LUSOBONDS e EUROBONDS

Pouco depois de publicar o texto abaixo, soube de mais uma dívida da RAMadeira por pagar.
Por estes dias, entrou também na agenda mediática o "défice tarifário" da energia, que os consumidores terão de pagar, sem se saber como.
E também se fala muito de EUROBONDS (não os originais, dos anos 1960s e 1970s, mas os dos oportunistas).
Ao contrário do que parece, estes três temas têm uma relação íntima, como explicarei.

Ouvi ontem AJJardim declarar que não tinha revelado tudo ao Governo de Sócrates e aos serviços competentes, a respeito dos compromissos que assumiu em obras na RAMadeira, emergindo agora mais uma dívida de centenas de milhões de €, a pagar.
Ainda não percebi todos os contornos da situação, designadamente, como é que se podem assumir compromissos de despesa, serem (aparentemente) registados, mas depois as autoridades competentes não saibam de nada (custa-me entender a aparente inacção do TContas nesta matéria!). Por se tratar de AJJardim, era inevitável a cascata de reacções e de "gritaria" nos media. Também não houve nada de novo na postura altiva de AJJardim.
A ocasião foi muito má, como é toda a revelação de ocultação de compromissos após o Memo da Troika; é especialmente má, porque levará muitos, lá fora, a concluir que, afinal, Portugal não é diferente da Grécia, quando o Governo de PPC já tinha conseguido criar uma convicção dessa diferença. Os danos não são irreparáveis - mas vai levar muitos meses ou anos até que se possa voltar a acreditar na contabilidade pública portuguesa. Aliás, todos os que, como eu, defendemos uma auditoria exaustiva às contas públicas, divulgada e credível, logo após a queda de Sócrates (e escrevi-o abaixo), sentem-se agora vindicados. A tese de que não se devia fazer uma "caça às bruxas" sugere antes complacência com os malfeitores.
Dito tudo isto, AJJardim é capaz de ganhar as eleições de Out-2011, porque quem o elege são os madeirenses, que usufruiram das despesas públicas que ele patrocinou, mas cujos custos, nem ele nem os madeirenses suportam - pelo menos, por inteiro.
Os eleitores madeirenses são racionais, e procuram o que melhor os pode servir, e quem não gosta de ter benefícios sem suportar os custos "que atire a primeira pedra"!

Era fácil reescrever o texto acima com pequenas alterações, e referir-me a Sócrates em vez de AJJardim. Podia escolher muitos temas, mas bastam as PPP, o "défice tarifário" e as "energias renováveis" para ilustrar o que é anunciar e fazer "obra", comprometer o Estado em despesas (com contratos que não são divulgados) e deixar que alguém (os contribuintes, inevitavelmente) pague as contas. Com uma diferença crucial: os eleitores de Sócrates não podem mandar a conta para outros (por mais que o PS e os socialistas falem em EUROBONDS). Nesse sentido, espanta mesmo é que lhe tenham dado uma segunda maioria (ainda que relativa) em 2009. Só a cegueira dos eleitores, que querem ver obra e têm fé que alguém (outrém...) pagará a conta, pode explicar a repetição do erro - que não ocorre na Madeira, porque os eleitores sabem que não pagam toda a conta.

É de notar que é a esta obsessão com "mostrar obra", com os recursos dos contribuintes "à-mão" (e, maioritariamente, da classe média), exaltando os benefícios e ocultando os custos, que Hayek se referia quando dedicou o seu livro "The road to serfdom" (1944), "to the socialists of all parties". E é bom reconhecer que Sócrates e AJJardim podem ser pouco responsáveis a gastar, mas a sua inspiração é socialista ou social-democrata: usar os recursos do Estado para fazer obra, impressionar os contribuintes, e serem eleitos ou re-eleitos a seguir.
Daqui resulta uma perplexidade: porque está tanta gente incomodada com o socialismo de AJJardim? Não vejo tantos incomodados com o mesmo socialismo de Sócrates. Só pode ser por não terem tido o êxito dele.

A outra perplexidade é a atitude de tanta gente a favor das EUROBONDS.
Mesmo que houvesse base legal no Direito Comunitário para criar EUROBONDS (e não é nada fácil rever os tratados para o efeito), duvido que elas fossem criadas agora, porque era o mesmo que os povos e Estados disciplinados darem "cheques em branco" a dirigentes como Sócrates e AJJardim: a UE obtinha o dinheiro, dava-lhes para investirem, e eles gastavam em despesas correntes ou endividavam-se encapotadamente, tendo a UE de vir a cobrir as dívidas por pagar. Ou seja, os povos e Estados disciplinados teriam de pagar as dívidas dos indisciplinados. Este cenário é tão previsível, que tanto os povos como os mercados financeiros já o anteciparam - os povos recusam-no e os mercados associam-lhe elevados yields. Muitos portugueses diriam o mesmo se estivessem em causa LUSOBONDS para a RAMadeira. E, de certa forma, estão!

De facto, empréstimos contraídos (na forma de LUSOBONDS ou EUROBONDS) por uma entidade central, sendo os recursos depois cedidos a entidades com ampla autonomia, criam um problema de risco moral ou oportunismo pós-contratual, porque é a entidade central (que contratou o empréstimo ou que representa o Estado) que vai ter de pagar em último recurso, sem poder controlar a realização das despesas.
A solução não é eliminar a autonomia, mas é impor-lhe fortes restrições.
Vendo bem, o empréstimo da UE/FMI a Portugal e à Irlanda é substantivamente idêntico aos EUROBONDS que poderão vir a ser criados: o risco de incumprimento, partilhado por todos os Estados da Zona Euro, é fortemente reduzido pela divisão no tempo em parcelas condicionadas, e pelo programa de controlo da actuação do Estado endividado (designadamente, na imposição de metas de corte de despesas e aumento de receitas, e no acompanhamento exaustivo pelos credores).
Aposto que a larguíssima maioria dos que papagueiam o seu desejo de EUROBONDS não são realmente diferentes de AJJardim nem de Sócrates: querem que alguém obtenha o dinheiro a baixas taxas de juro, para eles gastarem sem controlo apertado e assim conseguirem ganhar eleições.
Nem lhes ocorrerá que a criação de EUROBONDS vai acarretar necessariamente a criação de mecanismos de controlo das finanças públicas nacionais (a estabelecer nos tratados), e a perda de autonomia generalizada dos Estados em favor de uma burocracia central europeia (de inspiração germânica e nórdica) - os potenciais credores não emprestam a juros baixos se não houver forte controlo sobre os que já mostraram ser indisciplinados, nem os povos disciplinados aceitam outra coisa, porque senão têm de pagar juros mais altos, o que, sendo racionais e podendo pagar menos, eles recusam.

Enfim, nada que a Teoria da Escolha Pública (Public Choice) não tivesse previsto.

Avaliação preliminar

Realmente, acho que há pouco para dizer por estes dias.
No essencial, é preciso reflectir bem sobre as decisões políticas que estão a ser tomadas (quero dizer: lê-las; perceber as intenções, os objectivos declarados, e as implicações), e só depois emitir conclusões. Está bem de ver que este método tem pouco a ver com a necessidade de os media "agarrarem" audiências diariamente.
Ao fim de quase três meses de Governo, pouco posso avaliar, porque ainda tenho muito para reflectir. Mas já tenho algumas ideias a solidificar.

Primeiro, PPC está a ser contemplado com um pouco do que fez a, pelo menos, um dos dirigentes do PSD que o antecedeu (MFL em concreto): críticas incisivas e públicas, que o debilitam. Cá se fazem, cá se pagam. Podia evitar-se o espectáculo da "vingança" pública, mas a "carne é fraca", como sabemos nós todos pecadores.

Segundo, o Governo de PPC levou muito longe o seu desprezo pelos media, ao ponto de não explicar decisões políticas complicadas. Partilho a aversão à política da imagem e do espectáculo que nos governou durante 6 anos de PS e Sócrates, mas "nem tanto ao mar nem tanto à terra" - "no meio é que está a virtude". Compreendo que a prioridade era estudar processos, preparar decisões e tomá-las "em passo de corrida", mas não explicar bem pode ser desastroso, porque cria ansiedade nos cidadãos que têm direito a ser informados e pode aliená-los, com o risco de cairmos numa perturbação social que alguns desejam, ao ponto de tanto falarem nela e com linguagem marcial.

Terceiro, está claro que há excelentes ministros no Governo; dois já deram clara prova de que sabem o que fazem, como fazem e fazem bem - Paulo Macedo e Nuno Crato. Impus-me a mim mesmo um ano para avaliar o Governo no seu conjunto, embora a meta do défice de 2011 seja um elemento crucial, sobretudo internacionalmente; será decisivo e, se não houver nenhum choque externo, pode mudar todo o ambiente interno.

Quarto, estão a aparecer decisões sobre cortes, em dois meses de Governo, mostrando que são difíceis (os cortes anunciados têm pequena monta) mas possíveis (Sócrates nem fez cortes, nem sequer controlou a despesa). Mas, como tantas vezes disse medina Carreira, os grandes consumidores no Estado são o pessoal e a segurança social, ambos fortemente avessos a cortes (menos do que se esperava). Era melhor fazer os cortes na despesa pública, após uma profunda discussão pública sobre as funções do Estado Português. Mas ela não surge e, francamente, receio que com a ignorância e demagogos que dominam o nosso ambiente político e mediático pouco se aprofundasse e pouco de válido se concluísse. Afinal, de um tal debate pouco mais se pode esperar do que concluir por uma forte liberalização e retracção do Estado (ninguém acreditará seriamente que colectivamente queremos ser mais socialistas ou ter um Estado mais interventivo), mas essa é a linha do Memo da Troika e do actual Governo (pelo menos, é a do PSD de PPC), e está em curso.

Quinto, quero só deixar aqui a minha posição favorável à privatização de todos os media do Estado - apesar de não duvidar que os meus leitores não esperariam de mim outra posição. No essencial, estamos a falar de vender a privados as rádios, a agência noticiosa e os canais de televisão, e passar a contratar com privados, por leilão, o serviço público de emissão do Estado. Dispenso-me de demonstrar que os media do Estado são "bens e serviços do domínio público" e prestam um serviço de natureza privada, de resto, já em concorrência (desleal) com operadores privados.
O serviço público de emissão do Estado pode ser contratado com privados, sujeitando um caderno de encargos da substância do serviço público (p.ex. quantidades de minutos de programação a cada hora do dia, a cargo do Estado, e preços unitários para adicionais; nos intervalos de tempo contratados com os operadores privados, o Estado inclui informação oficial, discursos e avisos oficiais que queira difundir, tempos de antena, tempos para minorias, etc mas nunca pagaria para emitir programas desportivos) a concurso público, e contratando com o operador que peça o mais baixo preço por um pacote-base e uma determinada consideração de adicionais. Este tipo de abordagem já se faz para a aquisição de numerosos outros serviços (conheci-a bem na Marinha). Não duvido que cadernos de encargos bem pensados e bem elaborados, e contratos transparentes, bem acompanhados, vão trazer reduções apreciáveis de encargos para os contribuintes. Mas também não duvido que o aumento de concorrência entre operadores privados lhes dá um incentivo forte para se oporem à privatização da RTP, como os "sinais de fumo" vindos da IMPRESA-SIC sugerem.

Por fim, registo a tentativa que se desenha no PS (e nos seus muitos simpatizantes nos media) de se tentar esquecer e desligar de seis anos de Governo de Sócrates, incluindo os desvios que deixou ocorrerem já no primeiro semestre de 2011, a ruína das PPP (ainda por saber ao certo, mas de perto de €50 mil milhões) e de ter conduzido Portugal à quase-bancarrota. Ninguém deve procurar justificar-se com o passado - excepto quando recebe o poder com o país na quase-bancarrota.

Privatizar a água?

Fala-se por aí na “privatização da água”. Não há debate; há monólogos e confusão.
PPC defendeu a privatização de empresas do grupo Águas de Portugal na campanha eleitoral. E muita gente concluiu daí que se vai “privatizar a água”. Muitas pessoas têm reagido com horror à ideia; outras opõem-se, invocando tratar-se de um sector estratégico, uma questão de saúde pública, um “bem essencial”, etc. Avançam-se ideias vagas, em geral um “statement” – e tenta-se muitas vezes sugerir que o interlocutor que pede o desenvolvimento da argumentação é que deve ter vindo de Marte, porque … “é óbvio”. Mas não é óbvio!
Claro que podem avançar-se “statements” por preconceitos (incluindo abordagens dominadas pelas emoções, como receios que se sentem mas não se conseguem explicar) ou até por não se saber como defender a tese em pormenor.
É preciso explicar a argumentação a favor da privatização daquelas empresas. Pode persuadir quem está aberto ao diálogo e é um dever, porque trata-se de mudar algo, o que acarreta esse dever (há aqui uma dualidade bem conhecida: para baixar preços para os consumos da classe média, ninguém pede explicações, mesmo que isso acarrete aumentos maiores no futuro… basta citar as SCUT e as portagens como exemplo).
A primeira coisa a notar é que a água não vai ser privatizada – ela já é privada: a água que se recebe em casa, a água que se bebe, a água com que alguns regam jardins e enchem piscinas, toda ela é usada por uns e ao usarem-na ela não está disponível para ser usada por outros (depois de escoada ou tratada, talvez, mas não no momento em que é usada); nas piscinas, onde várias pessoas podem usufruir em simultâneo, o acesso é controlado (dispenso-me de dar exemplos, por me parecer evidente). Também a água que se compra já engarrafada está nas mesmas condições. A isto chama-se “bem privado”. Em praias de mar e fluviais está-se perante água que é directamente usada enquanto bem colectivo, e é um caso especial.
O que está em causa é a privatização de empresas (ou de alguns SMAS) que tratam de captar e distribuir água aos consumidores intermédios e finais; vai continuar-se a pagar a água que se recebe “pelo cano” e a água engarrafada (captada e distribuída por privados); a única mudança é que a água que chega às torneiras e que se usa para beber, para lavar, para regar jardins e encher piscinas passará a ser captada e distribuída por empresas privadas (privatizadas).
O economista Paul Samuelson (tão apreciado pela esquerda) mostrou em 1954 qual é o critério económico para decidir quais as funções de que se deve ocupar um estado. E é na economia que faz sentido procurar o critério para esta decisão, pois é a ciência que se ocupa da afectação de recursos e que procura as soluções mais eficientes para esse problema.
Podem escolher-se outros critérios, como os relativos ao poder (político); mas essa escolha não privilegia a eficiência, pelo que virá a constatar-se que se estão a gastar mais recursos do que se poderia para realizar um mesmo objectivo. A experiência mostra que, mais tarde ou mais cedo, a maioria das pessoas vem a concluir que é um desperdício e prefere soluções eficientes; isto é, a política não pode ignorar a economia. Perante ameaças à integridade ou autonomia do colectivo, os seus membros podem aceitar algum desperdício em nome de outro valor maior; porém, não terá de ser assim, porque as situações de grave ameaça também exigem a melhor aplicação de todos os recursos disponíveis.
Já noutro texto sobre privatizações expliquei que os bens públicos têm as propriedades de não-rivalidade (o consumo por um não impede nem reduz o consumo por outros) e de não-exclusão (não é possível excluir do consumo quem não pague). Os bens que não satisfazem ambas as propriedades são bens privados, como é o caso da água, o pão ou os medicamentos.
É essencial não confundir bens públicos (que satisfazem aquelas propriedades) com bens do domínio público, que são bens que estão na propriedade do Estado. Assim, um navio de guerra é um bem do domínio público, tal como os carros de polícia ou os prédios do Estado. Integram ainda o domínio público o subsolo, as águas, e uma faixa adjacente ao mar, entre outros. É só antes de captada que a água é um bem do domínio público (mas raramente um bem público). A lei regula os usos possíveis das águas (recursos hídricos); assim, a captação de águas, seja para distribuição a granel seja para engarrafar, é sujeita a licença ou a concessão; mas a Lei da Água, em sintonia com a CRP, e bem, não veda esta actividade aos privados.
Vejamos então alguns argumentos de oposição à “privatização das águas”, como lhe chamam.
1 – A água é estratégica. Claro que é, mas apenas quando a integridade e a autonomia do país estão ameaçadas por um conflito, que é o que significa o termo “estratégico”; nesse sentido, e se Portugal estiver nessa situação, pode sempre recorrer-se à requisição civil (de privados) no âmbito duma mobilização nacional, e os fins privados das empresas passam a ter de obedecer aos órgãos legítimos do poder político. Mas é um caso excepcional e raríssimo.
Além disso, há muitos outros recursos que são estratégicos, no sentido original do termo, e que são processados por empresas privadas; o mais destacado são os combustíveis: sem eles não há indústria a funcionar, os meios operacionais e o esforço de defesa param.
Um exemplo de que não é a posse pública que garante que o país é bem servido por isso é o dos espiões traidores, que tantas vezes são seduzidos por dinheiro por estrangeiros; ao menos no sector privado essa tentação é transparente e é mais fácil de a detectar e controlar.
2 – A água é estratégica, na medida que hoje também se usa este termo para dizer que é um recurso ”crítico” ou “crucial”, ou “bem essencial”. É, mas há mais recursos cruciais ou essenciais para as actividades de um país, como os combustíveis, os alimentos ou as vacinas. Já passou o tempo das teses marxistas-leninistas da “apropriação colectiva dos meios de produção”, que causaram o colapso do bem-estar geral e de diversos países (e tanto mal fez cá). A nossa economia, até porque estamos na União Europeia, tem como matriz o mercado livre; nesse contexto, a importância de um recurso só determina até que ponto e em que termos o Estado o regula, visando servir os interesses dos cidadãos.
3 – A água é um problema de saúde pública, por ser vulnerável à sabotagem. É, e não entendo como o título de propriedade altere isso; no essencial está em causa uma questão de segurança –que é, aliás, impossível sobre 100% dos águas a granel e engarrafadas– logo, uma questão de polícia. Mas há muitos outros recursos que podem causar problemas de saúde pública, como a sabotagem de vacinas ou de alimentos com agentes infecciosos, e já se percebeu que não é a propriedade dos fabricantes e distribuidores dos alimentos ou das vacinas que altera os riscos; aos públicos e privados exigem-se, e fiscalizam-se, adequados níveis de segurança interna nas suas actividades; há exemplos de falhas em ambos os sectores.
4 – Os preços vão aumentar e a qualidade diminuir. Pode acontecer, mas menos do que se crê, pois preços altos e qualidade baixa reduzem a procura e as receitas, e as empresas precisam delas para sobreviver; portanto, têm de melhorar; e se não forem rápidas a satisfazer a procura são reguladas para o fazer, sob pena de perderem a concessão. Além disso, a concorrência na água para beber pode tornar a engarrafada mais competitiva e substitui-la em parte. Todavia, a água engarrafada não concorre com a “água da torneira” para regar jardins ou encher piscinas, e o aumento para quem usa água para estes fins pode ser fonte de contestação, sob a capa do “bem essencial”.
Haverá mais “statements” que se reconduzem aos que discuti acima. Aguardo por argumentos que permitam um debate construtivo, do qual possam sair conclusões sólidas. Pelo meu lado, dei o meu contributo construtivo, livre de emoções e preconceitos.

CONTRAPARTIDAS

Ouvi ontem na SIC o MDN, Aguiar Branco, afirmar que ia acabar a política das contrapartidas.
Concordo.
Há mais de dez anos que me oponho às contrapartidas, e tenho dado a cara em vários textos sobre o assunto nesse período. Portanto, é com alegria que vejo ser tomada uma decisão que é vantajosa para o Estado e para o país, ainda que haja interessados que perdem com o seu fim, por exemplo os que usavam as contrapartidas como o instrumento mediático para compensar, aos olhos das opiniões públicas e publicadas, as aquisições de equipamento para as Forças Armadas. Agora vão ter de ser claros nas explicações - mas como não se antevêem aquisições muito visíveis para breve, há tempo para os envolvidos se adaptarem a um regime saudável.
Aprecio especialmente o fim da falta de transparência e "negociatas" que eram tudo menos claras, à conta das contrapartidas, e que eram consequência directa da natureza absurda do conceito e da política.
Aliás, o que espanta mesmo é que esta política tenha durado tanto, quando - desde que se pense um bocadinho no assunto, ou não se beneficie dela - facilmente se percebe que é uma política absurda e condenada à partida ao fracasso; na melhor das hipóteses só serve alguns interesses de duvidosa legitimidade.
Entretanto, o ministro Aguiar Branco disse que se iam cumprir os contratos em vigor. Parece-me improvável: os fornecedores que sabem desta decisão antecipam a improbabilidade de serem punidos por não cumprirem os contratos, pelo que o mais provável é a política de contrapartidas ter acabado ontem.
Nunca devia ter começado.
Demorou a acabar.
Mas mais vale tarde do que nunca!

Privatizações, SIM !

Proudhon disse que a propriedade é roubo. Marx inspirou governos a abolirem a propriedade privada, em favor da propriedade comum, através do Estado. Gramsci, destacado marxista, disse em 1919: “[…] somos adoradores del Estado, queremos al Estado ab aeterno […]”.
Poucos na esquerda aceitam que haja falhas do Estado; confrontados com elas, “contorcem-se” para as justificar sem limitar o Estado. Têm um preconceito ideológico a favor do Estado, que está no seu “código genético”; por isso, não admira a oposição das esquerdas às privatizações (aqui entendidas como a venda a privados de empresas sob controlo público).
Mas há partes da esquerda que já interiorizaram que, com o colapso da URSS, não faliu apenas a “ditadura do proletariado” – faliu também a colectivização da economia. Mitterrand percebeu-o em primeira mão: nacionalizou empresas em 1981 e teve de aceitar a privatização a partir de 1983. A esquerda portuguesa do “mon ami Mitterrand” não se convenceu e “arrastou os pés” até 1988; mudou a linguagem, mas ainda não se conformou. Com uma “inspiração de cocktail” (agarra uma ideia em França, outra nos nórdicos, e por aí fora), a esquerda moderada continua a venerar o Estado, e não sabe lidar com as falhas do Estado. A esquerda moderada já não fala na “apropriação colectiva dos meios de produção” – mas fala no “controlo público” de empresas “estratégicas” (termo que sugere erudição e tenta dar um ar de inevitabilidade, mas que é tão ambíguo que já serviu para impedir a aquisição duma empresa de iogurtes por um estrangeiro, em França). Este controlo dos sectores “estratégicos” tem natureza política e não económica; embora adorem Stiglitz e Krugman, poucos na esquerda percebem que estes economistas vêem no Estado um meio de acção de uma sociedade para melhorar a eficiência económica: o Estado pode e deve intervir para corrigir falhas do mercado, mas perante falhas do Estado pode não haver vantagem em o Estado intervir ou chamar a si uma função.
A confusão, em Portugal, revela-se quando se diz que as empresas públicas, ou os serviços por elas prestados, são bens públicos. Os patrimónios das empresas públicas são do Estado e serão bens do domínio público, mas não são bens públicos. Estes satisfazem os critérios de não-rivalidade (o consumo por uma pessoa não reduz o consumo por outra) e da não-exclusão (não pode cobrar-se a cada pessoa o seu consumo desse bem); os exemplos típicos são a segurança e a justiça; na economia, mostra-se que uma sociedade tende a ganhar com a provisão destes bens pelo Estado, usando a sua capacidade de se financiar coercivamente para os providenciar. Ora as empresas, por natureza, financiam-se pelas receitas obtidas no mercado, ou não são de facto empresas. Por isso, não são veículos adequados para providenciar bens públicos, nem são bens públicos.
As doutrinas nacionalistas (de esquerda e direita) também “veneram” o Estado, como meio de mobilização de recursos contra o estrangeiro. Não aprofundo aqui estas doutrinas, pois colocam a autarcia acima do bem-estar da população e isso tende a conduzir a regimes autoritários.
Mas a ideologia que defende o Estado e com o maior número de apoiantes é a “dos interesses”: todos os (de esquerda, de direita, do centro, de cima, de baixo, sem lado, e por aí fora) que se acham no direito de, ou simplesmente esperam conseguir, “comer à mesa do orçamento” – isto é, obter algum tipo de direito especial ou recursos do Estado. Que ninguém se atreva a duvidar da bondade e apenas-boas-intenções desses, que se apresentam como não-alinhados. Que os recursos de que beneficiam sejam obtidos pelos impostos não os atormenta: querem o “pote”.
Um bom exemplo é a privatização da RTP: se demorar, será mais pelo interesse dos operadores (privados) de TV generalistas em não ter mais concorrência; só que ao Estado cabe garantir e aumentar a concorrência, e não manter as situações que convêm a agentes privados; se não há publicidade para mais operadores, então a inviabilidade económica afastará os compradores do novo canal, os actuais não vão ter mais concorrentes e não têm problema – mas a sua reacção revela que esperam que alguém compre a RTP, que aumente a concorrência, e que baixem os seus lucros.
Importa notar que a teoria sobre as privatizações cristalizou três grandes objectivos:
Primeiro, a obtenção de receitas da venda do capital de empresas públicas, para a amortização de dívida pública, e a redução de despesas públicas e de impostos. A privatização de empresas deficitárias obviamente reduz a “sangria” de recursos públicos para suportar os prejuízos. Este é o objectivo imediato das privatizações.
Segundo, o aumento da concorrência nos mercados, ou pelos mercados, visando o aumento da eficiência económica e, daí, o crescimento económico, um objectivo de curto prazo.
Terceiro, a abertura do capital à poupança de pequenos investidores, animando os mercados de capitais nacionais e a participação de mais cidadãos nestes mercados.
A utilidade das privatizações resulta da alteração da estrutura de incentivos e dos modelos de gestão das empresas. Ao contrário do que muitos dizem, há um vasto corpo de investigação académica e do Banco Mundial que o demonstra. E em todos os países sucede o mesmo.
As empresas são tipicamente organizações com fins restritos e bem delimitados; p.ex, produzir e vender electricidade. As empresas públicas, além dos fins estatutários, servem ainda políticas sociais e eleitorais dos governantes (o Estado é o accionista e é representado pelo Governo; o raciocínio é facilmente adaptável às câmaras municipais). Tais políticas, sobretudo as eleitorais, raramente declaradas (porque revelam lógicas de interesses sectoriais, inadmissíveis no sector público), só podem ser executadas por pessoal da confiança política dos governantes (“boys”): têm de manter a adequada reserva; executam políticas de emprego, acima do que as empresas precisariam, para resolver crises regionais e locais, ou para garantir a boa vontade de certos grupos; e muitas vezes esses cargos são uma recompensa por apoios ou serviços prestados. Este excesso de emprego implica baixa produtividade e até prejuízos, os quais são suportados pelos impostos. Mas dificilmente um gestor público é penalizado ou despedido por má gestão duma empresa pública ou pelos seus prejuízos; ele não está lá por isso; e os empregados em geral também se sentem como empregados do Estado, e com direito a emprego para toda a vida. Portanto, as remunerações não são más, e os prejuízos das empresas públicas tornam-se crónicos.
Nas empresas com “golden shares” a gestão é profissional, mas, como sabemos, um governo pode querer usá-las para realizar fins inconfessáveis, que podem prejudicar a empresa.
É difícil encontrar quem não saiba de todos estes mecanismos. Há quem diga que o problema é a “falta de ética” das pessoas – algo que fica bem ser dito sobre os outros, mas que se constata ser generalizado, confirmando tratar-se de um problema estrutural e do perfil de incentivos. É provável que haja pessoas que são menos sensíveis ao perfil de incentivos, mas são a minoria e dificilmente serão escolhidos pelos governos, cujos critérios divergem do que declaram.
Em suma, as empresas públicas não providenciam bens públicos, e a sua dependência directa dos governos introduz-lhes um perfil de incentivos, que fomenta a ineficiência e desvios à boa gestão, como a selecção de dirigentes por recompensa, em vez de capacidade de gestão.
Sobre a tese de que empresas públicas lucrativas não devem ser privatizadas, porque o Estado deixa de receber os lucros e recebe apenas os impostos (tese do capitalismo de Estado), cabe notar que, a prazo, as ineficiências e os incentivos perversos vão levar ao desprezo pelo cliente (e a fraca inovação comparativa) e, havendo concorrência, a prejuízos.
Exprimi assim sucintamente a minha argumentação, a favor da privatização de empresas como a TAP, a ANA, os CTT, a REN, a CP, as Águas, os ENVC e as empresas do grupo EMPORDEF; e, dum modo geral, por que razão considero inadequado existir um sector empresarial do Estado.
(E agora ... para a Praia Maria Luísa, para duas semanas de férias!)

ATENÇÃO: OBRAS NO CAMINHO !

A derrota de Pinto de Sousa em 05 de Junho foi tão expressiva que fiquei sem palavras. Depois de afastado Sousa, senti que cumpri o meu dever de intervenção pela palavra e voltei à rotina – em tempo, o resto “iria parar ao seu lugar”.
A derrota teria sido realmente expressiva se a abstenção fosse historicamente baixa – mas foi 100 mil eleitores mais alta. Houve mais 50.000 votos em branco, que ninguém sabe interpretar. Isto é, os portugueses, colectivamente, não estiveram à altura das circunstâncias. Continuarão a dizer mal dos políticos e “da situação”, pouco ou nada fazem para a melhorar, e esperam que os tais “maus políticos” a mudem… Voltarei a esta questão, pela racionalidade do eleitor, que sabe que é baixa a probabilidade de o seu voto individual alterar os resultados, mas que opera um dilema moral.
De facto, é precipitado falar em afastamento de Sousa. Um sujeito que tanto se preocupou com a (sua) imagem e com o controlo da agenda mediática até pode ter sido sincero no discurso de demissão e a cumprimentar os recém-empossados ministros – mas quem acredita? Não posso deixar de prever que só o fez para ter imagens gravadas para recuperar quando desejar voltar a cargos políticos – ou tão-só aliviar a pressão de processos judiciais…
Os votos revelaram desejo claro de mudança, e todos o percebemos. Sem sabermos uns dos outros, concluímos colectivamente que Sousa não!; que é cedo para voltar a dar uma maioria absoluta a um partido; que Paulo Portas está 50.000 votos mais credível; que Louçã se tornou residual. E, claro, que o PCP continua a ter 400-450 mil votantes nos mesmos locais.
Mas os votos ainda revelaram, para meu grande gozo, como tantos jornalistas e comentadores são ignorantes ou manipuladores. Avisei vários directamente dos erros que cometiam com as suas afirmações sobre “sondagens”; e quase todos ignoraram a exigência de rigor: chamaram sondagens a projecções, enganaram muita gente e submeteram-se à lógica mediática de Sousa – mas os eleitores derrotaram-nos. À conta dessas “sondagens”, “viram tiros no pé” de PPC a cada momento, elogiaram Portas pelo seu “crescimento” e deixaram as mentiras de Sousa em paz. Quando são tão críticos dos banqueiros e do seu papel na crise financeira, deviam sentir o que exigem dos outros: estes comentadores e jornalistas ignorantes ou que actuaram de má-fé devem ser mais regulados (e punidos) ou despedidos, por danos causados à sociedade. Mas, tal como os políticos fazem as regras que os governam, os media colocam-se acima das críticas que fazem aos outros.
Vendo bem, Sousa conseguiu com a “cassete” evitar o descalabro que até no PS se sabe que foi a sua governação (pelo menos) desde 2009. Fez o mesmo que o PCP fez desde o colapso da URSS (1991): com uma “cassete” que ignora a realidade e conta uma narrativa de ilusões, conseguiu que o seu eleitorado nuclear não se desfizesse, evitando a perda de receitas futuras que isso implica para o PS. Se observarmos os militantes, ingénuos e fanáticos que o apoiam (e ainda são um milhão e meio), Sousa conseguiu evitar o previsível colapso que os (merecidos) precedentes da Grécia (2009) e da Irlanda (2010) anunciavam. Garantiu um resultado muito frustrante para muitos socialistas, e para muitos parasitas do Estado, mas garantiu lugares para vários no parlamento, poupando-os a terem de enfrentar os empregos que deixaram, e a terem de explicar agora a divergência entre o que andaram a dizer antes e o que fizeram no poder. Mas não arranjou assento para quem dele mais precisava e, de entre eles, mais merecia, Teixeira dos Santos; com este “despejo”, Sousa, os seus apoiantes e o PS revelaram a fraqueza de valores morais que os move: desprezaram a lealdade, a obediência (a subserviência!) e a expectativa de minorar o desastre – só a utilidade eleitoral vale. Para Sousa voltar ao poder no futuro, terá de convencer todos os que interiorizarão este “despejo” que ele não os tornará a seu tempo também o seu “bode expiatório”; não vai ser fácil, mas é verdade que o poder cega tanta gente de moral tão fraca, que aceitam o que for preciso para lá chegar (ao contrário do que tantos dizem, não só na política, como a expressão “não estou para me chatear” sugere).
Do candidato Fernando Nobre pouco ou nada ficará para a história, que apenas registará a por todo o país bem recebida eleição da deputada Assunção Esteves para Presidente da Assembleia da República. Espero que não se volte a cair na tentação de prometer cargos para obter apoios “sumarentos” – mas todos sabemos que “a carne é fraca” e aplicar os valores morais que se declara tem custos.
PPC e o seu Governo tomaram posse. Como é usual nestas ocasiões, anunciou coisas novas. E comprometeu-se a cumprir o “Memo da Troika”; não se lhe pede menos – mas eu espero mais. O “Memo da Troika” tem fins liberalizantes, essenciais para desenvolver Portugal; nenhum país se desenvolve com socialismo. Quando criticamos o laxismo e o facilitismo, não há alternativa a dar espaço à iniciativa individual e à responsabilização do indivíduo. Quando pretendemos reduzir o défice e a dívida públicos, não há alternativa à redução da intervenção do Estado. Por exemplo, privatizando empresas e simplificando ou reduzindo custos de processos burocráticos (voltarei à questão das privatizações, que estudei, como é do domínio público). Mas a minha simpatia por PPC e quase todos os seus ministros, e pela agenda liberalizante da “Troika” (e certamente do Governo), não me torna defensor cego desta maioria nem deste Governo; não esqueço a dedicatória de Hayek, no seu livro de 1944, “To the Socialists of All Parties”, e desejo que os novos ministros não caiam na tentação de ver o Estado como uma fonte de recursos para sustentar interesses sectoriais – que estão por todo, mesmo todo, o lado.
Com a Grécia no estado em que está, vai Portugal superar esta crise?
Primeiro, aposto que 99% ou mais de quem fala entre nós sobre a Grécia (ou sobre a Irlanda; ou sobre a Islândia) sabe do que lá se passa pelos media – ou seja, pouco sabe de relevante. Por exemplo, poucos terão a noção de que o PIB da Grécia já cresceu em 2011, e que há muito para privatizar, embora haja muitos interesses sectoriais a oporem-se – com a dívida pública a crescer a um ritmo superior ao crescimento nominal do PIB, isso anuncia um futuro sombrio. É tempo de privatizar, não é tempo de defender direitos adquiridos, porque são insustentáveis.
Segundo, é imoral o devedor pressionar pela reestruturação das suas dívidas sem mostrar que fez esforços razoáveis para a controlar e reduzir. É imoral, sobretudo naqueles que usam uma linguagem moral, apelando à justiça na economia ou a valores éticos na vida em sociedade; e revela a sua insinceridade e como a linguagem moral é só um instrumento político-eleitoral. E é imoral porque quem se endividou reflectiu pouco nos compromissos que assumiu.
Terceiro, sim, Portugal vai superar esta crise. É a vantagem de ter quase um milénio de história – já quase tudo aconteceu antes e tudo acabou por se resolver sem a nação desaparecer. Sob a pressão de ter que corrigir o caminho, os portugueses continuarão a ser como são, a culpar os outros, a “fazer um choradinho”, a “arrastar os pés”, mas lá se adaptam às circunstâncias e, sob pressão externa, vão fazer o que tem de ser feito.

RESGATE, "TROIKA" e A NÁUSEA

Li o texto do Acordo de Assistência Externa elaborado pela "troika".
Gostei.
Está bem escrito, com linguagem simples e concisa, e com metas. É assim que se faz um programa que se pretende ver realizado.
Além disso, é efectivamente abrangente, cobrindo quase todo o Estado e sectores económicos; e ainda bem. Quer dizer, vai muito além das políticas orçamental e financeira; muito mesmo. Apresenta um vasto leque de medidas, para aplicação nos próximos dois anos, que constituem as reformas estruturais, que muitos acreditaram que foram implementadas nos últimos 6 anos; pois não foram, e só agora poderão vir a ser - e se não forem, a bancarrota está logo ali.
A influência do FMI e da Comissão Europeia neste programa de reformas estruturais é óbvia e segue os princípios liberais aplicados à economia (medidas de microeconomia, para agilizar os mercados), com preocupações sólidas com os mais desfavorecidos, e só com esses. Não há nada de socialista neste programa de assistência externa. E mais uma vez se prova que o socialismo só funciona para gastar; acabando-se o dinheiro, acabou-se o socialismo!
É óbvio que o PCP e o BE se opõem.
O que é extraordinário é ouvir José de Sousa dizer que este é um "bom acordo".
De facto, é um bom acordo para Portugal - mas é tudo o que o PS não quis nem fez desde 1995. Este acordo prova o fracasso de Sousa, em tudo.
Este programa retira a influência governamental dos vários sectores do Estado, reduz os organismos que Sousa e os socialistas criaram (em duplicado com direcções-gerais) para colocar a sua rede de apoiantes e actuar sem controlo do Tribunal de Contas e outros reguladores.
Este programa ataca fortemente as PPP e as empresas públicas (municipais e centrais) cujo número "explodiu" após o DL 558//99 de Sousa Franco; tudo isso é para contrair ou extinguir. Das PPP, dado que é tudo obscuro, o programa exige a realização de uma auditoria exaustiva e imediata, para saber a dimensão do problema e o que fazer. E quanto às energias renováveis, exige-se que a remuneração dos operadores seja reduzida; o êxito que Sousa apregoa das energias renováveis é obtido pagando fortes incentivos aos operadores, que depois os consumidores pagarão.
Este programa exige resultados claros nas reformas da saúde, e da concorrência, entre outros, e num prazo de um a dois anos. (Mas não sei onde leu António Costa que os militares, como "grupo protegido", iam perder privilégios... fica claro que não têm privilégios, porque nada é apontado, além de cortes nas ADM)
Este programa estabelece um ambicioso programa de privatizações, a executar de imediato, e de que o Governo falava mas não executava.
Sousa falou e falou e falou em reformas estruturais. Mas nenhuma das que constam neste programa de assistência externa, bem especificadas e com metas, consta dos programas de Sousa e do PS. E tantos que se acham inteligentes e bem informados acreditam que sim, só porque acreditam em Sousa y sus muchachos.
Sousa tem tiques de ditador, mas é o oposto de Salazar: este respeitava o dinheiro dos contribuintes; Sousa, à boa maneira socialista, gastou o dinheiro que os contribuintes pagaram e que hão-de pagar para brilhar a anunciar e fazer obras. Foi gastar para obter popularidade e poder, sem se preocupar como se paga e se é sustentável a obra que anunciou e inaugurou.
E, claro, este programa de assistência externa, com 34 páginas (metade do PEC4, que tem 90% de palavreado inútil), indica mais cem medidas do que o PEC4 (que nem eram calendarizadas de forma clara).
Haverá muitos que se acham inteligentes e bem informados que vão acreditar que este programa de assistência externa é "basicamente o PEC4". Convinha que lessem apenas os títulos e dessem uma vista de olhos por uma ou duas páginas de cada para compararem. Se forem honestos, não irão atrás da propaganda de Sousa y sus muchachos, e reconhecerão que este é um programa sério - o PEC4 não.
É incontornável atentar nas declarações dos membros da "troika", que desmentiram Sousa y sus muchachos sem margem para equívocos.
Primeiro, de facto, pedir ajuda externa tão tarde foi um erro com graves custos - ao contrário do que Sousa disse. Quem percebe do assunto, há muito que o dizia; mas é agora evidente, e quem quer acreditar em Sousa só o fará por fanatismo.
Segundo, foram elogiados os esforços de colaboração de todas as entidades portuguesas que trabalharam com a "troika"; não tiveram as condutas irresponsáveis que Sousa e o ministro Pereira diziam, com óbvia má-fé e intuito insultuoso.
Há mais. Mas não é preciso mais.
Sousa y sus muchachos são mentirosos.
Sousa y sus muchachos levaram Portugal à bancarrota, e fizeram o que puderam para o ocultar e para que os portugueses não percebessem a verdade. Por isso, Sousa diabolizou o FMI - alguém lhe explicou que o FMI não seria facilmente enganado pelas trafulhices com que mente e engana os portugueses que preferem ser enganados.
Sousa y sus muchachos causaram graves danos a Portugal e a todos os portugueses, até aqueles da sua rede de apoiantes que vão sofrer com este programa de assistência.
Sousa y sus muchachos deviam ser processados pelos danos causados. Provas não faltam.
No mínimo, Sousa y sus muchachos devem ser afastados da vida política portuguesa, logo em 05 de Junho, porque não têm vergonha e não percebem, como Zapatero, que se devem afastar. Mas haverá tantos "podres" ainda escondidos, que não custa imaginar que sintam necessidade de se manter agarrados ao poder e a uma qualquer imunidade - ou a um "tacho" que lhes apareça no estrangeiro, quiçá com o "amigo Vara"!
Que haja um milhão de fanáticos e ingénuos que acreditam num qualquer trafulha bem falante não me surpreende. Mais do que isso, dá-me vontade de abandonar a nacionalidade portuguesa.
Acredito que há muitas pessoas que ainda estão sob o efeito da manipulação mediática permanente, desde logo pelas projecções a que os media chamam sondagens para lhes dar credibilidade; e que adequadas campanhas de informação os farão cair em si até 05 de Junho. Eu assumo o dever patriótico de esclarecer com os factos os ingénuos e manipulados, para afastar, nas urnas, Sousa da vida política portuguesa.
Sousa é o pior pesadelo de Portugal.