Privatizações, SIM !

Proudhon disse que a propriedade é roubo. Marx inspirou governos a abolirem a propriedade privada, em favor da propriedade comum, através do Estado. Gramsci, destacado marxista, disse em 1919: “[…] somos adoradores del Estado, queremos al Estado ab aeterno […]”.
Poucos na esquerda aceitam que haja falhas do Estado; confrontados com elas, “contorcem-se” para as justificar sem limitar o Estado. Têm um preconceito ideológico a favor do Estado, que está no seu “código genético”; por isso, não admira a oposição das esquerdas às privatizações (aqui entendidas como a venda a privados de empresas sob controlo público).
Mas há partes da esquerda que já interiorizaram que, com o colapso da URSS, não faliu apenas a “ditadura do proletariado” – faliu também a colectivização da economia. Mitterrand percebeu-o em primeira mão: nacionalizou empresas em 1981 e teve de aceitar a privatização a partir de 1983. A esquerda portuguesa do “mon ami Mitterrand” não se convenceu e “arrastou os pés” até 1988; mudou a linguagem, mas ainda não se conformou. Com uma “inspiração de cocktail” (agarra uma ideia em França, outra nos nórdicos, e por aí fora), a esquerda moderada continua a venerar o Estado, e não sabe lidar com as falhas do Estado. A esquerda moderada já não fala na “apropriação colectiva dos meios de produção” – mas fala no “controlo público” de empresas “estratégicas” (termo que sugere erudição e tenta dar um ar de inevitabilidade, mas que é tão ambíguo que já serviu para impedir a aquisição duma empresa de iogurtes por um estrangeiro, em França). Este controlo dos sectores “estratégicos” tem natureza política e não económica; embora adorem Stiglitz e Krugman, poucos na esquerda percebem que estes economistas vêem no Estado um meio de acção de uma sociedade para melhorar a eficiência económica: o Estado pode e deve intervir para corrigir falhas do mercado, mas perante falhas do Estado pode não haver vantagem em o Estado intervir ou chamar a si uma função.
A confusão, em Portugal, revela-se quando se diz que as empresas públicas, ou os serviços por elas prestados, são bens públicos. Os patrimónios das empresas públicas são do Estado e serão bens do domínio público, mas não são bens públicos. Estes satisfazem os critérios de não-rivalidade (o consumo por uma pessoa não reduz o consumo por outra) e da não-exclusão (não pode cobrar-se a cada pessoa o seu consumo desse bem); os exemplos típicos são a segurança e a justiça; na economia, mostra-se que uma sociedade tende a ganhar com a provisão destes bens pelo Estado, usando a sua capacidade de se financiar coercivamente para os providenciar. Ora as empresas, por natureza, financiam-se pelas receitas obtidas no mercado, ou não são de facto empresas. Por isso, não são veículos adequados para providenciar bens públicos, nem são bens públicos.
As doutrinas nacionalistas (de esquerda e direita) também “veneram” o Estado, como meio de mobilização de recursos contra o estrangeiro. Não aprofundo aqui estas doutrinas, pois colocam a autarcia acima do bem-estar da população e isso tende a conduzir a regimes autoritários.
Mas a ideologia que defende o Estado e com o maior número de apoiantes é a “dos interesses”: todos os (de esquerda, de direita, do centro, de cima, de baixo, sem lado, e por aí fora) que se acham no direito de, ou simplesmente esperam conseguir, “comer à mesa do orçamento” – isto é, obter algum tipo de direito especial ou recursos do Estado. Que ninguém se atreva a duvidar da bondade e apenas-boas-intenções desses, que se apresentam como não-alinhados. Que os recursos de que beneficiam sejam obtidos pelos impostos não os atormenta: querem o “pote”.
Um bom exemplo é a privatização da RTP: se demorar, será mais pelo interesse dos operadores (privados) de TV generalistas em não ter mais concorrência; só que ao Estado cabe garantir e aumentar a concorrência, e não manter as situações que convêm a agentes privados; se não há publicidade para mais operadores, então a inviabilidade económica afastará os compradores do novo canal, os actuais não vão ter mais concorrentes e não têm problema – mas a sua reacção revela que esperam que alguém compre a RTP, que aumente a concorrência, e que baixem os seus lucros.
Importa notar que a teoria sobre as privatizações cristalizou três grandes objectivos:
Primeiro, a obtenção de receitas da venda do capital de empresas públicas, para a amortização de dívida pública, e a redução de despesas públicas e de impostos. A privatização de empresas deficitárias obviamente reduz a “sangria” de recursos públicos para suportar os prejuízos. Este é o objectivo imediato das privatizações.
Segundo, o aumento da concorrência nos mercados, ou pelos mercados, visando o aumento da eficiência económica e, daí, o crescimento económico, um objectivo de curto prazo.
Terceiro, a abertura do capital à poupança de pequenos investidores, animando os mercados de capitais nacionais e a participação de mais cidadãos nestes mercados.
A utilidade das privatizações resulta da alteração da estrutura de incentivos e dos modelos de gestão das empresas. Ao contrário do que muitos dizem, há um vasto corpo de investigação académica e do Banco Mundial que o demonstra. E em todos os países sucede o mesmo.
As empresas são tipicamente organizações com fins restritos e bem delimitados; p.ex, produzir e vender electricidade. As empresas públicas, além dos fins estatutários, servem ainda políticas sociais e eleitorais dos governantes (o Estado é o accionista e é representado pelo Governo; o raciocínio é facilmente adaptável às câmaras municipais). Tais políticas, sobretudo as eleitorais, raramente declaradas (porque revelam lógicas de interesses sectoriais, inadmissíveis no sector público), só podem ser executadas por pessoal da confiança política dos governantes (“boys”): têm de manter a adequada reserva; executam políticas de emprego, acima do que as empresas precisariam, para resolver crises regionais e locais, ou para garantir a boa vontade de certos grupos; e muitas vezes esses cargos são uma recompensa por apoios ou serviços prestados. Este excesso de emprego implica baixa produtividade e até prejuízos, os quais são suportados pelos impostos. Mas dificilmente um gestor público é penalizado ou despedido por má gestão duma empresa pública ou pelos seus prejuízos; ele não está lá por isso; e os empregados em geral também se sentem como empregados do Estado, e com direito a emprego para toda a vida. Portanto, as remunerações não são más, e os prejuízos das empresas públicas tornam-se crónicos.
Nas empresas com “golden shares” a gestão é profissional, mas, como sabemos, um governo pode querer usá-las para realizar fins inconfessáveis, que podem prejudicar a empresa.
É difícil encontrar quem não saiba de todos estes mecanismos. Há quem diga que o problema é a “falta de ética” das pessoas – algo que fica bem ser dito sobre os outros, mas que se constata ser generalizado, confirmando tratar-se de um problema estrutural e do perfil de incentivos. É provável que haja pessoas que são menos sensíveis ao perfil de incentivos, mas são a minoria e dificilmente serão escolhidos pelos governos, cujos critérios divergem do que declaram.
Em suma, as empresas públicas não providenciam bens públicos, e a sua dependência directa dos governos introduz-lhes um perfil de incentivos, que fomenta a ineficiência e desvios à boa gestão, como a selecção de dirigentes por recompensa, em vez de capacidade de gestão.
Sobre a tese de que empresas públicas lucrativas não devem ser privatizadas, porque o Estado deixa de receber os lucros e recebe apenas os impostos (tese do capitalismo de Estado), cabe notar que, a prazo, as ineficiências e os incentivos perversos vão levar ao desprezo pelo cliente (e a fraca inovação comparativa) e, havendo concorrência, a prejuízos.
Exprimi assim sucintamente a minha argumentação, a favor da privatização de empresas como a TAP, a ANA, os CTT, a REN, a CP, as Águas, os ENVC e as empresas do grupo EMPORDEF; e, dum modo geral, por que razão considero inadequado existir um sector empresarial do Estado.
(E agora ... para a Praia Maria Luísa, para duas semanas de férias!)

ATENÇÃO: OBRAS NO CAMINHO !

A derrota de Pinto de Sousa em 05 de Junho foi tão expressiva que fiquei sem palavras. Depois de afastado Sousa, senti que cumpri o meu dever de intervenção pela palavra e voltei à rotina – em tempo, o resto “iria parar ao seu lugar”.
A derrota teria sido realmente expressiva se a abstenção fosse historicamente baixa – mas foi 100 mil eleitores mais alta. Houve mais 50.000 votos em branco, que ninguém sabe interpretar. Isto é, os portugueses, colectivamente, não estiveram à altura das circunstâncias. Continuarão a dizer mal dos políticos e “da situação”, pouco ou nada fazem para a melhorar, e esperam que os tais “maus políticos” a mudem… Voltarei a esta questão, pela racionalidade do eleitor, que sabe que é baixa a probabilidade de o seu voto individual alterar os resultados, mas que opera um dilema moral.
De facto, é precipitado falar em afastamento de Sousa. Um sujeito que tanto se preocupou com a (sua) imagem e com o controlo da agenda mediática até pode ter sido sincero no discurso de demissão e a cumprimentar os recém-empossados ministros – mas quem acredita? Não posso deixar de prever que só o fez para ter imagens gravadas para recuperar quando desejar voltar a cargos políticos – ou tão-só aliviar a pressão de processos judiciais…
Os votos revelaram desejo claro de mudança, e todos o percebemos. Sem sabermos uns dos outros, concluímos colectivamente que Sousa não!; que é cedo para voltar a dar uma maioria absoluta a um partido; que Paulo Portas está 50.000 votos mais credível; que Louçã se tornou residual. E, claro, que o PCP continua a ter 400-450 mil votantes nos mesmos locais.
Mas os votos ainda revelaram, para meu grande gozo, como tantos jornalistas e comentadores são ignorantes ou manipuladores. Avisei vários directamente dos erros que cometiam com as suas afirmações sobre “sondagens”; e quase todos ignoraram a exigência de rigor: chamaram sondagens a projecções, enganaram muita gente e submeteram-se à lógica mediática de Sousa – mas os eleitores derrotaram-nos. À conta dessas “sondagens”, “viram tiros no pé” de PPC a cada momento, elogiaram Portas pelo seu “crescimento” e deixaram as mentiras de Sousa em paz. Quando são tão críticos dos banqueiros e do seu papel na crise financeira, deviam sentir o que exigem dos outros: estes comentadores e jornalistas ignorantes ou que actuaram de má-fé devem ser mais regulados (e punidos) ou despedidos, por danos causados à sociedade. Mas, tal como os políticos fazem as regras que os governam, os media colocam-se acima das críticas que fazem aos outros.
Vendo bem, Sousa conseguiu com a “cassete” evitar o descalabro que até no PS se sabe que foi a sua governação (pelo menos) desde 2009. Fez o mesmo que o PCP fez desde o colapso da URSS (1991): com uma “cassete” que ignora a realidade e conta uma narrativa de ilusões, conseguiu que o seu eleitorado nuclear não se desfizesse, evitando a perda de receitas futuras que isso implica para o PS. Se observarmos os militantes, ingénuos e fanáticos que o apoiam (e ainda são um milhão e meio), Sousa conseguiu evitar o previsível colapso que os (merecidos) precedentes da Grécia (2009) e da Irlanda (2010) anunciavam. Garantiu um resultado muito frustrante para muitos socialistas, e para muitos parasitas do Estado, mas garantiu lugares para vários no parlamento, poupando-os a terem de enfrentar os empregos que deixaram, e a terem de explicar agora a divergência entre o que andaram a dizer antes e o que fizeram no poder. Mas não arranjou assento para quem dele mais precisava e, de entre eles, mais merecia, Teixeira dos Santos; com este “despejo”, Sousa, os seus apoiantes e o PS revelaram a fraqueza de valores morais que os move: desprezaram a lealdade, a obediência (a subserviência!) e a expectativa de minorar o desastre – só a utilidade eleitoral vale. Para Sousa voltar ao poder no futuro, terá de convencer todos os que interiorizarão este “despejo” que ele não os tornará a seu tempo também o seu “bode expiatório”; não vai ser fácil, mas é verdade que o poder cega tanta gente de moral tão fraca, que aceitam o que for preciso para lá chegar (ao contrário do que tantos dizem, não só na política, como a expressão “não estou para me chatear” sugere).
Do candidato Fernando Nobre pouco ou nada ficará para a história, que apenas registará a por todo o país bem recebida eleição da deputada Assunção Esteves para Presidente da Assembleia da República. Espero que não se volte a cair na tentação de prometer cargos para obter apoios “sumarentos” – mas todos sabemos que “a carne é fraca” e aplicar os valores morais que se declara tem custos.
PPC e o seu Governo tomaram posse. Como é usual nestas ocasiões, anunciou coisas novas. E comprometeu-se a cumprir o “Memo da Troika”; não se lhe pede menos – mas eu espero mais. O “Memo da Troika” tem fins liberalizantes, essenciais para desenvolver Portugal; nenhum país se desenvolve com socialismo. Quando criticamos o laxismo e o facilitismo, não há alternativa a dar espaço à iniciativa individual e à responsabilização do indivíduo. Quando pretendemos reduzir o défice e a dívida públicos, não há alternativa à redução da intervenção do Estado. Por exemplo, privatizando empresas e simplificando ou reduzindo custos de processos burocráticos (voltarei à questão das privatizações, que estudei, como é do domínio público). Mas a minha simpatia por PPC e quase todos os seus ministros, e pela agenda liberalizante da “Troika” (e certamente do Governo), não me torna defensor cego desta maioria nem deste Governo; não esqueço a dedicatória de Hayek, no seu livro de 1944, “To the Socialists of All Parties”, e desejo que os novos ministros não caiam na tentação de ver o Estado como uma fonte de recursos para sustentar interesses sectoriais – que estão por todo, mesmo todo, o lado.
Com a Grécia no estado em que está, vai Portugal superar esta crise?
Primeiro, aposto que 99% ou mais de quem fala entre nós sobre a Grécia (ou sobre a Irlanda; ou sobre a Islândia) sabe do que lá se passa pelos media – ou seja, pouco sabe de relevante. Por exemplo, poucos terão a noção de que o PIB da Grécia já cresceu em 2011, e que há muito para privatizar, embora haja muitos interesses sectoriais a oporem-se – com a dívida pública a crescer a um ritmo superior ao crescimento nominal do PIB, isso anuncia um futuro sombrio. É tempo de privatizar, não é tempo de defender direitos adquiridos, porque são insustentáveis.
Segundo, é imoral o devedor pressionar pela reestruturação das suas dívidas sem mostrar que fez esforços razoáveis para a controlar e reduzir. É imoral, sobretudo naqueles que usam uma linguagem moral, apelando à justiça na economia ou a valores éticos na vida em sociedade; e revela a sua insinceridade e como a linguagem moral é só um instrumento político-eleitoral. E é imoral porque quem se endividou reflectiu pouco nos compromissos que assumiu.
Terceiro, sim, Portugal vai superar esta crise. É a vantagem de ter quase um milénio de história – já quase tudo aconteceu antes e tudo acabou por se resolver sem a nação desaparecer. Sob a pressão de ter que corrigir o caminho, os portugueses continuarão a ser como são, a culpar os outros, a “fazer um choradinho”, a “arrastar os pés”, mas lá se adaptam às circunstâncias e, sob pressão externa, vão fazer o que tem de ser feito.

RESGATE, "TROIKA" e A NÁUSEA

Li o texto do Acordo de Assistência Externa elaborado pela "troika".
Gostei.
Está bem escrito, com linguagem simples e concisa, e com metas. É assim que se faz um programa que se pretende ver realizado.
Além disso, é efectivamente abrangente, cobrindo quase todo o Estado e sectores económicos; e ainda bem. Quer dizer, vai muito além das políticas orçamental e financeira; muito mesmo. Apresenta um vasto leque de medidas, para aplicação nos próximos dois anos, que constituem as reformas estruturais, que muitos acreditaram que foram implementadas nos últimos 6 anos; pois não foram, e só agora poderão vir a ser - e se não forem, a bancarrota está logo ali.
A influência do FMI e da Comissão Europeia neste programa de reformas estruturais é óbvia e segue os princípios liberais aplicados à economia (medidas de microeconomia, para agilizar os mercados), com preocupações sólidas com os mais desfavorecidos, e só com esses. Não há nada de socialista neste programa de assistência externa. E mais uma vez se prova que o socialismo só funciona para gastar; acabando-se o dinheiro, acabou-se o socialismo!
É óbvio que o PCP e o BE se opõem.
O que é extraordinário é ouvir José de Sousa dizer que este é um "bom acordo".
De facto, é um bom acordo para Portugal - mas é tudo o que o PS não quis nem fez desde 1995. Este acordo prova o fracasso de Sousa, em tudo.
Este programa retira a influência governamental dos vários sectores do Estado, reduz os organismos que Sousa e os socialistas criaram (em duplicado com direcções-gerais) para colocar a sua rede de apoiantes e actuar sem controlo do Tribunal de Contas e outros reguladores.
Este programa ataca fortemente as PPP e as empresas públicas (municipais e centrais) cujo número "explodiu" após o DL 558//99 de Sousa Franco; tudo isso é para contrair ou extinguir. Das PPP, dado que é tudo obscuro, o programa exige a realização de uma auditoria exaustiva e imediata, para saber a dimensão do problema e o que fazer. E quanto às energias renováveis, exige-se que a remuneração dos operadores seja reduzida; o êxito que Sousa apregoa das energias renováveis é obtido pagando fortes incentivos aos operadores, que depois os consumidores pagarão.
Este programa exige resultados claros nas reformas da saúde, e da concorrência, entre outros, e num prazo de um a dois anos. (Mas não sei onde leu António Costa que os militares, como "grupo protegido", iam perder privilégios... fica claro que não têm privilégios, porque nada é apontado, além de cortes nas ADM)
Este programa estabelece um ambicioso programa de privatizações, a executar de imediato, e de que o Governo falava mas não executava.
Sousa falou e falou e falou em reformas estruturais. Mas nenhuma das que constam neste programa de assistência externa, bem especificadas e com metas, consta dos programas de Sousa e do PS. E tantos que se acham inteligentes e bem informados acreditam que sim, só porque acreditam em Sousa y sus muchachos.
Sousa tem tiques de ditador, mas é o oposto de Salazar: este respeitava o dinheiro dos contribuintes; Sousa, à boa maneira socialista, gastou o dinheiro que os contribuintes pagaram e que hão-de pagar para brilhar a anunciar e fazer obras. Foi gastar para obter popularidade e poder, sem se preocupar como se paga e se é sustentável a obra que anunciou e inaugurou.
E, claro, este programa de assistência externa, com 34 páginas (metade do PEC4, que tem 90% de palavreado inútil), indica mais cem medidas do que o PEC4 (que nem eram calendarizadas de forma clara).
Haverá muitos que se acham inteligentes e bem informados que vão acreditar que este programa de assistência externa é "basicamente o PEC4". Convinha que lessem apenas os títulos e dessem uma vista de olhos por uma ou duas páginas de cada para compararem. Se forem honestos, não irão atrás da propaganda de Sousa y sus muchachos, e reconhecerão que este é um programa sério - o PEC4 não.
É incontornável atentar nas declarações dos membros da "troika", que desmentiram Sousa y sus muchachos sem margem para equívocos.
Primeiro, de facto, pedir ajuda externa tão tarde foi um erro com graves custos - ao contrário do que Sousa disse. Quem percebe do assunto, há muito que o dizia; mas é agora evidente, e quem quer acreditar em Sousa só o fará por fanatismo.
Segundo, foram elogiados os esforços de colaboração de todas as entidades portuguesas que trabalharam com a "troika"; não tiveram as condutas irresponsáveis que Sousa e o ministro Pereira diziam, com óbvia má-fé e intuito insultuoso.
Há mais. Mas não é preciso mais.
Sousa y sus muchachos são mentirosos.
Sousa y sus muchachos levaram Portugal à bancarrota, e fizeram o que puderam para o ocultar e para que os portugueses não percebessem a verdade. Por isso, Sousa diabolizou o FMI - alguém lhe explicou que o FMI não seria facilmente enganado pelas trafulhices com que mente e engana os portugueses que preferem ser enganados.
Sousa y sus muchachos causaram graves danos a Portugal e a todos os portugueses, até aqueles da sua rede de apoiantes que vão sofrer com este programa de assistência.
Sousa y sus muchachos deviam ser processados pelos danos causados. Provas não faltam.
No mínimo, Sousa y sus muchachos devem ser afastados da vida política portuguesa, logo em 05 de Junho, porque não têm vergonha e não percebem, como Zapatero, que se devem afastar. Mas haverá tantos "podres" ainda escondidos, que não custa imaginar que sintam necessidade de se manter agarrados ao poder e a uma qualquer imunidade - ou a um "tacho" que lhes apareça no estrangeiro, quiçá com o "amigo Vara"!
Que haja um milhão de fanáticos e ingénuos que acreditam num qualquer trafulha bem falante não me surpreende. Mais do que isso, dá-me vontade de abandonar a nacionalidade portuguesa.
Acredito que há muitas pessoas que ainda estão sob o efeito da manipulação mediática permanente, desde logo pelas projecções a que os media chamam sondagens para lhes dar credibilidade; e que adequadas campanhas de informação os farão cair em si até 05 de Junho. Eu assumo o dever patriótico de esclarecer com os factos os ingénuos e manipulados, para afastar, nas urnas, Sousa da vida política portuguesa.
Sousa é o pior pesadelo de Portugal.

TIRO no PÉ? Isso é VOTAR em SÓCRATES!

Pela primeira vez, dediquei tempo a assistir, pela TV, a um congresso partidário, neste caso, o XVII Congresso do PS. Interessou-me sobretudo o que diria José de Sousa, e ouvi os seus dois discursos por inteiro. A situação de quase-bancarrota em que está Portugal justifica que todos demos muita atenção àqueles que exerceram e podem vir a exercer funções políticas no Estado e em quem votaremos em 05-Jun. Eu quero saber escolher, e escolher bem, e quero ajudar nos processos de decisão de outros portugueses.
Registei três coisas deste congresso: o guião seguido por todos os que têm responsabilidades e culpas directas na situação do país, guião este repetido ad nauseam e que não foi sensível a alguns apelos internos ao reconhecimento de erros do PS; a prudência, para não dizer medo, com que, fora do guião, os congressistas anónimos falavam para as TV; e a falta de inovação.
O PS esteve sozinho no Governo 13 dos últimos 16 anos: de 1995 a 2002; e desde 2005, isto é, nos últimos 6 anos. Em 2005, teve maioria absoluta de deputados com 2,5 milhões de votos em 10 milhões de portugueses; com 2 milhões de votos foi a maior minoria em 2009.
O PS e Sousa gabaram-se ad nauseam de terem “posto as contas públicas em ordem”, mas sabe-se agora que excluíram as empresas públicas de transportes, cujos défices são pagos integralmente pelo Estado. O défice em 2007, de acordo com as regras do Eurostat, e registado para a posteridade pelo INE, não foi os propagandeados 2,7% mas sim 3,1% do PIB.
A dívida pública duplicou nos 6 anos em que Sousa chefiou o Governo; o desemprego duplicou desde 2005; e o PIB estagnou. Sousa e os seus apoiantes disseram que o TGV não ia parar; Ana Paula Vitorino disse no domingo que tinha financiamento e que era importante; hoje, que parar era uma questão de bom-senso. Sousa encenou aquele ar de “virgem ofendida” em 04-Abr para recusar falar de ajuda externa; e assinou o pedido em 06-Abr-2011, para financiar de imediato as despesas do Estado. Um secretário de Estado reconheceu há um mês que os juros, que não param de subir há um ano, eram insustentáveis por muito mais tempo. “José Sócrates at last admitted what had long been obvious to everyone else”, disse The Economist, revelando (mais) uma mentira de José de Sousa.
Esta narrativa é factual, sublinha os factos mais relevantes e é fácil de perceber. O guião que os socialistas repetem como uma cassete ignora os factos que ocorreram até 23-Mar; construíram uma narrativa com factos inesquecíveis, para estas 3 últimas semanas, mas que dificilmente se sobrepõe aos factos dos últimos 16 anos: Sousa, o PS e o seu Governo fracassaram; e, pior do que isso, mentem, manipulam e enganam.
Reconhecer o fracasso afecta Sousa de dois modos: a penalização eleitoral; e a saída de muitos dos seus apoiantes da Administração Pública. A penalização eleitoral do PS é coisa séria, porque o seu financiamento pode ser muito afectado se perder muitos votos –já não há Macau! E há ainda a “desalavancagem”: Sousa manteve-se no poder à conta de uma rede de apoiantes que podem entrar em défice nas suas contas domésticas; aí está um poderoso incentivo para eles lutarem afincadamente pela manutenção de Sousa no poder! Já nem falo de se virem a saber os “inner workings” (podres?) da tal rede, que suspeito ser a causa de Sousa não substituir ministros –já que não será para “não mexer em equipa ganhadora”...
O guião não pode ser sensível aos apelos à humildade e ao reconhecimento de erros de outros dirigentes do PS sem culpas nem responsabilidades na quase-bancarrota; admitir erros à beira de eleições é dar munições aos adversários e é preciso muita classe para saber “dar a volta por cima”; como Sousa não é pessoa para negociar não pode ceder nada – para ele, a política é um jogo de soma-zero (o que ele ganha perdem os outros).
Ainda se falou num modelo, o Guterrismo, baseado no diálogo. Mas Sousa não seguiu nem deixa um modelo inspirador, é só uma rede de interesses e expedientes; não se aproveita nada.
Conhecemos bem esta estratégia: o Partido Comunista mantém-se nos 450 mil votantes e toda a gente sabe desde 1991 que o comunismo e o marxismo são inviáveis. Porém, tem conseguido aguentar um eleitorado com uma cassete, sem modelo inspirador, e que não cola à realidade. De facto, a repetição ad nauseam do guião pelo PS mostra que estão a tentar aguentar o seu eleitorado, que pode deixá-los face ao evidente fracasso governativo; e revela que a narrativa do guião não é óbvia, senão não era preciso repeti-la dezenas de vezes por dia.
Os congressistas anónimos aplaudiram Sousa, como se esperava deles; e aplaudirão o próximo, seja ele quem for, no próximo mês, se for preciso; o seu bem-estar vem de estar com o poder. Tocar a cassete foi fácil; falar espontaneamente e fora do guião foi um problema e viu-se.
Pior de tudo num congresso à beira de eleições, Sousa disse pouco do futuro: a meio, disse que o Governo vai liderar as negociações com o FEEF/FMI; e quase no fim disse que visava um aumento das exportações para 40% do PIB e consumir 1/3 de energias renováveis – quando?
É ao Governo que cabe governar; para não liderar as negociações, só se desertasse! O ministro das Finanças disse em 17-Mar que se o Governo for demitido ele não fica… em 08-Abr disse que o FEEF/FMI tinham de negociar com cada partido... Este ministro foi ridicularizado por outros socialistas destacados. Mas Sousa continua como se tudo estivesse bem no Governo – é uma falta de vergonha. Uma pessoa decente teria sido humilde, como lhe sugeriu um jornalista da Al-Jazeera que o entrevistou em Jan-2011, e decidia deixar a vida política como vai fazer o seu camarada Zapatero em Espanha. Mas Sousa está agarrado ao poder.
Sobre as supostas metas das exportações e das energias renováveis, constam de documentos do Governo; é a prática de repetir anúncios. Mas Sousa não diz qual é a sua posição negocial em relação ao FEEF/FMI –a base de negociação será o PEC4, mas o que importa saber é onde se quer chegar no final das negociações e até onde cada parte pensa ir. O PS passa o tempo a exigir que o PSD revele propostas, mas o PS ainda nada revelou – ou não tem para revelar.
Raras vezes se viu um Governo e um político (Sousa) fracassar tão claramente. Mas ainda mais do que 10% revela em estudos de opinião desejar que ele ganhe; e quiçá outro tanto teme que Sousa consiga melhorar a sua posição na campanha eleitoral. Muitos portugueses dizem querer mudança, mas para perder que percam os outros. Muitos acham que o PSD “dá tiros nos pés”, porque não consegue “vender a banha da cobra” como Sousa. Muitos portugueses acham que o importante é falar e vestir bem; e muitos admiram quem vive de expedientes e desprezam os realmente bons alunos. E que tal votarem, e fazê-lo em qualquer partido menos no PS?
O fracasso governativo não conta? Há assim tantos portugueses tão superficiais que basta uma campanha eleitoral para esquecerem 6 anos de Sousa e seu Governo, e que estes trouxeram Portugal à bancarrota? E mesmo que Sousa tivesse mérito, governava sozinho? Pode ignorar-se a incompetência ridicularizada no próprio PS do ministro das Finanças? Quem aceitaria voltar a ser ministro de Sousa, sabendo como ele é autoritário e que não negoceia? Quem pode confiar numa pessoa que é mentiroso com provas dadas?
Se as pessoas avaliam as alternativas a Sousa pelos padrões mediáticos e de superficialidade com que ele “hipnotizou” um milhão de portugueses (por definição, os simpatizantes fanáticos e os militantes do PS vão atrás dele) e com essa hipnose conduz oito milhões, há uma conclusão: os oito milhões hipnotizados são conservadores e avessos à mudança, não procuram uma vida melhor e não merecem a liberdade que têm. Lembram a Alemanha que elegeu Hitler em 1933.
Se os portugueses não aproveitarem para mudar em 05-Jun, dando uma boa lição ao PS, terão garantida a bancarrota e o bem-estar a piorar na próxima década.

AUDITORIA às contas públicas: SIM, JÁ !

António Barreto pediu-a.
José Adelino Maltez e Marcelo Rebelo de Sousa, pediram-na. Muitos outros a pedem.
Pelo “Expresso” soube-se que o Presidente da República terá travado a realização de uma auditoria às contas públicas portuguesas, que fosse verdadeira na substância e na forma.
Com a correcção do défice de 2010, dos 6,8% do PIB, anunciados pelo Governo com pompa e circunstância, e que o mesmo alegou provarem o êxito da sua actuação, para os 8,3% do PIB, tudo o que o Governo faz e diz está em dúvida. Concedia-se ao Governo este pequeno êxito, ainda que reconhecendo que usou receitas extraordinárias, que tanto criticou antes.
O Governo alega que as regras do Eurostat mudaram. Mas não diz que novas regras são essas. Sem ser especialista na matéria, parece-me que não há regras novas. Tal como os submarinos não são uma despesa extraordinária: estava prevista para 2010, desde a assinatura do contrato em 2004. A interpretação deste Governo, verbalizada pelo ministro S.Silva há um ano, de que só seria reconhecida esta despesa aquando da “recepção definitiva”, se devia a que a entrega dos navios era uma surpresa; essa interpretação chocou com as normas do Eurostat, de 2004, que, aliás, já foram adaptadas também para evitar que as aquisições de material militar em “leasing” fossem desorçamentadas. Esta postura marialva do ministro S.Silva teve amplo eco nos media; a contradição com o recuo já não foi explorada; muita gente gosta de acreditar nesta gente, sem um pouco de reflexão. Quem sabia do assunto era ignorado e a mentira do Governo pegou.
O ministro Santos disse que estas correcções só tinham impacto em 2010; será assim no caso do BPP e do BPN, mas não é o caso das empresas públicas de transportes, que continuarão a dar prejuízos em 2011 e seguintes. Porque não é por se chamar empresa e meter-lhe “S.A.” no fim que o Estado deixa de ter que assumir os seus prejuízos. Já há anos que digo isto, mas eu não sou ninguém (Arsenal… rings any bell?).
E ainda está por se revelar o drama das Parcerias Público-Privadas (PPP). Cujo “estoiro” parece estar para se sentir a partir de 2013 (seria depois da segunda legislatura que Sousa pensava concluir). Tal como se desconhece quanto já foi assumido pelo Estado em compromissos que ainda não foram pagos (“rolling debt”), que muitos crêem ser colossal no Sistema de Saúde.
Não sabemos as conversas privadas que houve entre os técnicos do Eurostat e os gregos e os portugueses; mas é de supor que a desorçamentação tenha sido objecto de reparos ignorados. Conhecemos quem invoca a disciplina e os interesses do país, para evitar que quem sabe muito conte tudo o que sabe. Claro que um dia havia de se vir a saber, porque o Eurostat também se ia fartar de fazer de conta que não percebia o que os Governos tentavam fazer e faziam para mostrar obra sem violar os Tratados e o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Ou seja, não haverá regras novas; o problema é a forma como as regras têm sido interpretadas pelo Governo e pelo Eurostat. O Eurostat tolerou interpretações criativas na Grécia; e também tolerou a desorçamentação consistente que os Governos do PS fazem desde 1995. Tê-lo-á feito porque o PIB crescia e porque chamar a atenção a Estados soberanos “põe os cabelos em pé” aos dirigentes políticos, que acham que não têm que se ocupar dessas minudências técnicas – o “negócio” deles é obras públicas, sobretudo hospitais, estradas, aeroportos e TGV. E também dava jeito aos maiores Estados-membros da UE, cujos bancos usufruíam dos empréstimos e as grandes empresas usufruíam da exportação de tecnologia.
O Governo grego foi apanhado. E agora foi o Governo português. E, por total ignorância ou por apostar, houve políticos que pensavam que se safavam sem que nada disto tivesse impacto na opinião pública; eu não duvido que Sousa & Santos pensaram que se safavam.
A aposta é tanto mais grave quanto a descoberta da verdade só tem uma consequência: quem empresta ou emprestou dinheiro aos Governos que enganam toda a gente deixa de os tratar como gente de boa-fé. Mas quem sofre são os povos.
O Eurostat não é afectado por isto, porque saberá mostrar que os seus oportunos alertas foram ignorados; os técnicos sabem bem com quem estavam a tratar e o que estava em jogo. Quem emprestou dinheiro subavaliando o risco, ou sob orientação política para favorecer a economia interna ou europeia, sofrerá pouco ou nada. Aos políticos que tentaram enganar tudo e todos assegurar-se-á algum exílio ou prateleira dourados.
Os povos é que vão e estão a pagar. Têm uma parte importante da responsabilidade, que está em terem sido pouco cuidadosos na escolha dos governantes. Mas é difícil saberem escolher bem, sem estarem bem informados. Por isso, uma auditoria que revele a substância e a forma das contas públicas é essencial para que os portugueses saibam avaliar os seus dirigentes e não tenham que se decidir pelo aspecto exterior ou pelo palavreado deles.
Uma auditoria que revele a substância e a forma das contas públicas produz um documento de avaliação dos dirigentes, e revela de imediato quem mente, e em que mente; é inestimável para quem não é especialista em finanças públicas; é um direito dos cidadãos. E é pedagógica ao permitir que se decida correctamente como actuar no futuro.
O PR tem afirmado a necessidade de se falar verdade aos portugueses. Tem razão. Só assim os dirigentes políticos têm legitimidade para actuar no Estado de Direito Democrático.
Por isso, causa-me a maior estranheza a alegada “travagem” da referida auditoria pelo PR.
É verdade que quem sabe destes assuntos, sabe que este Governo também enganou o Eurostat e muita gente com as contas públicas: sabe-se em Portugal, sabe-se no Eurostat, sabe-se nos meios financeiros, sabem os Governos da UE, sabem os credores e os potenciais investidores.
Só não está nos media, preto no branco, ao lado da fotografia dos dirigentes responsáveis. Mas um dia vai estar. E quanto mais tempo demorar, mais vai custar a justificar manter a mentira. E mais vai custar criar confiança em quem foi enganado. Já não vai ser sem dor; mas a dor pode ser cada vez maior, com o crescimento da massa dos descrentes no sistema e nos políticos.
Que seja o PR, que se tem batido tanto pela verdade na vida pública, a obstruir a descoberta de uma verdade tão crucial para os destinos de Portugal é incompreensível.
Por isso, junto a minha voz aos que pedem pela auditoria que revele a substância e a forma das contas públicas, e que seja o PR a patrocinar essa iniciativa. Pela verdade. Por Portugal.

Sócrates: RUA NAS ELEIÇÕES !

Só está dado o primeiro passo.
José de Sousa pediu a demissão.
Mas tanto tem mentido este sujeito, que só acredito que foi, quando tiver mesmo deixado o Governo. Para já, fica mais uns meses ate o novo Governo tomar posse.
E Sousa anunciou que volta a candidatar-se.
Há alternativas, tanto de medidas como de políticas, e sobretudo de pessoas; há pessoas competentes que podemos eleger. Este é o momento de afastar Sousa y sus muchachos ou "boys", porque não são gente séria, são incompetentes e abusaram, ao ponto de deixar o país em colapso financeiro.
Os que não votámos em Sousa não temos culpa e não devíamos ser obrigados a pagar a crise, pelo menos com a gravidade que lhe devemos. Quem quiser manter a mesma equipa, em coerência, deve assumir o compromisso de doravante pagar os custos da crise; isso é que era justo e bom para Portugal.

Sócrates: RUA, JÁ !

Portugal tem um mau Primeiro-Ministro.
É mau à luz de dois critérios fundamentais na governação: o carácter e a eficácia.
São os critérios mais relevantes: o futuro é incerto e é a reputação de pessoa competente, que não abusará do poder, capaz de tomar as decisões que as circunstâncias exijam, que um eleitor procura na escolha dos seus representantes. E espera-se que tome decisões que sejam eficazes e eficientes; quer dizer, que melhorem a posição global do país e o bem-estar das populações.
O actual PM vive para a sua imagem, manipula e mente; reage sempre mal a críticas. E as suas políticas falharam. Que espera para reconhecer que falhou e deixar o poder?
Já só os seus apoiantes sectários hoje defendem o seu carácter; compreende-se o fervor deles, pois o sujeito é que lhes garante empregos leves e bem pagos. E não se calam, porque crêem na máxima de má memória que uma mentira repetida mil vezes se tornará verdade. E numa inversa: não falar do assunto, “limpa” as falhas de carácter. Para eles, tudo é discurso: tudo só existe e se joga em sound-bites, nas primeiras páginas e nas aberturas e clips dos telejornais.
Das mentiras já quase tudo foi dito; aqui só importa que não sejam esquecidas nem apagadas pelo tempo. A história dos títulos nas fichas do Parlamento espelhará a necessidade absurda que as pessoas sentem em Portugal de ter um título para se sentirem alguém; há atenuantes, mas nada anula o ilícito, que ficou. O caso PT/TVI revelou uma mentira clara, que se tentou disfarçar na diferença entre conhecimento oficial e conhecimento por conversas telefónicas com os envolvidos; de caminho admitiu incompetência, e os media deixaram passar tal facto. O caso PT/TVI revelou algo mais grave: a falta de vergonha do sujeito. Que se viu também confirmada no caso Freeport. O paralelo com a conduta do “padrinho” que não “suja as mãos” é gritante.
Muitos jornalistas e comentadores, para quem sound-bites e ar convicto são tudo, afirmam que o sujeito é “resiliente”, conferindo-lhe uma aura de valor, que nem a ele ocorreu promover, e que lhe serve mais do que mil palavras e campanhas. E porque não admitem que o sujeito não tem vergonha nenhuma? Mesmo com a frequência com que se irrita ante críticas, e se esconde de más notícias, os media não sugerem a falta de vergonha do sujeito; têm medo de falar de carácter? Mas alguém duvida que o carácter é um atributo nuclear de um político?
A falta de vergonha do sujeito revela-se ainda no descaramento com que manipula informações e notícias, com que usa os media para os seus fins, para beneficiar a sua imagem. Só aparece associado a coisas que dão boa imagem, como anúncios de obras, inaugurações, elogios e bons indicadores económicos. Más notícias, o sujeito deixa-as para os subordinados a quem garante emprego, que dizem o que for preciso para proteger a imagem do chefe –e o seu emprego! Mais um paralelo relevante com um “padrinho”.
A falta de vergonha revela-se também em insistir em atribuir a causa da actual crise portuguesa à crise externa. Mas só ele e os seus mais sectários apoiantes o dizem, contra os especialistas de todas, incluindo a sua, áreas políticas. Fala da “crise do Euro”, como se a crise da nossa dívida fosse um problema que tivesse de ser resolvido pela EU, estando à vista que somos nós os afectados – o Euro sobrevive à saída de Portugal. Fala do crescimento das exportações, ou da redução de desemprego, como se fosse a ele que tal se deve. Mas quando o desemprego sobe o sujeito não aparece, não dá a cara, e se fala é para culpar outro qualquer, cá ou lá fora.
E as suas políticas falharam. Basta ler em sequência os discursos do ministro das Finanças para perceber que este tem vindo aos poucos a reconhecer publicamente que a nossa actual crise se deve a termos vivido acima das nossas possibilidades, endividando-nos demais no exterior, com o incentivo e a acção dos governos do PS; já a OCDE o dizia em 1997, e os compromissos com PPP provam-no. A crise da dívida soberana e o nível de endividamento externo são produtos das políticas internas dos Governos, agravados e expostos pela crise financeira internacional. O sujeito vive em negação deste facto, contra tudo e contra todos; um pouco de vergonha levá-lo-ia a ter dúvidas, mas o sujeito não duvida. O fracasso das políticas que o sujeito advogou e praticou durante anos ficou à vista quando teve de as “meter na gaveta” (parar o “investimento público” é isso mesmo), numa feliz analogia com outro socialista seu antecessor.
Seria bom ter tudo, e do bom e do melhor; mas um Governo responsável não compromete o Estado e o país com um futuro insustentável. Mas foi isso que os governos do PS fizeram. Ainda que fosse isso que os eleitores esperavam deles, se fossem competentes não o teriam feito. Como dizia Chirac, a política é a arte do possível.
António Guterres, a quem se acusa de ter fugido, falhou e demitiu-se. Guterres teve vergonha e aplicou um princípio fundamental da democracia: quem falha abandona o poder, dando lugar a outros que se afirmam pela sua competência ou pela sua diferença ideológica. Em democracia, há sempre alternativas. José de Sousa não tem vergonha, não entende a democracia, nem o serviço ao país: quando foi sugerida a hipótese de se formar um Governo mais forte, com uma aliança PS-PSD, que pouco mais exigia do que Sousa deixar de ser PM, que fez? Disponibilizou-se logo para viabilizar essa opção? Fez consultas formais sobre a matéria? Ouviu o seu partido? Não. Recusou a hipótese, dizendo que o povo tinha escolhido havia um ano; mas meses antes disse que o mundo tinha mudado em duas semanas… Nada mais é preciso para concluir que está agarrado ao poder e que só se move pela sua imagem pessoal, mesmo quando o país está numa grave crise, que, fora da UE, podia ser fatal para a democracia portuguesa.
A democracia não é apenas a alternância pacífica no poder (Popper), nem só um conjunto de regras formais de exercício do poder (Bobbio), nem só a inclusão (Dahl); terroristas, como Hitler, chegaram ao poder pela via eleitoral, cumpriram regras formais e apelaram a todos –e vieram a destruir a democracia. Para haver democracia tem de haver democratas; democratas são pessoas tolerantes e decentes. Pela primeira vez em décadas, não se associam os atributos “tolerante” e “decente” a um Primeiro-Ministro em Portugal.
A ideia peregrina de que não vale a pena mudar de governo porque “não há alternativa” revela um fraco entendimento da democracia e uma admiração subtil pelo mediatismo (e pela “resiliência”) de Sousa. Há quem, à boa maneira portuguesa, diga mal para ficar bem perante outros, mas não se sinta muito chocado com as falhas de carácter nem os fracassos políticos do actual PM. A figura autoritária e a boa imagem de Sousa seduzem-nos mais; como não se vê mais ninguém como ele, e se temem os rigores das políticas sérias, aceitam ficar com este – tal como na Parábola da Rã Cozida, que cozeu na panela ao lume, porque não saltou enquanto a água estava morna, julgando que o poderia sempre fazer mais tarde. É racional?
Há anos que o PSD e o CDS-PP são as mais prováveis alternativas ao PS. Podem ajustar os seus programas, mas todos sabemos, genericamente, o que defendem; e há diferenças importantes, como revela a conduta dos partidos mais à esquerda. Se não há mais alternativas, é porque alguém as bloqueia; por exemplo, Sousa bloqueia todas as que passem por ele não ser PM.
Enfim, José Sousa não cumpre os critérios fundamentais para ser Primeiro-Ministro, mesmo que lá tenha chegado legitimamente. Não tem a decência necessária para o perceber, nem para sair humildemente. Os demais partidos com assento parlamentar não têm condições de o demitir. O Presidente da República não vai actuar com a ligeireza de Jorge Sampaio.
Assim, é preciso um sobressalto cívico dos cidadãos para criar as condições para afastar Sousa do poder, e viabilizar uma alternativa. Para o conseguir há que gerar uma onda de pressão, na Internet, nos media e na rua, com um slogan, que cede um pouco à força dos media:
“Sócrates: RUA, JÁ!”