gestores e empresários; pessoas que nunca estudaram economia criticam as medidas macroeconómicas; pessoas que não conhecem o processo de integração europeia falam do futuro da Europa…
Se isto representasse o país, seria realmente mau. Mas representará cem mil pessoas, que estão nos media e nas redes sociais; a quem não esteja atento, pode parecer que aquilo é o país – é 10% dos 10% que representam no país. Vêm para dizer o que acham, tantas vezes, com escassa espessura argumentativa (o tão portuguesinho “achismo”, incentivado pelos que vivem para os coros de protestos organizados pelos activistas do costume, ou por coros de monólogos emotivos e surdos).
De facto, o crescimento das exportações, a decepcionante adesão dos portugueses às greves e às manifestações da CGTP, PCP e BE (não, não encheram o Terreiro de Paço! E se tivessem enchido, não passavam de 100 mil, e não as 300 mil que a propaganda diz) e a conduta e os diálogos das pessoas por todo o lado mostram que milhões estão incomodados e em retracção, mas sabem porquê e para quê. Não estão à espera de um político para gerir as suas “expectativas”. Haverá cem mil portugueses que precisam de alguém que os guie, que lhes eleve a auto-estima e que lhes resolva os seus problemas – são esses os que se sentiram atingidos pela palavra “piegas”, são os verdadeiros pobres e estão na bancarrota; mas há milhões que estão a procurar melhorar a sua vida e, de caminho, a situação do país; não confiam nos políticos, mas confiam que tudo se há-de resolver, como 800 anos de História mostram.
Claro que o Sebastianismo tão-português está vivo nas palavras: um português não deixará de se lamentar sempre que haja alguém que pareça poder ouvir ou dispensar “uma atençãozinha”; mas se não houver, ou quando se dão conta que não vai vir um aumento, um subsídio ou um mercado cativo, tratam da sua vida como podem e como fazem no estrangeiro.
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
domingo, 5 de fevereiro de 2012
FERIADOS, para quê?
Deprime-me ler e ouvir o que se diz nos media e nas redes sociais sobre os feriados e o Carnaval.
Que os sindicalistas do costume defendam salário sem trabalho já não surpreende. Mas de pessoas diferenciadas, como por exemplo professores universitários, a sociedade tem o direito de esperar um pensamento lógico e desapaixonado, que a oriente.
Tomemos os factos: vão ser cancelados alguns feriados nacionais em dias de semana e o Governo não vai dar tolerância de ponto no Estado no Carnaval. Quer dizer, não há dispensa formal do trabalho nesses dias.
Ninguém passou a ficar impedido de comemorar os eventos históricos: as comemorações não foram proibidas, nem a História foi rescrita por ninguém.
A partir da entrada em vigor, quem quiser dedicar aqueles dias às comemorações ou o faz fora do horário de trabalho, ou mete férias. É simples, e justo.
Eu duvido que encontre alguém que aposte comigo que haverá muita gente a meter férias para comemorar os feriados de que tanto se fala. Se pouca gente meter férias, sai derrotada a tese de que são factores de identidade cultural, porque se fossem estavam interiorizados por toda a gente, e as pessoas valorizariam o evento ao ponto de lhe dedicarem um dia de férias, como fazem noutros domínios. Se não estão interiorizados, é justo que não sejam feriados nacionais.
Uma abordagem inteligente teria sido propor ao Governo que os feriados fossem apenas suspensos pelo período de emergência nacional; essa proposta mostrava sensibilidade para a situação de bancarrota do país – por isso, não é de prever que viesse das esquerdas. Mas suspeito que não fizeram essa proposta também porque confiam que quando os socialistas, pela mão de António Costa, se prepararem para voltar ao poder, não deixarão de apelar ao voto oferecendo os feriados fixos e tolerâncias de ponto agora eliminados. E voltarão a prometer o mesmo “leite e mel” despesista que nos trouxe à bancarrota.
Que os sindicalistas do costume defendam salário sem trabalho já não surpreende. Mas de pessoas diferenciadas, como por exemplo professores universitários, a sociedade tem o direito de esperar um pensamento lógico e desapaixonado, que a oriente.
Tomemos os factos: vão ser cancelados alguns feriados nacionais em dias de semana e o Governo não vai dar tolerância de ponto no Estado no Carnaval. Quer dizer, não há dispensa formal do trabalho nesses dias.
Ninguém passou a ficar impedido de comemorar os eventos históricos: as comemorações não foram proibidas, nem a História foi rescrita por ninguém.
A partir da entrada em vigor, quem quiser dedicar aqueles dias às comemorações ou o faz fora do horário de trabalho, ou mete férias. É simples, e justo.
Eu duvido que encontre alguém que aposte comigo que haverá muita gente a meter férias para comemorar os feriados de que tanto se fala. Se pouca gente meter férias, sai derrotada a tese de que são factores de identidade cultural, porque se fossem estavam interiorizados por toda a gente, e as pessoas valorizariam o evento ao ponto de lhe dedicarem um dia de férias, como fazem noutros domínios. Se não estão interiorizados, é justo que não sejam feriados nacionais.
Uma abordagem inteligente teria sido propor ao Governo que os feriados fossem apenas suspensos pelo período de emergência nacional; essa proposta mostrava sensibilidade para a situação de bancarrota do país – por isso, não é de prever que viesse das esquerdas. Mas suspeito que não fizeram essa proposta também porque confiam que quando os socialistas, pela mão de António Costa, se prepararem para voltar ao poder, não deixarão de apelar ao voto oferecendo os feriados fixos e tolerâncias de ponto agora eliminados. E voltarão a prometer o mesmo “leite e mel” despesista que nos trouxe à bancarrota.
domingo, 22 de janeiro de 2012
Geopolítica da Desunião - Mas sem guerra!
No artigo “Geopolítica da Desunião”*, o autor defende que les forces profondes de Renouvin e a geopolítica explicam a actual situação de desunião na Europa e o ressurgimento de velhos receios; o poder e o expansionismo alemães depreendem-se dos exemplos que o autor escolheu no passado, e de uma frase em especial: “o encontro da Geopolítica com a História não tem, habitualmente, um final feliz”. Esta questão é da maior importância.
É difícil discordar do peso que têm as forças profundas e a geopolítica na Europa.
Não custa encontrar razões para divisões na Europa; de facto, não custa encontrar razões para dois europeus discordarem. O que custa é entender como abdicaram do uso da força Estados que antes a usavam para resolver os seus conflitos; tem de espantar que estejam a integrar-se economicamente e não só; e que haja povos a querer juntar-se ao processo de integração. De facto, este processo tem mais de 60 anos e os geopolíticos deviam admiti-lo no clube das forças profundas.
Está errado avaliar o êxito do processo de integração europeia pela ausência de conflitos na Europa. O êxito está na paz, e na opção pela negociação para resolver conflitos; e nos ganhos da integração económica para avançar a integração política. Era exactamente isso que, após a II Guerra Mundial, os Pais Fundadores propuseram e que cristalizaram primeiro na CECA e depois na CEE. E nunca foi a Alemanha (nem o Reino Unido) a criar obstáculos neste processo.
Se tomarmos a geopolítica como a “seta da História”, que revela a inevitabilidade das diferenças, da incontrolável ambição de poder e domínio dos outros, e dos conflitos violentos que daí advêm, não conseguiremos explicar os pontos de inflexão, que os há, como a criação da CECA em 1951, ou o apego ao welfare state a partir dos 1950s. E não só na Europa; se não houvesse pontos de inflexão, como explicar a adesão mundial à fast-food em 10-20 anos? Ou a gestão partilhada de rios entre vizinhos em permanente conflito, como a Índia e o Paquistão?
O receio que muitos têm perante o poder da Alemanha (que tem apenas século e meio) resulta dum duplo erro de avaliação: desvalorizam os pontos de inflexão; e sobrevalorizam o poder alemão.
O Poder é o produto da Vontade pelas Capacidades (P=V*C).
Depois de uma década a pagar para elevar o nível de vida da RDA, a Alemanha reunificada usufrui hoje do crescimento asiático para exportar bens duradouros (e carros) essenciais à industrialização e desenvolvimento das economias emergentes; e, apesar do Euro forte, exporta, como exportava com o Marco forte. Tem capacidade económica; tem capacidade tecnológica e 80 milhões de residentes; mas não tem capacidades militares comparáveis à sua estatura económica. Têm sido desvalorizados os aspectos que explicam a menor capacidade militar alemã. Aqui, há aspectos óbvios: tem poucas armas e as que tem não superam as americanas ou inglesas; e longe vai o tempo de erguer um poder militar explorando minas de carvão e ferro, produzindo aço e tanques e canhões em massa. Mais subtil é a cultura militar, sujeita ao conceito "innere führung” (sem tradução directa nem fácil), que se reflecte, por exemplo, em a disciplina militar ser administrada por juízes e em ser fora das Forças Armadas que se conduzem os processos de aquisição de armas. Isto é, há uma opção constitucional clara de acabar com o militarismo prussiano e de submeter o poder militar ao poder das instituições democráticas; e instalaram-se mecanismos de controlo, como a proibição de actuar militarmente fora da Europa e o respeitado Tribunal Constitucional. Há aqui uma parte da vontade que se reflecte nas capacidades. Mas a Vontade na equação acima é um composto subjectivo das disposições das massas e das elites em usar as suas capacidades. E não é convincente afirmar que os residentes na Alemanha têm vontade de impor as suas posições no exterior; porque não há evidência de que as massas e elites tenham ambições expansionistas, e pelo volume de imigrantes. Aliás, é uma posição sensata, porque é fácil perceber que nada se ganha com o uso da força e menos com expansões de território. A competição hoje é nas empresas e no crescimento económico.
Convém lembrar que foi sempre o “motor franco-alemão” que animou a integração europeia. E foi a França a causar as maiores ameaças ao processo: em 1954, com o fim da CED, por ela concebida e morta; em 1963, com o Plano Fouchet para esvaziar a natureza supranacional da CEE, no qual foi Adenauer a inviabilizar os planos de De Gaulle; em 1966, com a Crise da Cadeira Vazia e a saída da França da NATO; e o referendo contra a Constituição Europeia em 2004. A criação do Euro é uma ideia francesa de 1969, para “ir à boleia” do (já então) Marco forte; a Alemanha teve de aceitar o Euro, imposto pela França e em troca da Reunificação, como forma de “amarrar” a Alemanha à Europa. De facto, os maiores impulsos e as piores crises existenciais da União Europeia, e nas quais, aí sim, esteve sempre em causa “la grandeur de la France”, não foi a Alemanha a causá-las.
Argumentar que a oposição de Angela Merkel às transferências para os países endividados revela as ambições de dominação imperial é estranho. Primeiro, ela segue a ideia do eleitorado alemão de não querer pagar a quem não trabalha e manter-se longe. Segundo, os Estados em crise podem fazer o que quiserem com a sua soberania: a Alemanha só impõe condições para ajudar. Estas podem ser tecnicamente erradas, falharem na solidariedade e perigosas para a continuidade da União Europeia; mas não são expansionistas nem imperialistas. Dito isto, teria sido mais astuto que Merkel deixasse a França assumir um papel de liderança das políticas e das decisões, tanto ao gosto dos franceses, para evitar o desnecessário ressurgimento dos fantasmas.
____________________________________________________________________________________
*José Freire Nogueira (2011) "Europa-A Geopolítica da desunião" JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol.2,nº2.(20Jan2012) http://observare.ual.pt/janus.net/images/stories/PDF/vol2_n2/pt/pt_vol2_n2_art3.pdf
É difícil discordar do peso que têm as forças profundas e a geopolítica na Europa.
Não custa encontrar razões para divisões na Europa; de facto, não custa encontrar razões para dois europeus discordarem. O que custa é entender como abdicaram do uso da força Estados que antes a usavam para resolver os seus conflitos; tem de espantar que estejam a integrar-se economicamente e não só; e que haja povos a querer juntar-se ao processo de integração. De facto, este processo tem mais de 60 anos e os geopolíticos deviam admiti-lo no clube das forças profundas.
Está errado avaliar o êxito do processo de integração europeia pela ausência de conflitos na Europa. O êxito está na paz, e na opção pela negociação para resolver conflitos; e nos ganhos da integração económica para avançar a integração política. Era exactamente isso que, após a II Guerra Mundial, os Pais Fundadores propuseram e que cristalizaram primeiro na CECA e depois na CEE. E nunca foi a Alemanha (nem o Reino Unido) a criar obstáculos neste processo.
Se tomarmos a geopolítica como a “seta da História”, que revela a inevitabilidade das diferenças, da incontrolável ambição de poder e domínio dos outros, e dos conflitos violentos que daí advêm, não conseguiremos explicar os pontos de inflexão, que os há, como a criação da CECA em 1951, ou o apego ao welfare state a partir dos 1950s. E não só na Europa; se não houvesse pontos de inflexão, como explicar a adesão mundial à fast-food em 10-20 anos? Ou a gestão partilhada de rios entre vizinhos em permanente conflito, como a Índia e o Paquistão?
O receio que muitos têm perante o poder da Alemanha (que tem apenas século e meio) resulta dum duplo erro de avaliação: desvalorizam os pontos de inflexão; e sobrevalorizam o poder alemão.
O Poder é o produto da Vontade pelas Capacidades (P=V*C).
Depois de uma década a pagar para elevar o nível de vida da RDA, a Alemanha reunificada usufrui hoje do crescimento asiático para exportar bens duradouros (e carros) essenciais à industrialização e desenvolvimento das economias emergentes; e, apesar do Euro forte, exporta, como exportava com o Marco forte. Tem capacidade económica; tem capacidade tecnológica e 80 milhões de residentes; mas não tem capacidades militares comparáveis à sua estatura económica. Têm sido desvalorizados os aspectos que explicam a menor capacidade militar alemã. Aqui, há aspectos óbvios: tem poucas armas e as que tem não superam as americanas ou inglesas; e longe vai o tempo de erguer um poder militar explorando minas de carvão e ferro, produzindo aço e tanques e canhões em massa. Mais subtil é a cultura militar, sujeita ao conceito "innere führung” (sem tradução directa nem fácil), que se reflecte, por exemplo, em a disciplina militar ser administrada por juízes e em ser fora das Forças Armadas que se conduzem os processos de aquisição de armas. Isto é, há uma opção constitucional clara de acabar com o militarismo prussiano e de submeter o poder militar ao poder das instituições democráticas; e instalaram-se mecanismos de controlo, como a proibição de actuar militarmente fora da Europa e o respeitado Tribunal Constitucional. Há aqui uma parte da vontade que se reflecte nas capacidades. Mas a Vontade na equação acima é um composto subjectivo das disposições das massas e das elites em usar as suas capacidades. E não é convincente afirmar que os residentes na Alemanha têm vontade de impor as suas posições no exterior; porque não há evidência de que as massas e elites tenham ambições expansionistas, e pelo volume de imigrantes. Aliás, é uma posição sensata, porque é fácil perceber que nada se ganha com o uso da força e menos com expansões de território. A competição hoje é nas empresas e no crescimento económico.
Convém lembrar que foi sempre o “motor franco-alemão” que animou a integração europeia. E foi a França a causar as maiores ameaças ao processo: em 1954, com o fim da CED, por ela concebida e morta; em 1963, com o Plano Fouchet para esvaziar a natureza supranacional da CEE, no qual foi Adenauer a inviabilizar os planos de De Gaulle; em 1966, com a Crise da Cadeira Vazia e a saída da França da NATO; e o referendo contra a Constituição Europeia em 2004. A criação do Euro é uma ideia francesa de 1969, para “ir à boleia” do (já então) Marco forte; a Alemanha teve de aceitar o Euro, imposto pela França e em troca da Reunificação, como forma de “amarrar” a Alemanha à Europa. De facto, os maiores impulsos e as piores crises existenciais da União Europeia, e nas quais, aí sim, esteve sempre em causa “la grandeur de la France”, não foi a Alemanha a causá-las.
Argumentar que a oposição de Angela Merkel às transferências para os países endividados revela as ambições de dominação imperial é estranho. Primeiro, ela segue a ideia do eleitorado alemão de não querer pagar a quem não trabalha e manter-se longe. Segundo, os Estados em crise podem fazer o que quiserem com a sua soberania: a Alemanha só impõe condições para ajudar. Estas podem ser tecnicamente erradas, falharem na solidariedade e perigosas para a continuidade da União Europeia; mas não são expansionistas nem imperialistas. Dito isto, teria sido mais astuto que Merkel deixasse a França assumir um papel de liderança das políticas e das decisões, tanto ao gosto dos franceses, para evitar o desnecessário ressurgimento dos fantasmas.
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*José Freire Nogueira (2011) "Europa-A Geopolítica da desunião" JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol.2,nº2.(20Jan2012) http://observare.ual.pt/janus.net/images/stories/PDF/vol2_n2/pt/pt_vol2_n2_art3.pdf
quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
E O COLAPSO DO EURO?
Vivemos tempos exigentes e incertos. A incerteza causa ansiedade. A ansiedade faz as pessoas falarem muito: para desabafar; para se aliviarem; para se ouvirem; para exorcizar pânicos; e até para não estarem caladas. E quando falam muito, tendem a contradizer-se mais.
Claro que as palavras são baratas e leva-as o vento. Por isso, pode ser salutar falar demais, mesmo com contradições – desde quem dirige tenha ideias claras e saiba liderar, e quem divulga não pretenda que o que se diz por aí é mais do que “ar quente”.
Escasseia quem tenha as ideias arrumadas e não aumente a confusão e a turbulência do ar quente. Vejamos alguns exemplos das contradições que se dizem por aí, que são relevantes porque é frequente serem emitidas por uma mesma pessoa:
É essencial cumprir o Memo da Troika – os cortes podem ser aliviados.
É essencial cumprir o Memo da Troika – deve exigir-se um prazo mais longo e juros mais baixos.
Devia renegociar-se a dívida – P:“E se os credores não aceitarem?”; R: [silêncio].
O Estado não tem dinheiro – não se devem vender participações do Estado (“são estratégicas...”)
Não se podem aumentar mais os impostos – deviam aumentar-se os impostos, em vez de cortar subsídios de Natal e de férias no Estado.
É absolutamente necessário crescimento económico – Viva a greve geral.
São necessários estímulos ao crescimento económico – O Estado não tem dinheiro.
São necessárias as Eurobonds – Os madeirenses que paguem a sua dívida.
Devia haver mais solidariedade europeia – Os madeirenses que paguem a sua dívida.
Merkel manda na Europa – Ninguém manda na Europa.
Merkel quer dominar a Europa – Merkel não quer latinos/sulistas no Euro.
Sou federalista/falta Governo Económico – Portugal não tem de cumprir o que a Troika (FMI+BCE+ComE) diz.
Os cortes e a austeridade são necessários – “eu” já pago demais.
(esta tem numerosas variantes, designadamente para cada profissão e grupo social organizado, mas basta ilustrar com os seguintes exemplos)
Todos devem contribuir – “eu” tenho direito a não pagar portagens.
O Estado devia cortar nas “gorduras” – o “meu” sector é obviamente essencial.
As mais interessantes contradições são colectivas:
Já passámos os limites do aceitável – o PSD e o CDS têm maioria nas sondagens.
O povo é ignorante – o povo é sábio [quando o partido do emissor ganha].
Isto resulta de muita ignorância e de interpretações manipuladoras, amplificadas nos media, por pessoas que têm acesso fácil aos “megafones”. E a maioria dos anónimos, pensa que o que ouve é o país a falar aos “megafones”. De facto, há media para todos os gostos, e há meios onde se pode obter informação realmente confiável e relevante; ao contrário da intriga e das notícias “pão com manteiga”, dá trabalho obter essa informação, pois ela exige algumas bases técnicas e históricas para ser entendida.
É notória a falta de substrato, quando se ouvem pessoas com acesso fácil a “megafones” dizerem que a “empresa X é estratégica” ou a “empresa Y deve ser pública”, e as justificações que dão ainda chocam mais. Ou quando discorrem sobre “neoliberalismo” ou “Keynesianismo”, sem nunca terem lido o que os seus criadores escreveram ou defenderam.
Uma nota apenas sobre a minha visão da situação europeia, matéria a respeito da qual não é menor o “ar quente” emitido por tantos por cá.
Partilho da interpretação de que Merkel se sente imbuída de uma missão quase-religiosa (com algum eleitoralismo) de punir os indisciplinados sulistas, e que levará a sua missão até sentir que não pode mais.
É uma posição que a distancia dos grandes chanceleres alemães que a antecederam, que se contentaram sempre em dar a dianteira e a aparência da iniciativa à França, e geralmente moderando-a em privado. Quem dirige ou é um líder ou tem pouca margem de manobra perante os dirigidos; Merkel não tem perfil de líder, ainda que se sinta imbuída de uma missão.
E não está sozinha: de facto, não há ninguém a contradizê-la, mas muitos não o fazem por concordarem com ela.
Diz-se que Merkel manda na Europa; de facto há muitos anúncios de propostas, mas poucas decisões formais e concretizadas em normas executáveis, e que têm acabado por ser ultrapassadas pelas subidas dos yields. Decidir manter, ou não mudar, também é decidir. Mas é a decisão que não garante aos credores que os recursos que aplicaram em dívida pública europeia lhes são pagos; se o sistema institucional do Euro não for alterado é óbvio que haverá estados (quiçá, mais) a endividar-se excessivamente, podendo não pagar as dívidas. E, portanto, os credores têm cada vez mais dúvidas em lhes emprestar, reflectindo as suas expectativas nos yields (que sobem, tais taxas de juro).
A única forma de parar esta escalada é garantir aos credores actuais e futuros que a dívida pública lhes será sempre paga (coisa que, apesar dos enormes montantes em causa nos EUA e no RU, não está em dúvida em relação a estes países). E, para isso, é preciso que o sistema institucional do Euro possa evitar endividamentos excessivos, e que garanta os pagamentos caso eles ocorram – seja por federalismo fiscal (de concretização política virtualmente impossível), por governo económico centralizado (realizável se não exigir revisão dos tratados da UE) ou por o Banco Central Europeu garantir que nenhum estado deixa de pagar as suas dívidas (emprestador de último recurso, actualmente ilegal).
A ajuda externa dá uma ideia do que é o governo económico centralizado, e é provavelmente a melhor solução a curto e médio prazo, mas tem de ser assumida formalmente e interiorizada pelos países.
Com a estagnação na Europa e com a Alemanha a sentir dificuldade na emissão de dívida pública, o “fogo chegou-lhe à porta”.
Agora é preciso mudar e Merkel terá de mudar; e como só a Alemanha pode assumir os compromissos que são necessários para resolver a crise, Merkel vai ter de decidir mudar nos próximos dias.
A alternativa é um colapso do Euro, e quiçá da UE, com turbulência social de proporções inimagináveis em muitos países europeus.
Uma moeda fraca não se cria com calma: como é fraca, assim que se souber da sua criação, quem tem Euros nos bancos vai a correr levantá-los, e como os bancos não podem pagar a toda a gente que tem dinheiro depositado, geram-se tumultos em todos os bancos e filiais; as pessoas zangam-se entre si e contra tudo e todos os que considerem culpados da situação, por exemplo, o Governo e cidadãos alemães, com muita destruição e vítimas; quem tem Euros não os gasta e a sua circulação pára estancando a actividade económica; tudo isto em dias ou horas. O simples facto de se saber que se está a planear a mudança de moeda desencadeia os eventos indicados.
A introdução da nova moeda demora o seu tempo porque leva tempo produzi-la e distribuí-la; entretanto tumultos e destruição vão-se acumulando, chegando a haver fome e interrupção dos serviços públicos, pela turbulência social e por falta física de moeda (todos querem Euros, mas quem os tem guarda-os).
Nos dias, semanas e meses que se seguem a este colapso, o retomar da actividade económica far-se-á com custos de combustíveis e alimentos (importados) muito mais caros (não serão só alguns tostões); as dívidas em Euros multiplicam-se na nova moeda nacional, levando muitos devedores à falência; e haverá desvalorizações competitivas de todos os países com as novas moedas fracas, se não mesmo do Euro-menor. Tudo isto produzirá um empobrecimento brutal dos portugueses em dias ou semanas, de que só escaparão os que possam emigrar e que tenham depósitos em moeda forte no estrangeiro.
Nada garante a Merkel que isto não atinge a Alemanha. Ela sabe que este cenário é provável em vários países e que todos a responsabilizariam por isto – caso não decida tomar as decisões que os mercados necessitam de ver para recuperar a confiança em que as dívidas públicas são sustentáveis e pagas. Mas eu acredito que ela nos fará sentir muito ansiosos antes de, no último momento, evitar a catástrofe.
Porque é uma catástrofe e os danos causados, semelhantes a uma guerra, nunca serão compensados por ganhos de competitividade da futura moeda desvalorizada face ao Euro.
A alternativa da catástrofe obriga a preferir qualquer outra solução.
A principal lição da economia é que as decisões e as políticas não se avaliam em abstracto, mas face às alternativas: uma má política é a preferida se for melhor do que as alternativas. Isto não é optimismo nem seguidismo: é ter as ideias claras e arrumadas.
Claro que as palavras são baratas e leva-as o vento. Por isso, pode ser salutar falar demais, mesmo com contradições – desde quem dirige tenha ideias claras e saiba liderar, e quem divulga não pretenda que o que se diz por aí é mais do que “ar quente”.
Escasseia quem tenha as ideias arrumadas e não aumente a confusão e a turbulência do ar quente. Vejamos alguns exemplos das contradições que se dizem por aí, que são relevantes porque é frequente serem emitidas por uma mesma pessoa:
É essencial cumprir o Memo da Troika – os cortes podem ser aliviados.
É essencial cumprir o Memo da Troika – deve exigir-se um prazo mais longo e juros mais baixos.
Devia renegociar-se a dívida – P:“E se os credores não aceitarem?”; R: [silêncio].
O Estado não tem dinheiro – não se devem vender participações do Estado (“são estratégicas...”)
Não se podem aumentar mais os impostos – deviam aumentar-se os impostos, em vez de cortar subsídios de Natal e de férias no Estado.
É absolutamente necessário crescimento económico – Viva a greve geral.
São necessários estímulos ao crescimento económico – O Estado não tem dinheiro.
São necessárias as Eurobonds – Os madeirenses que paguem a sua dívida.
Devia haver mais solidariedade europeia – Os madeirenses que paguem a sua dívida.
Merkel manda na Europa – Ninguém manda na Europa.
Merkel quer dominar a Europa – Merkel não quer latinos/sulistas no Euro.
Sou federalista/falta Governo Económico – Portugal não tem de cumprir o que a Troika (FMI+BCE+ComE) diz.
Os cortes e a austeridade são necessários – “eu” já pago demais.
(esta tem numerosas variantes, designadamente para cada profissão e grupo social organizado, mas basta ilustrar com os seguintes exemplos)
Todos devem contribuir – “eu” tenho direito a não pagar portagens.
O Estado devia cortar nas “gorduras” – o “meu” sector é obviamente essencial.
As mais interessantes contradições são colectivas:
Já passámos os limites do aceitável – o PSD e o CDS têm maioria nas sondagens.
O povo é ignorante – o povo é sábio [quando o partido do emissor ganha].
Isto resulta de muita ignorância e de interpretações manipuladoras, amplificadas nos media, por pessoas que têm acesso fácil aos “megafones”. E a maioria dos anónimos, pensa que o que ouve é o país a falar aos “megafones”. De facto, há media para todos os gostos, e há meios onde se pode obter informação realmente confiável e relevante; ao contrário da intriga e das notícias “pão com manteiga”, dá trabalho obter essa informação, pois ela exige algumas bases técnicas e históricas para ser entendida.
É notória a falta de substrato, quando se ouvem pessoas com acesso fácil a “megafones” dizerem que a “empresa X é estratégica” ou a “empresa Y deve ser pública”, e as justificações que dão ainda chocam mais. Ou quando discorrem sobre “neoliberalismo” ou “Keynesianismo”, sem nunca terem lido o que os seus criadores escreveram ou defenderam.
Uma nota apenas sobre a minha visão da situação europeia, matéria a respeito da qual não é menor o “ar quente” emitido por tantos por cá.
Partilho da interpretação de que Merkel se sente imbuída de uma missão quase-religiosa (com algum eleitoralismo) de punir os indisciplinados sulistas, e que levará a sua missão até sentir que não pode mais.
É uma posição que a distancia dos grandes chanceleres alemães que a antecederam, que se contentaram sempre em dar a dianteira e a aparência da iniciativa à França, e geralmente moderando-a em privado. Quem dirige ou é um líder ou tem pouca margem de manobra perante os dirigidos; Merkel não tem perfil de líder, ainda que se sinta imbuída de uma missão.
E não está sozinha: de facto, não há ninguém a contradizê-la, mas muitos não o fazem por concordarem com ela.
Diz-se que Merkel manda na Europa; de facto há muitos anúncios de propostas, mas poucas decisões formais e concretizadas em normas executáveis, e que têm acabado por ser ultrapassadas pelas subidas dos yields. Decidir manter, ou não mudar, também é decidir. Mas é a decisão que não garante aos credores que os recursos que aplicaram em dívida pública europeia lhes são pagos; se o sistema institucional do Euro não for alterado é óbvio que haverá estados (quiçá, mais) a endividar-se excessivamente, podendo não pagar as dívidas. E, portanto, os credores têm cada vez mais dúvidas em lhes emprestar, reflectindo as suas expectativas nos yields (que sobem, tais taxas de juro).
A única forma de parar esta escalada é garantir aos credores actuais e futuros que a dívida pública lhes será sempre paga (coisa que, apesar dos enormes montantes em causa nos EUA e no RU, não está em dúvida em relação a estes países). E, para isso, é preciso que o sistema institucional do Euro possa evitar endividamentos excessivos, e que garanta os pagamentos caso eles ocorram – seja por federalismo fiscal (de concretização política virtualmente impossível), por governo económico centralizado (realizável se não exigir revisão dos tratados da UE) ou por o Banco Central Europeu garantir que nenhum estado deixa de pagar as suas dívidas (emprestador de último recurso, actualmente ilegal).
A ajuda externa dá uma ideia do que é o governo económico centralizado, e é provavelmente a melhor solução a curto e médio prazo, mas tem de ser assumida formalmente e interiorizada pelos países.
Com a estagnação na Europa e com a Alemanha a sentir dificuldade na emissão de dívida pública, o “fogo chegou-lhe à porta”.
Agora é preciso mudar e Merkel terá de mudar; e como só a Alemanha pode assumir os compromissos que são necessários para resolver a crise, Merkel vai ter de decidir mudar nos próximos dias.
A alternativa é um colapso do Euro, e quiçá da UE, com turbulência social de proporções inimagináveis em muitos países europeus.
Uma moeda fraca não se cria com calma: como é fraca, assim que se souber da sua criação, quem tem Euros nos bancos vai a correr levantá-los, e como os bancos não podem pagar a toda a gente que tem dinheiro depositado, geram-se tumultos em todos os bancos e filiais; as pessoas zangam-se entre si e contra tudo e todos os que considerem culpados da situação, por exemplo, o Governo e cidadãos alemães, com muita destruição e vítimas; quem tem Euros não os gasta e a sua circulação pára estancando a actividade económica; tudo isto em dias ou horas. O simples facto de se saber que se está a planear a mudança de moeda desencadeia os eventos indicados.
A introdução da nova moeda demora o seu tempo porque leva tempo produzi-la e distribuí-la; entretanto tumultos e destruição vão-se acumulando, chegando a haver fome e interrupção dos serviços públicos, pela turbulência social e por falta física de moeda (todos querem Euros, mas quem os tem guarda-os).
Nos dias, semanas e meses que se seguem a este colapso, o retomar da actividade económica far-se-á com custos de combustíveis e alimentos (importados) muito mais caros (não serão só alguns tostões); as dívidas em Euros multiplicam-se na nova moeda nacional, levando muitos devedores à falência; e haverá desvalorizações competitivas de todos os países com as novas moedas fracas, se não mesmo do Euro-menor. Tudo isto produzirá um empobrecimento brutal dos portugueses em dias ou semanas, de que só escaparão os que possam emigrar e que tenham depósitos em moeda forte no estrangeiro.
Nada garante a Merkel que isto não atinge a Alemanha. Ela sabe que este cenário é provável em vários países e que todos a responsabilizariam por isto – caso não decida tomar as decisões que os mercados necessitam de ver para recuperar a confiança em que as dívidas públicas são sustentáveis e pagas. Mas eu acredito que ela nos fará sentir muito ansiosos antes de, no último momento, evitar a catástrofe.
Porque é uma catástrofe e os danos causados, semelhantes a uma guerra, nunca serão compensados por ganhos de competitividade da futura moeda desvalorizada face ao Euro.
A alternativa da catástrofe obriga a preferir qualquer outra solução.
A principal lição da economia é que as decisões e as políticas não se avaliam em abstracto, mas face às alternativas: uma má política é a preferida se for melhor do que as alternativas. Isto não é optimismo nem seguidismo: é ter as ideias claras e arrumadas.
segunda-feira, 24 de outubro de 2011
EQUIDADE? NÃO. É PRECISO INVESTIMENTO e PRODUÇÃO!
As declarações do Presidente da República sobre a equidade fiscal levaram-me a passar a escrito as reflexões sobre a actual situação que têm esvoaçado na minha mente.
Achei logo aquelas declarações desnecessárias, porque nada podiam trazer de bom.
Digo-o com a independência que advém de ser apoiante de Cavaco Silva há muitos anos, de ter tolerado o seu calculismo político em relação às eleições presidenciais de 2011 (porque o bem maior que foi a sua reeleição o justificava) e porque sou servidor do Estado. Mas não penso que tenham sido declarações incendiárias ou iniciadoras de uma crise institucional.
“Equidade” e “justiça” são palavras demasiado usadas para terem valor na comunicação – que quer dizer “pôr em comum”. Quando cada pessoa tem um significado pessoal para as palavras, só por acaso elas se entendem (as pessoas e as palavras). Por exemplo, quando alguns falam em “equidade”/”justiça” o que “ouço” é “inveja”; em muitos “leio” os “outros que paguem” – é o que eu interpreto dos argumentos e dos actos de muitas pessoas; e, como elas, também tenho direito às minhas interpretações subjectivas. Já se vê que isto não traz nada de bom…
Será que “equidade fiscal” é um conceito objectivo? Pode parecer, mas não é.
Exigir iguais sacrifícios a quem tem iguais rendimentos (equidade horizontal, a que se referem aquelas declarações) parece óbvio e simples, mas “quem está dentro do convento é que sabe o que lá vai dentro”. Cada um é que sabe o que lhe custam os sacrifícios; a cobrança de impostos só pode tentar aproximar-se e é cega. Como tal, porque não é exacta nem acerta, está sempre “errada”, e dá espaço para a permanente discussão, estéril, sobre a falta de “equidade”, ainda que as pessoas conheçam os factos. Eu creio que todas as pessoas percebem facilmente isto, pelo que não levo à letra quem insiste em falar de “equidade” no discurso corrente; acho que estão a dizer outras coisas, como as que referi acima.
Ao falar em equidade, o Presidente, ou o Professor, Cavaco Silva lançou uma discussão estéril e, pior, desgastante; pode ser que venha a surgir algo de bom desta discussão, mas duvido.
Aplicando agora ao caso “servidores do Estado versus empregados de empresas”, mais do que a subjectividade, o sacrifício duma perda de rendimento no sector público não causa a angústia que pode causar no sector privado, porque os servidores do Estado têm segurança de emprego e o sector público tem sistemas específicos de apoio aos funcionários. A perda de rendimento por aumento de impostos pode ser agravada com um despedimento para um empregado duma empresa, mas não para um servidor do Estado. Estes têm menos riscos, e isso tem mais valor numa crise grave e longa, suavizando os sacrifícios.
Quanto à equidade vertical (sacrifícios iguais com diferentes rendimentos), ela é impossível. De facto, para igualar os sacrifícios dos pobres e dos ricos, tinha de se empobrecer os ricos até ao nível dos pobres. Sem dúvida que muitos adoram tal hipótese, revelando os seus reais motivos. Mas com isso apenas se destruía o país, por duas razões:
- os privados com maiores rendimentos podem poupar e investir; e é o seu investimento que gera empregos e crescimento económico (embora ainda haja muitos que não perceberam que não são os subsídios do Estado que geram crescimento); curiosamente, os que mais falam em tributar mais o património dos ricos são os que se converteram há pouco ao crescimento…
- ao empobrecer muito os ricos num ano, limitam-se as receitas fiscais a obter deles a seguir; por exemplo, se tributarmos todos os muito ricos portugueses este ano e os deixarmos a viver com o salário mínimo, teremos uma receita (extraordinária) de €10.000 milhões, que paga o défice de 2011 – mas em 2012 já não temos ricos para investir nem a pagar impostos, e o Estado ainda vai ter de lhes pagar por agora serem pobres.
Porém, a equidade fiscal é apenas uma parte da equidade social. Esta obriga a responsabilizar cada um pelas suas acções; ou seja, quem foi responsável e culpado por criar a insustentável dívida é que deve pagá-la – como há vários níveis de responsabilidade e culpa, há diferentes fracções a considerar.
A maior cabe aos dirigentes políticos dos últimos 15 anos. Logo a seguir, aos eleitores que os colocaram ou mantiveram no poder. Depois, aos abstencionistas, que se mantiveram à margem, e assim deram cobertura aos eleitos e às maiorias de apoio.
E ainda haverá alguns de fora destes grupos e que pressionaram para ter, ou usufruíram, dos produtos do endividamento, e que os aceitaram sem querer saber de quem iria pagar e como.
Não é fácil encontrar uma forma de os responsabilizar a todos, e muito menos com a equidade de que se fala. E é fácil perceber que ficam poucos de fora destes grupos. Portanto, com a urgência actual, têm de pagar todos; e todos pagam alguma coisa, apesar do que se diz.
Mas tem de ser a classe média a pagar mais, porque é a classe média que mais usufrui das despesas do Estado; embora talvez beneficiasse mais da redução de impostos e de autonomia de decisão sobre como afectar os seus recursos. Só que a classe média tem preferido a ilusão de que o Estado é um saco sem fundo… Nesta crise, talvez conclua que não, duma vez!
Alguns dizem e disseram tudo isto durante muito tempo, mas poucos lhes atenderam – e agora tantos queixam-se como se a crise e a forma de a resolver fosse novidade. Ainda assim, muitos ainda falam com emoção como se fosse possível resolver os problemas sem serem afectados.
E se a equidade/justiça não é um conceito fértil em tempos normais, menos o é quando um país está “derrotado após uma guerra”, como é a situação de bancarrota em que está Portugal.
O Estado precisa de apoio externo para pagar remunerações, pensões e facturas. Se um credor exige garantias, quem dá apoio externo, para ajudar, além das garantias, exige que o país se torne sustentável. Não há tratamentos fáceis de cura do alcoolismo, nem uma quimioterapia passa sem horríveis efeitos secundários – mas são as melhores hipóteses de se voltar a ter uma vida longa e saudável. Repito: são tratamentos horríveis, mas não há melhor alternativa. Outras alternativas são rezar, esperar milagres ou que os curandeiros acertem.
Enfim, a “equidade”/”justiça” serve sobretudo para nos dividir, com a agravante da tradição que a inveja tem entre nós. Esta crise seria um bom momento para afastar estas discussões estéreis que nos dividem, e enraivecem a tantos, sem que daí venha algo de bom, para tratarmos de encontrar as melhores formas de investir, produzir, consumir menos e exportar mais.
Dito isto, duvido que estas explicações alterem as reacções emotivas e os preconceitos que já se instalaram em tantas pessoas. Pelo menos, tentei.
Achei logo aquelas declarações desnecessárias, porque nada podiam trazer de bom.
Digo-o com a independência que advém de ser apoiante de Cavaco Silva há muitos anos, de ter tolerado o seu calculismo político em relação às eleições presidenciais de 2011 (porque o bem maior que foi a sua reeleição o justificava) e porque sou servidor do Estado. Mas não penso que tenham sido declarações incendiárias ou iniciadoras de uma crise institucional.
“Equidade” e “justiça” são palavras demasiado usadas para terem valor na comunicação – que quer dizer “pôr em comum”. Quando cada pessoa tem um significado pessoal para as palavras, só por acaso elas se entendem (as pessoas e as palavras). Por exemplo, quando alguns falam em “equidade”/”justiça” o que “ouço” é “inveja”; em muitos “leio” os “outros que paguem” – é o que eu interpreto dos argumentos e dos actos de muitas pessoas; e, como elas, também tenho direito às minhas interpretações subjectivas. Já se vê que isto não traz nada de bom…
Será que “equidade fiscal” é um conceito objectivo? Pode parecer, mas não é.
Exigir iguais sacrifícios a quem tem iguais rendimentos (equidade horizontal, a que se referem aquelas declarações) parece óbvio e simples, mas “quem está dentro do convento é que sabe o que lá vai dentro”. Cada um é que sabe o que lhe custam os sacrifícios; a cobrança de impostos só pode tentar aproximar-se e é cega. Como tal, porque não é exacta nem acerta, está sempre “errada”, e dá espaço para a permanente discussão, estéril, sobre a falta de “equidade”, ainda que as pessoas conheçam os factos. Eu creio que todas as pessoas percebem facilmente isto, pelo que não levo à letra quem insiste em falar de “equidade” no discurso corrente; acho que estão a dizer outras coisas, como as que referi acima.
Ao falar em equidade, o Presidente, ou o Professor, Cavaco Silva lançou uma discussão estéril e, pior, desgastante; pode ser que venha a surgir algo de bom desta discussão, mas duvido.
Aplicando agora ao caso “servidores do Estado versus empregados de empresas”, mais do que a subjectividade, o sacrifício duma perda de rendimento no sector público não causa a angústia que pode causar no sector privado, porque os servidores do Estado têm segurança de emprego e o sector público tem sistemas específicos de apoio aos funcionários. A perda de rendimento por aumento de impostos pode ser agravada com um despedimento para um empregado duma empresa, mas não para um servidor do Estado. Estes têm menos riscos, e isso tem mais valor numa crise grave e longa, suavizando os sacrifícios.
Quanto à equidade vertical (sacrifícios iguais com diferentes rendimentos), ela é impossível. De facto, para igualar os sacrifícios dos pobres e dos ricos, tinha de se empobrecer os ricos até ao nível dos pobres. Sem dúvida que muitos adoram tal hipótese, revelando os seus reais motivos. Mas com isso apenas se destruía o país, por duas razões:
- os privados com maiores rendimentos podem poupar e investir; e é o seu investimento que gera empregos e crescimento económico (embora ainda haja muitos que não perceberam que não são os subsídios do Estado que geram crescimento); curiosamente, os que mais falam em tributar mais o património dos ricos são os que se converteram há pouco ao crescimento…
- ao empobrecer muito os ricos num ano, limitam-se as receitas fiscais a obter deles a seguir; por exemplo, se tributarmos todos os muito ricos portugueses este ano e os deixarmos a viver com o salário mínimo, teremos uma receita (extraordinária) de €10.000 milhões, que paga o défice de 2011 – mas em 2012 já não temos ricos para investir nem a pagar impostos, e o Estado ainda vai ter de lhes pagar por agora serem pobres.
Porém, a equidade fiscal é apenas uma parte da equidade social. Esta obriga a responsabilizar cada um pelas suas acções; ou seja, quem foi responsável e culpado por criar a insustentável dívida é que deve pagá-la – como há vários níveis de responsabilidade e culpa, há diferentes fracções a considerar.
A maior cabe aos dirigentes políticos dos últimos 15 anos. Logo a seguir, aos eleitores que os colocaram ou mantiveram no poder. Depois, aos abstencionistas, que se mantiveram à margem, e assim deram cobertura aos eleitos e às maiorias de apoio.
E ainda haverá alguns de fora destes grupos e que pressionaram para ter, ou usufruíram, dos produtos do endividamento, e que os aceitaram sem querer saber de quem iria pagar e como.
Não é fácil encontrar uma forma de os responsabilizar a todos, e muito menos com a equidade de que se fala. E é fácil perceber que ficam poucos de fora destes grupos. Portanto, com a urgência actual, têm de pagar todos; e todos pagam alguma coisa, apesar do que se diz.
Mas tem de ser a classe média a pagar mais, porque é a classe média que mais usufrui das despesas do Estado; embora talvez beneficiasse mais da redução de impostos e de autonomia de decisão sobre como afectar os seus recursos. Só que a classe média tem preferido a ilusão de que o Estado é um saco sem fundo… Nesta crise, talvez conclua que não, duma vez!
Alguns dizem e disseram tudo isto durante muito tempo, mas poucos lhes atenderam – e agora tantos queixam-se como se a crise e a forma de a resolver fosse novidade. Ainda assim, muitos ainda falam com emoção como se fosse possível resolver os problemas sem serem afectados.
E se a equidade/justiça não é um conceito fértil em tempos normais, menos o é quando um país está “derrotado após uma guerra”, como é a situação de bancarrota em que está Portugal.
O Estado precisa de apoio externo para pagar remunerações, pensões e facturas. Se um credor exige garantias, quem dá apoio externo, para ajudar, além das garantias, exige que o país se torne sustentável. Não há tratamentos fáceis de cura do alcoolismo, nem uma quimioterapia passa sem horríveis efeitos secundários – mas são as melhores hipóteses de se voltar a ter uma vida longa e saudável. Repito: são tratamentos horríveis, mas não há melhor alternativa. Outras alternativas são rezar, esperar milagres ou que os curandeiros acertem.
Enfim, a “equidade”/”justiça” serve sobretudo para nos dividir, com a agravante da tradição que a inveja tem entre nós. Esta crise seria um bom momento para afastar estas discussões estéreis que nos dividem, e enraivecem a tantos, sem que daí venha algo de bom, para tratarmos de encontrar as melhores formas de investir, produzir, consumir menos e exportar mais.
Dito isto, duvido que estas explicações alterem as reacções emotivas e os preconceitos que já se instalaram em tantas pessoas. Pelo menos, tentei.
domingo, 18 de setembro de 2011
LUSOBONDS e EUROBONDS
Pouco depois de publicar o texto abaixo, soube de mais uma dívida da RAMadeira por pagar.
Por estes dias, entrou também na agenda mediática o "défice tarifário" da energia, que os consumidores terão de pagar, sem se saber como.
E também se fala muito de EUROBONDS (não os originais, dos anos 1960s e 1970s, mas os dos oportunistas).
Ao contrário do que parece, estes três temas têm uma relação íntima, como explicarei.
Ouvi ontem AJJardim declarar que não tinha revelado tudo ao Governo de Sócrates e aos serviços competentes, a respeito dos compromissos que assumiu em obras na RAMadeira, emergindo agora mais uma dívida de centenas de milhões de €, a pagar.
Ainda não percebi todos os contornos da situação, designadamente, como é que se podem assumir compromissos de despesa, serem (aparentemente) registados, mas depois as autoridades competentes não saibam de nada (custa-me entender a aparente inacção do TContas nesta matéria!). Por se tratar de AJJardim, era inevitável a cascata de reacções e de "gritaria" nos media. Também não houve nada de novo na postura altiva de AJJardim.
A ocasião foi muito má, como é toda a revelação de ocultação de compromissos após o Memo da Troika; é especialmente má, porque levará muitos, lá fora, a concluir que, afinal, Portugal não é diferente da Grécia, quando o Governo de PPC já tinha conseguido criar uma convicção dessa diferença. Os danos não são irreparáveis - mas vai levar muitos meses ou anos até que se possa voltar a acreditar na contabilidade pública portuguesa. Aliás, todos os que, como eu, defendemos uma auditoria exaustiva às contas públicas, divulgada e credível, logo após a queda de Sócrates (e escrevi-o abaixo), sentem-se agora vindicados. A tese de que não se devia fazer uma "caça às bruxas" sugere antes complacência com os malfeitores.
Dito tudo isto, AJJardim é capaz de ganhar as eleições de Out-2011, porque quem o elege são os madeirenses, que usufruiram das despesas públicas que ele patrocinou, mas cujos custos, nem ele nem os madeirenses suportam - pelo menos, por inteiro.
Os eleitores madeirenses são racionais, e procuram o que melhor os pode servir, e quem não gosta de ter benefícios sem suportar os custos "que atire a primeira pedra"!
Era fácil reescrever o texto acima com pequenas alterações, e referir-me a Sócrates em vez de AJJardim. Podia escolher muitos temas, mas bastam as PPP, o "défice tarifário" e as "energias renováveis" para ilustrar o que é anunciar e fazer "obra", comprometer o Estado em despesas (com contratos que não são divulgados) e deixar que alguém (os contribuintes, inevitavelmente) pague as contas. Com uma diferença crucial: os eleitores de Sócrates não podem mandar a conta para outros (por mais que o PS e os socialistas falem em EUROBONDS). Nesse sentido, espanta mesmo é que lhe tenham dado uma segunda maioria (ainda que relativa) em 2009. Só a cegueira dos eleitores, que querem ver obra e têm fé que alguém (outrém...) pagará a conta, pode explicar a repetição do erro - que não ocorre na Madeira, porque os eleitores sabem que não pagam toda a conta.
É de notar que é a esta obsessão com "mostrar obra", com os recursos dos contribuintes "à-mão" (e, maioritariamente, da classe média), exaltando os benefícios e ocultando os custos, que Hayek se referia quando dedicou o seu livro "The road to serfdom" (1944), "to the socialists of all parties". E é bom reconhecer que Sócrates e AJJardim podem ser pouco responsáveis a gastar, mas a sua inspiração é socialista ou social-democrata: usar os recursos do Estado para fazer obra, impressionar os contribuintes, e serem eleitos ou re-eleitos a seguir.
Daqui resulta uma perplexidade: porque está tanta gente incomodada com o socialismo de AJJardim? Não vejo tantos incomodados com o mesmo socialismo de Sócrates. Só pode ser por não terem tido o êxito dele.
A outra perplexidade é a atitude de tanta gente a favor das EUROBONDS.
Mesmo que houvesse base legal no Direito Comunitário para criar EUROBONDS (e não é nada fácil rever os tratados para o efeito), duvido que elas fossem criadas agora, porque era o mesmo que os povos e Estados disciplinados darem "cheques em branco" a dirigentes como Sócrates e AJJardim: a UE obtinha o dinheiro, dava-lhes para investirem, e eles gastavam em despesas correntes ou endividavam-se encapotadamente, tendo a UE de vir a cobrir as dívidas por pagar. Ou seja, os povos e Estados disciplinados teriam de pagar as dívidas dos indisciplinados. Este cenário é tão previsível, que tanto os povos como os mercados financeiros já o anteciparam - os povos recusam-no e os mercados associam-lhe elevados yields. Muitos portugueses diriam o mesmo se estivessem em causa LUSOBONDS para a RAMadeira. E, de certa forma, estão!
De facto, empréstimos contraídos (na forma de LUSOBONDS ou EUROBONDS) por uma entidade central, sendo os recursos depois cedidos a entidades com ampla autonomia, criam um problema de risco moral ou oportunismo pós-contratual, porque é a entidade central (que contratou o empréstimo ou que representa o Estado) que vai ter de pagar em último recurso, sem poder controlar a realização das despesas.
A solução não é eliminar a autonomia, mas é impor-lhe fortes restrições.
Vendo bem, o empréstimo da UE/FMI a Portugal e à Irlanda é substantivamente idêntico aos EUROBONDS que poderão vir a ser criados: o risco de incumprimento, partilhado por todos os Estados da Zona Euro, é fortemente reduzido pela divisão no tempo em parcelas condicionadas, e pelo programa de controlo da actuação do Estado endividado (designadamente, na imposição de metas de corte de despesas e aumento de receitas, e no acompanhamento exaustivo pelos credores).
Aposto que a larguíssima maioria dos que papagueiam o seu desejo de EUROBONDS não são realmente diferentes de AJJardim nem de Sócrates: querem que alguém obtenha o dinheiro a baixas taxas de juro, para eles gastarem sem controlo apertado e assim conseguirem ganhar eleições.
Nem lhes ocorrerá que a criação de EUROBONDS vai acarretar necessariamente a criação de mecanismos de controlo das finanças públicas nacionais (a estabelecer nos tratados), e a perda de autonomia generalizada dos Estados em favor de uma burocracia central europeia (de inspiração germânica e nórdica) - os potenciais credores não emprestam a juros baixos se não houver forte controlo sobre os que já mostraram ser indisciplinados, nem os povos disciplinados aceitam outra coisa, porque senão têm de pagar juros mais altos, o que, sendo racionais e podendo pagar menos, eles recusam.
Enfim, nada que a Teoria da Escolha Pública (Public Choice) não tivesse previsto.
Por estes dias, entrou também na agenda mediática o "défice tarifário" da energia, que os consumidores terão de pagar, sem se saber como.
E também se fala muito de EUROBONDS (não os originais, dos anos 1960s e 1970s, mas os dos oportunistas).
Ao contrário do que parece, estes três temas têm uma relação íntima, como explicarei.
Ouvi ontem AJJardim declarar que não tinha revelado tudo ao Governo de Sócrates e aos serviços competentes, a respeito dos compromissos que assumiu em obras na RAMadeira, emergindo agora mais uma dívida de centenas de milhões de €, a pagar.
Ainda não percebi todos os contornos da situação, designadamente, como é que se podem assumir compromissos de despesa, serem (aparentemente) registados, mas depois as autoridades competentes não saibam de nada (custa-me entender a aparente inacção do TContas nesta matéria!). Por se tratar de AJJardim, era inevitável a cascata de reacções e de "gritaria" nos media. Também não houve nada de novo na postura altiva de AJJardim.
A ocasião foi muito má, como é toda a revelação de ocultação de compromissos após o Memo da Troika; é especialmente má, porque levará muitos, lá fora, a concluir que, afinal, Portugal não é diferente da Grécia, quando o Governo de PPC já tinha conseguido criar uma convicção dessa diferença. Os danos não são irreparáveis - mas vai levar muitos meses ou anos até que se possa voltar a acreditar na contabilidade pública portuguesa. Aliás, todos os que, como eu, defendemos uma auditoria exaustiva às contas públicas, divulgada e credível, logo após a queda de Sócrates (e escrevi-o abaixo), sentem-se agora vindicados. A tese de que não se devia fazer uma "caça às bruxas" sugere antes complacência com os malfeitores.
Dito tudo isto, AJJardim é capaz de ganhar as eleições de Out-2011, porque quem o elege são os madeirenses, que usufruiram das despesas públicas que ele patrocinou, mas cujos custos, nem ele nem os madeirenses suportam - pelo menos, por inteiro.
Os eleitores madeirenses são racionais, e procuram o que melhor os pode servir, e quem não gosta de ter benefícios sem suportar os custos "que atire a primeira pedra"!
Era fácil reescrever o texto acima com pequenas alterações, e referir-me a Sócrates em vez de AJJardim. Podia escolher muitos temas, mas bastam as PPP, o "défice tarifário" e as "energias renováveis" para ilustrar o que é anunciar e fazer "obra", comprometer o Estado em despesas (com contratos que não são divulgados) e deixar que alguém (os contribuintes, inevitavelmente) pague as contas. Com uma diferença crucial: os eleitores de Sócrates não podem mandar a conta para outros (por mais que o PS e os socialistas falem em EUROBONDS). Nesse sentido, espanta mesmo é que lhe tenham dado uma segunda maioria (ainda que relativa) em 2009. Só a cegueira dos eleitores, que querem ver obra e têm fé que alguém (outrém...) pagará a conta, pode explicar a repetição do erro - que não ocorre na Madeira, porque os eleitores sabem que não pagam toda a conta.
É de notar que é a esta obsessão com "mostrar obra", com os recursos dos contribuintes "à-mão" (e, maioritariamente, da classe média), exaltando os benefícios e ocultando os custos, que Hayek se referia quando dedicou o seu livro "The road to serfdom" (1944), "to the socialists of all parties". E é bom reconhecer que Sócrates e AJJardim podem ser pouco responsáveis a gastar, mas a sua inspiração é socialista ou social-democrata: usar os recursos do Estado para fazer obra, impressionar os contribuintes, e serem eleitos ou re-eleitos a seguir.
Daqui resulta uma perplexidade: porque está tanta gente incomodada com o socialismo de AJJardim? Não vejo tantos incomodados com o mesmo socialismo de Sócrates. Só pode ser por não terem tido o êxito dele.
A outra perplexidade é a atitude de tanta gente a favor das EUROBONDS.
Mesmo que houvesse base legal no Direito Comunitário para criar EUROBONDS (e não é nada fácil rever os tratados para o efeito), duvido que elas fossem criadas agora, porque era o mesmo que os povos e Estados disciplinados darem "cheques em branco" a dirigentes como Sócrates e AJJardim: a UE obtinha o dinheiro, dava-lhes para investirem, e eles gastavam em despesas correntes ou endividavam-se encapotadamente, tendo a UE de vir a cobrir as dívidas por pagar. Ou seja, os povos e Estados disciplinados teriam de pagar as dívidas dos indisciplinados. Este cenário é tão previsível, que tanto os povos como os mercados financeiros já o anteciparam - os povos recusam-no e os mercados associam-lhe elevados yields. Muitos portugueses diriam o mesmo se estivessem em causa LUSOBONDS para a RAMadeira. E, de certa forma, estão!
De facto, empréstimos contraídos (na forma de LUSOBONDS ou EUROBONDS) por uma entidade central, sendo os recursos depois cedidos a entidades com ampla autonomia, criam um problema de risco moral ou oportunismo pós-contratual, porque é a entidade central (que contratou o empréstimo ou que representa o Estado) que vai ter de pagar em último recurso, sem poder controlar a realização das despesas.
A solução não é eliminar a autonomia, mas é impor-lhe fortes restrições.
Vendo bem, o empréstimo da UE/FMI a Portugal e à Irlanda é substantivamente idêntico aos EUROBONDS que poderão vir a ser criados: o risco de incumprimento, partilhado por todos os Estados da Zona Euro, é fortemente reduzido pela divisão no tempo em parcelas condicionadas, e pelo programa de controlo da actuação do Estado endividado (designadamente, na imposição de metas de corte de despesas e aumento de receitas, e no acompanhamento exaustivo pelos credores).
Aposto que a larguíssima maioria dos que papagueiam o seu desejo de EUROBONDS não são realmente diferentes de AJJardim nem de Sócrates: querem que alguém obtenha o dinheiro a baixas taxas de juro, para eles gastarem sem controlo apertado e assim conseguirem ganhar eleições.
Nem lhes ocorrerá que a criação de EUROBONDS vai acarretar necessariamente a criação de mecanismos de controlo das finanças públicas nacionais (a estabelecer nos tratados), e a perda de autonomia generalizada dos Estados em favor de uma burocracia central europeia (de inspiração germânica e nórdica) - os potenciais credores não emprestam a juros baixos se não houver forte controlo sobre os que já mostraram ser indisciplinados, nem os povos disciplinados aceitam outra coisa, porque senão têm de pagar juros mais altos, o que, sendo racionais e podendo pagar menos, eles recusam.
Enfim, nada que a Teoria da Escolha Pública (Public Choice) não tivesse previsto.
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
Avaliação preliminar
Realmente, acho que há pouco para dizer por estes dias.
No essencial, é preciso reflectir bem sobre as decisões políticas que estão a ser tomadas (quero dizer: lê-las; perceber as intenções, os objectivos declarados, e as implicações), e só depois emitir conclusões. Está bem de ver que este método tem pouco a ver com a necessidade de os media "agarrarem" audiências diariamente.
Ao fim de quase três meses de Governo, pouco posso avaliar, porque ainda tenho muito para reflectir. Mas já tenho algumas ideias a solidificar.
Primeiro, PPC está a ser contemplado com um pouco do que fez a, pelo menos, um dos dirigentes do PSD que o antecedeu (MFL em concreto): críticas incisivas e públicas, que o debilitam. Cá se fazem, cá se pagam. Podia evitar-se o espectáculo da "vingança" pública, mas a "carne é fraca", como sabemos nós todos pecadores.
Segundo, o Governo de PPC levou muito longe o seu desprezo pelos media, ao ponto de não explicar decisões políticas complicadas. Partilho a aversão à política da imagem e do espectáculo que nos governou durante 6 anos de PS e Sócrates, mas "nem tanto ao mar nem tanto à terra" - "no meio é que está a virtude". Compreendo que a prioridade era estudar processos, preparar decisões e tomá-las "em passo de corrida", mas não explicar bem pode ser desastroso, porque cria ansiedade nos cidadãos que têm direito a ser informados e pode aliená-los, com o risco de cairmos numa perturbação social que alguns desejam, ao ponto de tanto falarem nela e com linguagem marcial.
Terceiro, está claro que há excelentes ministros no Governo; dois já deram clara prova de que sabem o que fazem, como fazem e fazem bem - Paulo Macedo e Nuno Crato. Impus-me a mim mesmo um ano para avaliar o Governo no seu conjunto, embora a meta do défice de 2011 seja um elemento crucial, sobretudo internacionalmente; será decisivo e, se não houver nenhum choque externo, pode mudar todo o ambiente interno.
Quarto, estão a aparecer decisões sobre cortes, em dois meses de Governo, mostrando que são difíceis (os cortes anunciados têm pequena monta) mas possíveis (Sócrates nem fez cortes, nem sequer controlou a despesa). Mas, como tantas vezes disse medina Carreira, os grandes consumidores no Estado são o pessoal e a segurança social, ambos fortemente avessos a cortes (menos do que se esperava). Era melhor fazer os cortes na despesa pública, após uma profunda discussão pública sobre as funções do Estado Português. Mas ela não surge e, francamente, receio que com a ignorância e demagogos que dominam o nosso ambiente político e mediático pouco se aprofundasse e pouco de válido se concluísse. Afinal, de um tal debate pouco mais se pode esperar do que concluir por uma forte liberalização e retracção do Estado (ninguém acreditará seriamente que colectivamente queremos ser mais socialistas ou ter um Estado mais interventivo), mas essa é a linha do Memo da Troika e do actual Governo (pelo menos, é a do PSD de PPC), e está em curso.
Quinto, quero só deixar aqui a minha posição favorável à privatização de todos os media do Estado - apesar de não duvidar que os meus leitores não esperariam de mim outra posição. No essencial, estamos a falar de vender a privados as rádios, a agência noticiosa e os canais de televisão, e passar a contratar com privados, por leilão, o serviço público de emissão do Estado. Dispenso-me de demonstrar que os media do Estado são "bens e serviços do domínio público" e prestam um serviço de natureza privada, de resto, já em concorrência (desleal) com operadores privados.
O serviço público de emissão do Estado pode ser contratado com privados, sujeitando um caderno de encargos da substância do serviço público (p.ex. quantidades de minutos de programação a cada hora do dia, a cargo do Estado, e preços unitários para adicionais; nos intervalos de tempo contratados com os operadores privados, o Estado inclui informação oficial, discursos e avisos oficiais que queira difundir, tempos de antena, tempos para minorias, etc mas nunca pagaria para emitir programas desportivos) a concurso público, e contratando com o operador que peça o mais baixo preço por um pacote-base e uma determinada consideração de adicionais. Este tipo de abordagem já se faz para a aquisição de numerosos outros serviços (conheci-a bem na Marinha). Não duvido que cadernos de encargos bem pensados e bem elaborados, e contratos transparentes, bem acompanhados, vão trazer reduções apreciáveis de encargos para os contribuintes. Mas também não duvido que o aumento de concorrência entre operadores privados lhes dá um incentivo forte para se oporem à privatização da RTP, como os "sinais de fumo" vindos da IMPRESA-SIC sugerem.
Por fim, registo a tentativa que se desenha no PS (e nos seus muitos simpatizantes nos media) de se tentar esquecer e desligar de seis anos de Governo de Sócrates, incluindo os desvios que deixou ocorrerem já no primeiro semestre de 2011, a ruína das PPP (ainda por saber ao certo, mas de perto de €50 mil milhões) e de ter conduzido Portugal à quase-bancarrota. Ninguém deve procurar justificar-se com o passado - excepto quando recebe o poder com o país na quase-bancarrota.
No essencial, é preciso reflectir bem sobre as decisões políticas que estão a ser tomadas (quero dizer: lê-las; perceber as intenções, os objectivos declarados, e as implicações), e só depois emitir conclusões. Está bem de ver que este método tem pouco a ver com a necessidade de os media "agarrarem" audiências diariamente.
Ao fim de quase três meses de Governo, pouco posso avaliar, porque ainda tenho muito para reflectir. Mas já tenho algumas ideias a solidificar.
Primeiro, PPC está a ser contemplado com um pouco do que fez a, pelo menos, um dos dirigentes do PSD que o antecedeu (MFL em concreto): críticas incisivas e públicas, que o debilitam. Cá se fazem, cá se pagam. Podia evitar-se o espectáculo da "vingança" pública, mas a "carne é fraca", como sabemos nós todos pecadores.
Segundo, o Governo de PPC levou muito longe o seu desprezo pelos media, ao ponto de não explicar decisões políticas complicadas. Partilho a aversão à política da imagem e do espectáculo que nos governou durante 6 anos de PS e Sócrates, mas "nem tanto ao mar nem tanto à terra" - "no meio é que está a virtude". Compreendo que a prioridade era estudar processos, preparar decisões e tomá-las "em passo de corrida", mas não explicar bem pode ser desastroso, porque cria ansiedade nos cidadãos que têm direito a ser informados e pode aliená-los, com o risco de cairmos numa perturbação social que alguns desejam, ao ponto de tanto falarem nela e com linguagem marcial.
Terceiro, está claro que há excelentes ministros no Governo; dois já deram clara prova de que sabem o que fazem, como fazem e fazem bem - Paulo Macedo e Nuno Crato. Impus-me a mim mesmo um ano para avaliar o Governo no seu conjunto, embora a meta do défice de 2011 seja um elemento crucial, sobretudo internacionalmente; será decisivo e, se não houver nenhum choque externo, pode mudar todo o ambiente interno.
Quarto, estão a aparecer decisões sobre cortes, em dois meses de Governo, mostrando que são difíceis (os cortes anunciados têm pequena monta) mas possíveis (Sócrates nem fez cortes, nem sequer controlou a despesa). Mas, como tantas vezes disse medina Carreira, os grandes consumidores no Estado são o pessoal e a segurança social, ambos fortemente avessos a cortes (menos do que se esperava). Era melhor fazer os cortes na despesa pública, após uma profunda discussão pública sobre as funções do Estado Português. Mas ela não surge e, francamente, receio que com a ignorância e demagogos que dominam o nosso ambiente político e mediático pouco se aprofundasse e pouco de válido se concluísse. Afinal, de um tal debate pouco mais se pode esperar do que concluir por uma forte liberalização e retracção do Estado (ninguém acreditará seriamente que colectivamente queremos ser mais socialistas ou ter um Estado mais interventivo), mas essa é a linha do Memo da Troika e do actual Governo (pelo menos, é a do PSD de PPC), e está em curso.
Quinto, quero só deixar aqui a minha posição favorável à privatização de todos os media do Estado - apesar de não duvidar que os meus leitores não esperariam de mim outra posição. No essencial, estamos a falar de vender a privados as rádios, a agência noticiosa e os canais de televisão, e passar a contratar com privados, por leilão, o serviço público de emissão do Estado. Dispenso-me de demonstrar que os media do Estado são "bens e serviços do domínio público" e prestam um serviço de natureza privada, de resto, já em concorrência (desleal) com operadores privados.
O serviço público de emissão do Estado pode ser contratado com privados, sujeitando um caderno de encargos da substância do serviço público (p.ex. quantidades de minutos de programação a cada hora do dia, a cargo do Estado, e preços unitários para adicionais; nos intervalos de tempo contratados com os operadores privados, o Estado inclui informação oficial, discursos e avisos oficiais que queira difundir, tempos de antena, tempos para minorias, etc mas nunca pagaria para emitir programas desportivos) a concurso público, e contratando com o operador que peça o mais baixo preço por um pacote-base e uma determinada consideração de adicionais. Este tipo de abordagem já se faz para a aquisição de numerosos outros serviços (conheci-a bem na Marinha). Não duvido que cadernos de encargos bem pensados e bem elaborados, e contratos transparentes, bem acompanhados, vão trazer reduções apreciáveis de encargos para os contribuintes. Mas também não duvido que o aumento de concorrência entre operadores privados lhes dá um incentivo forte para se oporem à privatização da RTP, como os "sinais de fumo" vindos da IMPRESA-SIC sugerem.
Por fim, registo a tentativa que se desenha no PS (e nos seus muitos simpatizantes nos media) de se tentar esquecer e desligar de seis anos de Governo de Sócrates, incluindo os desvios que deixou ocorrerem já no primeiro semestre de 2011, a ruína das PPP (ainda por saber ao certo, mas de perto de €50 mil milhões) e de ter conduzido Portugal à quase-bancarrota. Ninguém deve procurar justificar-se com o passado - excepto quando recebe o poder com o país na quase-bancarrota.
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